principios contabeis
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Acórdãos nº 2052985-58.2013.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... em segunda instância sob pena de infringência aos princípios do duplo grau de jurisdição e do devido processo legal. formações contidas nos livros contábeis do agravante. Prova que se mostra pertinente para o devido ...
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Decisão monocrática Nº 0600288-25.2019.6.18.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONTÁBEIS DA COMPETÊNCIA E OPORTUNIDADE. DESPESAS CONTRATADAS EM 2018 E ...
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As práticas contábeis relativas à mensuração e evidenciação dos estoques em empresas industriais do mercosul e comunidade andina estão convergentes com a norma do IASB?
O estudo objetivou analisar a convergência das práticas contábeis no tratamento dos estoques no Mercosul e na Comunidade Andina. Analisou-se uma amostra de trinta empresas industriais, selecionadas por intencionalidade e acessibilidade. Os dados obtidos nos sítios das comissões de mercados de valores em cada país foram sumarizados em quadros descrevendose a mensuração e evidenciação dos estoques.
... No Chile, o Conselho Nacional do Colégio de Contadores aprovou em 1997 a harmonização dos princípios" e das normas contábeis chilenas às normas internacionais de contabilidade, com adoção de forma optativa entre 2009 e 2010. Em 2008, a Superintend\xC3" ... -
Sentença exemplar sobre ágio é uma nova esperança para os contribuintes
Sentença exemplar sobre ágio é nova esperança aos contribuintes
... é possível aplicar o que dispõe a Lei 12.973/2014 — ou os princípios contábeis que lhe fundamentaram — por afronta aos artigos 106 e 109 do ... -
Editorial
... e Ilse Maria Beuren analisam as bases filosóficas dos princípios contábeis no Brasil e na França (berço do Iluminismo) por meio de um ...
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Os fundos de pensão como instrumentos adicionais de inclusão social e econômica no capitalismo
... explicitou a relevância do tema, além de revelar os princípios norteadores da previdência privada, submetendo-a também a controle ... técnicas, provisões e fundos, às demonstrações atuariais, contábeis e de investimentos, e às operações e às aplicações dos recursos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004712820174058401), 24-05-2022
PJE 0800471-28.2017.4.05.8401 EMENTA TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DA RECEITAS POR ATO COOPERATIVO DE OUTRAS NÃO COOPERATIVAS. SERVIÇO PRESTADO A TERCEIRO. ATO NÃO COOPERATIVO. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UNIMED/MOSSORÓ, contra UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de sentença...
... contábeis que servem à apuração da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa ... íficas atinentes à escrituração, observam-se, ainda, os princípios fundamentais de contabilidade, cabendo às Operadoras observar as ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012. Regulamenta o Paragrafo 3 do Artigo 198 da ConstituiÇÃo Federal para Dispor Sobre os Valores Minimos a Serem Aplicados Anualmente pela UniÃo, Estados, Distrito Federal e Municipios em AÇÕes e ServiÇos Publicos de Saude; Estabelece os Criterios de Rateio Dos Recursos de Transferencias para a Saude e as Normas de FiscalizaÇÃo, AvaliaÇÃo e Controle das Despesas Com Saude Nas 3 (tres) Esferas de Governo; Revoga Dispositivos das Leis 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e 8.689, de 27 de Julho de 1993; e da Outras Providencias.
... ão e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, aos princípios estatuídos no art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e às ... fonte de informação para elaboração dos demonstrativos contábeis e extracontábeis; ... V - previsão de módulo específico de controle ...
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Processo Nº 1835/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 15 de Diciembre de 2003
... `o Dos Municipios Da Media Sorocabana", "despesas Contrarias Aos Principios Da Economicidade E Transparencia", "quadro De Pessoal", "almoxarifado", ontrole De Combustiveis", "bens Patrimoniais", "pe¦as Contabeis", "instru¦{es E Recomenda¦{es Do Tribunal", "gastos Com Pessoal" E ...
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A Lei nº 12.973/2014 e o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas
... Advogado ... sumário : 1. Introdução; 2. Normas contábeis e normas de tributação – dois corpos distintos de linguagem e de ... princípios constitucionais próprios em matéria tributária, especialmente o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001174-02.2015.5.06.0010), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. MANDATO. DIRIGENTE SINDICAL. O mandato do dirigente sindical deve ser aquele previsto no art. 515 da CLT, não comportando majoração. Isso porque o art. 515 da CLT previu a duração do mandato como um dos pressupostos de regularidade da entidade sindical. Recurso a que se nega provimento.
... Assim, em obediência estrita aos princípios contábeis da oportunidade e da competência, as despesas e receitas devem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010314-46.2013.5.06.0005), 22-09-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO PATRONAL. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. RECIBOS DE PAGAMENTO DE SALÁRIO.O fato de os controles de jornada consignarem a quantidade de horas extras prestadas pelo obreiro não significa que as mesmas tiveram o correto adimplemento. No caso, o confronto desses documentos com os respectivos recibos de pagamento de salário não deixa dúvidas de que...
... Assim, em obediência estrita aos princípios contábeis da oportunidade e da competência, as despesas e receitas devem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001151-90.2014.5.06.0010), 30-11-2017
REVISÃO DE ACÓRDÃO APÓS DECISÃO PROFERIDA EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 896 DA CLT. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. No caso dos empregados bancários, a jornada a ser considerada no cálculo é a de seis horas, por imposição expressa do artigo 224 da CLT. Assim é que, na hipótese, o divisor de horas extras é obtido a partir da multiplicação por 30 do número de horas da...
... Assim, em obediência estrita aos princípios contábeis da oportunidade e da competência, as despesas e receitas devem ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: ... a) universalidade da cobertura e do atendimento; ... b) ... Federal (DPRF) todas as informações cadastrais, financeiras e contábeis de interesse dos mesmos, na forma por eles estabelecida, bem como os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039524620194058201), 04-05-2020
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ENSINO SUPERIOR. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINAS. VEDAÇÃO CONTIDA EM NORMA INTERNA DA UNIVERSIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por JULIANA SOARES SIQUEIRA contra sentença que julgou improcedente os pedidos formulados na presente ação de procedimento comum, voltada à obtenção de aproveitamento de disciplinas e integralização, com a consequente...
... ília - UnB, em sua área de formação originária (Ciências Contábeis); d) o limite temporal de 8 anos, imposto pela UFCG para aproveitamento ... instituição, regras essas que estão em conformidade com os princípios que regem a Administração, em especial o princípio da razoabilidade ... -
O aproveitamento do ágio, o Código Tributário Nacional, as leis processuais administrativas tributárias no âmbito federal e o Instituto da Combinação de Negócios, em face das alterações promovidas pela Lei 12.973/2014. Uma utopia?
... contábeis e societárias em contraponto ao código tributário nacional e às leis ... princípios e exigências da forma como o adquirente: reconhece e mensura, em suas ...
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Efeitos Entrincheiramento e Alinhamento e Informatividade dos Lucros Contabeis: estudo comparativos
O objetivo da pesquisa consiste em analisar se efeitos decorrentes de estrutura de propriedade concentrada predominam na forma de entrincheiramento ou alinhamento para a informatividade do lucro, condicionada à presença de padrão contábil baseado em princípios. Foi utilizada uma amostra de empresas listadas na BM&FBovespa, considerando o período de 2008 a 2014. Aplicaram-se modelos baseados em...
... na forma de entrincheiramento ou alinhamento para a informatividade do lucro, condicionada à presença de padrão contábil baseado em princípios. Foi utilizada uma amostra de empresas listadas na BM&FBovespa, considerando o período de 2008 a 2014. Aplicaram-se modelos baseados em Easton e ... -
Decisão monocrática Nº 0600121-37.2021.6.18.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 22-06-2023
... regional para afastar a irregularidade na despesa com serviços contábeis e, consequentemente, a ocorrência de recebimento de recursos de origem ... NOTAS FISCAIS EMITIDAS NO EXERCÍCIO SEGUINTE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONTÁBEIS DA OPORTUNIDADE E COMPETÊNCIA. DOAÇÕES ESTIMÁVEIS EM ...
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Decisão monocrática Nº 0000067-96.2016.6.18.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 15-06-2022
... Inobservância dos princípios contábeis da oportunidade e da competência, considerada a alteração de ...
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Imposto de renda das pessoas jurídicas
... ÉTRICO BRASILEIRO – Aspectos Regulamentares, Tributários e Contábeis ... O )mposto de Renda subordinaǦse a todos os princípios gerais de ...
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Determinantes do nível de divulgação das informações por segmento (CPC 22) das empresas brasileiras de capital aberto listadas no IBrX-50
Este estudo verificou quais características corporativas são relacionadas com o índice de divulgação (ID) das empresas referente as informações por segmentos requeridas pelo CPC 22. Realizou-se um estudo com dados de 2010 a 2016 de empresas listadas no índice IBrX-50. Aplicou-se um checklist contendo os requerimentos do CPC 22 e utilizou-se uma regressão MQO para identificar as determinantes...
... Priscila Pontes Nunes* ... Mestre em Ciências Contábeis na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ... Professora do ... controle regulatório é realizado por meio de leis, normas e princípios contábeis que abordam as características de elaboração e ... - Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Atividades de geração, transmissão e distribuição, em regime de prestação de serviço público de energia elétrica
... ÉTRICO BRASILEIRO – Aspectos Regulamentares, Tributários e Contábeis ... sionáriosǡ permissionários e autorizadosǡ com redução dos ... demonstrações contábeis elaboradas em conformidade com os princípios do US GAAP e a outra por uma reavaliaǦ ção de ativos consoante laudo ...
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DECRETO Nº 3678, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção Sobre o Combate da Corrupção de Funcionarios Publicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, Concluida em Paris, em 17 de Dezembro de 1997.
... com elementos gerais acordados naquela Recomendação e com os princípios jurisdicionais e jurídicos básicos de cada país; ... Acolhendo outros ... leis e regulamentos sobre manutenção de livros e registros contábeis, divulgação de declarações financeiras, e sistemas de contabilidade e ...
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Conformidade no reconhecimento de ativos intangíveis: um estudo na perspectiva da teoria institucional
Este estudo teve por objetivo analisar a conformidade de um grupo de empresas brasileiras às normativas exigidas para o reconhecimento contábil de ativos intangíveis, à luz da teoria institucional. Trata-se de estudo descritivo de evidências qualitativas e quantitativas que envolveu basicamente a consulta em demonstrações contábeis de uma amostra de empresas classificadas no Índice Bovespa da BM&F
... Bianca Bigolin Liszbinski ... Mestre em Ciências Contábeis na Universidade do Vale do Rio dos Sinos Professora Substituta do ... Nível de convergência dos princípios contábeis brasileiros e norte-americanos às normas do IASB: uma ...