principios contabeis
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Da praticabilidade como ideia em estado objetivo
... a de simplificação na execução das regras jurídicas e dos princípios superpostos, que formam o próprio sistema jurídico, para uma aplicação ... brasileira terá dificuldade de aces-so aos dados e aos livros contábeis da empresa estrangeira e à sua documentação fiscal, por vezes sigilosa ...
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Análise do grau de evidenciação das operações com instrumentos financeiros derivativos pelas companhias brasileiras listadas no Ibovespa
A evidenciação das operações com derivativos tem se tornado cada vez mais complexa, devido às particularidades desses tipos de instrumentos financeiros e ao ambiente altamente volátil dos mercados financeiros. O objetivo deste trabalho é avaliar o grau de observância das orientações de evidenciação de instrumentos financeiros derivativos emanadas pelo CPC 40 (R1) por parte das companhias abertas...
... um total de 23 itens para verificação nos relatórios contábeis encerrados em 31/12/2013 de 45 empresas brasileiras de capital aberto que ... LEMES, Sirlei. Nível de convergência dos princípios ... -
Efeitos do enfoque patrimonial na dívida pública flutuante: um estudo de caso em uma fundação pública do norte do Brasil
Com a convergência da Contabilidade Pública às Normas Internacionais, espera-se uma melhor evidenciação do patrimônio público. Esse estudo objetiva investigar os efeitos da adoção do enfoque patrimonial sobre a Dívida Pública Flutuante a partir da realização de um estudo de caso em uma fundação estadual do Norte do Brasil e do emprego de análise de clusters. Verificou-se uma subavaliação de 51,56%
... a valores exigíveis até 12 meses da data das demonstrações contábeis; quando forem pagos durante o ciclo operacional normal da entidade e/ou ... ública brasileira às Normas Internacionais, foi o resgate dos Princípios de Contabilidade para o setor público por meio da Resolução CFC nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000376-04.2016.5.06.0011), 03-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. VALOR. O arbitramento dos honorários periciais, à míngua de disciplinamento legal específico, deve estar jungido aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Dessa forma, em tal quantificação, deverá o julgador se ater à complexidade do trabalho realizado, sua qualidade, o conhecimento demonstrado no laudo, o tempo gasto pelo perito...
... HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. VALOR. O arbitramento dos honorários periciais, à míngua de mento legal específico, deve estar jungido aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Dessa forma, em tal ... -
Conceito contábil de receita. Comitê de Pronunciamentos Contábeis-CPC - Pronunciamento Técnico do CPC-30
... estudos que fizemos a propósito da Lei 11.638/2007, em face da norma de competência tributária outorgada pela Constituição e pelos princípios constitucionais próprios em matéria tributária, especialmente o princípio da estrita legalidade, seria inadmissível que normas de específica ...
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Adoção mandatória das IFRS influencia na previsão de crescimento e rentabilidade? Uma análise em países emergentes
... Inajá Allane Santos Garcia* Doutora em Ciências Contábeis pelo Programa d e P ó s - Graduação de Ciências Contábeis ( U F P ... divers os aspectos: culturais, legais,locais, além de princípios contábeis e outros. Isso é perceptível ao ver ificar-se que - ...
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Premissas de desenvolvimento e conceitos fundamentais do preço de transferência como norma de ajuste do imposto sobre a renda
... Por se tratar de normas sujeitas a princípios tão diver-sos, qualquer tentativa de aproximá-las tende ao fracasso ... contábeis ... Depois, por tomar o direito como um corpo de lingua-gem, ...
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O método de reconhecimento de receita adotado pelas entidades de incorporação imobiliária brasileiras compromete a comparabilidade das demonstrações financeiras?
Este artigo analisa o processo de adequação dos métodos de reconhecimento de receita de incorporação imobiliária adotados no Brasil às normas internacionais de contabilidade IFRS. A pesquisa tem caráter descritivo, valendo-se de análise documental e de um caso real, por meio de simulação dos resultados das empresas da amostra pelos dois diferentes métodos de reconhecimento de receita,...
... Fernanda Belmudes dos Santos ... Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade de São Paulo ... Endereço: Rua Ministro João ... , a adoção do modelo contábil internacional baseado em princípios, que consideram a essência das operações econômicas, tem sido um ... -
Acórdão, Processo nº 5001825-22.2021.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
... f) regular acerca dos princípios contábeis, do Exame de Suficiência, do cadastro de qualificação ...
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Conceito de Renda e sua Tributação - Implicações da Nova Contabilidade
... ou seja: as mudanças contábeis não influenciariam a base de cálculo dos tributos; por conta da mudança ... que é contábil, o que está nas novas regras contábeis e os princípios que foram adotados pela lei fiscal estão na Lei 12.973. Qualquer outra ...
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Práticas Contábeis
... Importante Resolução do CFC é a de n. 750/1993. Ela trata dos princípios fundamentais de contabilidade, a saber, entidade, continuidade, oportunidade, registro pelo valor original, atualização monetária, competência e ...
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Práticas Contábeis
... Importante Resolução do CFC é a de n. 750/1993. Ela trata dos princípios fundamentais de contabilidade, a saber, entidade, continuidade, oportunidade, registro pelo valor original, atualização monetária, competência e ...
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Acórdão, Processo nº 0009576-83.2013.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... f) regular acerca dos princípios contábeis, do Exame de Suficiência, do cadastro de qualificação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001606-41.2014.5.06.0144), 25-08-2016
I - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. MULTA DO ART. 523, §1º, DO CPC. SÚMULA 26 DESTE REGIONAL. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta...
... ), como é instrumento plenamente eficaz e consentâneo com os princípios norteadores desta Especializada. Na hipótese específica, contudo, ... Assim, em obediência estrita aos princípios contábeis da oportunidade e da competência, as despesas e receitas devem ser ... -
EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... para candidatos negros (*) Administração 5 1 Ciências Contábeis Economia (*) Vaga reservada aos candidatos negros de acordo com a Lei nº ... ção; teste clínico de esforço e sua interpretação; princípios gerais para prescrição de exercícios; Prescrição de exercício para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001865620224058305), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0800186-56.2022.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE JUCATI ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima...
... no cadastro CAUC, item 3.4 - Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis, referente à declaração do mês de janeiro de 2022), em que a apelante ... ência voluntária de recursos), pressupõe o respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, somente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000614-27.2015.5.06.0021), 19-10-2017
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS COLETIVAS. MULTAS CONVENCIONAIS. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. APLICAÇÃO. I - O reconhecimento da condição de bancário, ainda que somente em juízo, possui natureza declaratória e constitutiva de direitos, visto que mesmo que posterior, seus efeitos retroagem no tempo, de modo que eventual...
... II - Assim, em obediência estrita aos princípios contábeis da oportunidade e da competência, as despesas e receitas devem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023472320184058000), 29-03-2022
PJE 0802347-23.2018.4.05.8000 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELAMENTO (PERT). APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS FORA DO PRAZO. PORTARIA PGFN 1.207/2017. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI 13.496/2017. DESCABIMENTO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL em face da...
... Salientou ainda que todos os registros e apurações contábeis que demonstram a existência do crédito fiscal nos mencionados períodos, ... do previsto na referida Portaria , razão pela qual ofende os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade a exclusão do contribuinte do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000832-81.2016.5.06.0001), 11-12-2017
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS COLETIVAS. MULTAS CONVENCIONAIS. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. APLICAÇÃO.I - O reconhecimento da condição de bancário, ainda que somente em juízo, possui natureza declaratória e constitutiva de direitos, visto que mesmo que posterior, seus efeitos retroagem no tempo, de modo que eventual...
... II - Assim, em obediência estrita aos princípios contábeis da oportunidade e da competência, as despesas e receitas devem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001536-20.2014.5.06.0016), 05-10-2017
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. IUJ 0000223-38.2015.5.06.0000.I - No caso dos empregados bancários, a jornada a ser considerada no cálculo é a de seis horas, por imposição expressa do artigo 224 da CLT. II - Assim é que, na hipótese, o divisor de horas extras é obtido a partir da multiplicação por 30 do número de...
... II - Assim, em obediência estrita aos princípios contábeis da oportunidade e da competência, as despesas e receitas devem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010295-07.2013.5.06.0016), 26-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.INTERVALO INTRAJORNADA. NORMA COLETIVA QUE REDUZ O INTERVALO PARA TRINTA MINUTOS. IMPOSSIBILIDADE. Ao não conceder ao obreiro a integralidade do intervalo para repouso e alimentação, fere-se norma tutelar que visa proteção à saúde física e mental do trabalhador, pois o intervalo intrajornada, além de destinar-se à alimentação do empregado, também lhe proporciona um...
... Assim, em obediência estrita aos princípios contábeis da oportunidade e da competência, as despesas e receitas devem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000160-50.2015.5.06.0020), 31-01-2018
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. I - A análise de admissibilidade recursal equivale, mutatis mutantis, à verificação das condições da ação realizada antes do julgamento do mérito da lide, pois em ambos os casos esse exame deve preceder a análise do mérito e, assim como...
... II - Assim, em obediência estrita aos princípios contábeis da oportunidade e da competência, as despesas e receitas devem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000798-61.2016.5.06.0016), 28-06-2018
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS COLETIVAS. MULTAS CONVENCIONAIS. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. APLICAÇÃO. I - O reconhecimento da condição de bancário, ainda que somente em juízo, possui natureza declaratória e constitutiva de direitos, visto que mesmo que posterior, seus efeitos retroagem no tempo, de modo que eventual...
... II - Assim, em obediência estrita aos princípios contábeis da oportunidade e da competência, as despesas e receitas devem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001164-49.2015.5.06.0012), 26-07-2018
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS COLETIVAS. MULTAS CONVENCIONAIS. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. APLICAÇÃO. I - O reconhecimento da condição de bancário, ainda que somente em juízo, possui natureza declaratória e constitutiva de direitos, visto que mesmo que posterior, seus efeitos retroagem no tempo, de modo que eventual...
... II - Assim, em obediência estrita aos princípios contábeis da oportunidade e da competência, as despesas e receitas devem ...