principios contabeis
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001528-11.2016.5.06.0004), 10-10-2017
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. PRESCRIÇÃO. I - Nos termos do art. 458 da CLT a alimentação, habitação, vestuário e outras verbas in natura fornecidas habitualmente pela empresa compreendem-se no salário para todos os efeitos legais. II - A OJ 133 da SDI-I do TST dispõe que a ajuda-
... II - Assim, em obediência estrita aos princípios contábeis da oportunidade e da competência, as despesas e receitas devem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001607-84.2016.5.06.0005), 05-10-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. PROVIMENTO. Conforme disposição contida no art. 137, caput, da CLT, as férias concedidas após o prazo legal de que trata o art. 134 da CLT (ou não concedidas), deverão ser pagas em dobro quando da rescisão do contrato de trabalho (CLT, art. 146). No caso, não havendo demonstração de que o
... II - Assim, em obediência estrita aos princípios contábeis da oportunidade e da competência, as despesas e receitas devem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010265-96.2013.5.06.0007), 11-08-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. PODER DE GESTÃO DESCARACTERIZADO. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 62, INCISO II, DA CLT. HORAS EXTAS DEFERIDAS.A confiança preconizada no inciso II do artigo 62 da CLT é aquela depositada no empregado que exerce, por delegação, algum poder típico do empregador, se confundindo com ele em...
... Assim, em obediência estrita aos princípios contábeis da oportunidade e da competência, as despesas e receitas devem ... -
Título X
... redação anterior tinha como escopo principal aplicar um dos princípios basilares do direito do trabalho, que é o da celeridade processual, sem ... forma segregada, cumprindo com o que determinam os Princípios Contábeis Geralmente Aceitos (PCGA), as Normas Brasileiras de Contabilidade, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023472320184058000), 29-03-2022
PJE 0802347-23.2018.4.05.8000 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELAMENTO (PERT). APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS FORA DO PRAZO. PORTARIA PGFN 1.207/2017. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI 13.496/2017. DESCABIMENTO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL em face da...
... Salientou ainda que todos os registros e apurações contábeis que demonstram a existência do crédito fiscal nos mencionados períodos, ... do previsto na referida Portaria , razão pela qual ofende os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade a exclusão do contribuinte do ... -
Lei nº 10.672 de 15/05/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... econômica sujeitando-se, especificamente, à observância dos princípios: ... I - da transparência financeira e administrativa; ... II - da ... efeitos tributários, fiscais, previdenciários, financeiros, contábeis e administrativos." (NR) ... "Art. 27-A ...
- Decisão Monocrática nº 23493 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Septiembre de 2014
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Acórdão, Processo nº 0003208-27.2001.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... de infração lavrado em face da irregularidade dos registros contábeis, indicando a existência de saldo credor em caixa. Aplicação do ... ou realizável a longo prazo quando efetuado de acordo com princípios contábeis recomendados para cada caso especifico ... A classificação ...
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Terceirização e as contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças e acordos judiciais
... 195), tendo como um dos seus princípios a diver-sidade da base de financiamento (CF, art. 194, parágrafo único, ... Com base nas normas e princípios contábeis, Kertzman (2012, p. 139) aduz que a palavra “creditada” no texto da ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 421 Por fim, vale dizer que as normas contábeis previstas na Lei n. 11.941/09 – reconhecimento de receita e posterior exclusão no Livro de Apuração do Lucro Real – não possuem o condão de ...
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Obrigatoriedade (ou não) de publicação de demonstrações financeiras de sociedades limitadas de grande porte
... ões relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis aplicáveis às companhias abertas. Entendeu-se que as empresas que ... harmonizar as disposições da lei societária em vigor com os princípios fundamentais e melhores práticas contábeis internacionais 10 , o que ...
- Acórdão, Processo nº 5001065-58.2021.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
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Acórdão, Processo nº 5002619-86.2020.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
... ser feita posteriormente, em sede retificação de registros contábeis e das declarações tributárias ... Ainda que se admitisse a ... a declaração do direito, e a despeito também dos princípios contábeis da oportunidade e da competência (Resolução CFC nº 750/93), ...
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Os mercados de project finance
... o emitente elabore as demonstrações financeiras segundo os princípios contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos ...
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Portaria, PORTARIA CAGE Nº 29, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023. Aprova o Estatuto de Auditoria da Contadoria e Au
... objeto de auditoria selecionado obedecem às condições, aos princípios, às regras e aos regulamentos a ele aplicáveis; ... b) Financeira ou de Demonstrações Contábeis: visa à obtenção e à avaliação de evidências de auditoria adequadas ...
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Premissas de desenvolvimento e conceitos fundamentais do preço de transferência como norma de ajuste do imposto sobre a renda
... Por se tratar de normas sujeitas a princípios tão diver-sos, qualquer tentativa de aproximá-las tende ao fracasso ... contábeis ... Depois, por tomar o direito como um corpo de lingua-gem, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001101-70.2014.5.06.0008), 03-04-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES. OCORRÊNCIA. I - Os embargos de declaração não se prestam a discutir o acerto ou desacerto da decisão objurgada, não se podendo haver por ingênua, ou simplesmente combativa, a postura da parte que, a pretexto de suprimir omissão manifestamente inexistente, busca mesmo é reformar o acórdão....
... Assim, em obediência estrita aos princípios contábeis da oportunidade e da competência, as despesas e receitas devem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000880-96.2016.5.06.0144), 16-02-2017
... Assim, em obediência estrita aos princípios contábeis da oportunidade e da competência, as despesas e receitas devem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000330-06.2016.5.06.0014), 09-10-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. I - A função da liquidação é simplesmente obter a expressão monetária da sentença, ou seja, converter com exatidão 'letra' em 'número', daí porque o produto da liquidação deve ser sempre a fiel expressão da coisa julgada material, não se podendo, a pretexto algum, violá-la.
... Assim, em obediência estrita aos princípios contábeis da oportunidade e da competência, as despesas e receitas devem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000069-17.2016.5.06.0022), 09-10-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. NÃO OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. I - A função da liquidação é simplesmente obter a expressão monetária da sentença, ou seja, converter com exatidão 'letra' em 'número', daí porque o produto da liquidação deve ser sempre a fiel expressão da coisa julgada material, não se podendo, a pretexto algum,...
... Assim, em obediência estrita aos princípios contábeis da oportunidade e da competência, as despesas e receitas devem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000049-77.2016.5.06.0102), 16-12-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. I - A função da liquidação é simplesmente obter a expressão monetária da sentença, ou seja, converter com exatidão 'letra' em 'número', daí porque o produto da liquidação deve ser sempre a fiel expressão da coisa julgada material, não se podendo, a pretexto algum, violá-la.
... Assim, em obediência estrita aos princípios contábeis da oportunidade e da competência, as despesas e receitas devem ... -
DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... Capítulo III Princípios Fundamentais ... 3º/6º ... Capítulo IV Estruturas do ... contábeis, referentes à administração patrimonial, responsabilizando-se por sua ...
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Governança cooperativa
O objetivo principal do presente artigo consiste em revisar conceitos sobre a governança corporativa e, em seguida, apresentar sugestões referentes ao que pode ser feito para introduzir boas práticas de Governança no sistema cooperativo brasileiro. Aborda um histórico do tema, mostrando as fraudes e golpes empresariais que causaram mais repulsa e indignação entre acionistas e investidores. Sempre
... Acredita-se que só com princípios de governança (apesar dos horrores praticados contra o povo indiano) ... Commission (SEC) investigava grandes empresas por fraudes contábeis ou práticas lesivas ao mercado: Arthur Andersen (2002), Merck (2001), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000714-37.2014.5.06.0014), 13-04-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. OPERADOR DE ESTAÇÃO DE SANEAMENTO. ATIVIDADE EM CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS E UMIDADE EXCESSIVA. COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. GRAU MÁXIMO. Constatado, por meio de laudo pericial devidamente fundamentado, que o reclamante trabalhou em contato com agentes biológicos e umidade, acima dos limites de
... Assim, em obediência estrita aos princípios contábeis da oportunidade e da competência, as despesas e receitas devem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20073-65.2020.5.04.0871)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. LEI Nº 13.467/2017 . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUSTA CAUSA. ACUSAÇÃO DA EMPREGADA DE ATO DE IMPROBIDADE. REGISTRO NO ACÓRDÃO DE QUE HOUVE PUBLICIDADE DOS MOTIVOS DE DESPEDIDA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.
... CLT. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 322, 324 E 492 DO CPC. PRINCÍPIOS DA INFORMALIDADE E ... SIMPLICIDADE QUE REGEM O PROCESSO DO ... contábeis complexos ou do estabelecimento da quantidade do bem almejado por prova ...