prisão em flagrante de advogado
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Peças prático-profissionais
... Nome ... , advogado" inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ... , se\xC3" ... A paciente foi presa em flagrante porque, em princípio, teria violado o art. 1º, I, da Lei 8.137/1990 ... A prisão se deu em 1º de março do corrente ano, sendo a ...
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Decisao Nº 8020190-32.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 11-09-2020
... Advogado(s): DIEGO RIBEIRO BATISTA ... IMPETRADO: O DO NÚCLEO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DE BARREIRAS ... Advogado(s): ...
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Acórdão nº 1.0000.05.426048-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Septiembre de 2005
HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO - HOMOLOGAÇÃO - NULIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - MATÉRIA NÃO QUESTIONADA NO JUÍZO SINGULAR - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - INVIABILIDADE DE EXAME EM SEGUNDO GRAU - WRIT NÃO CONHECIDO. Se a tese de ilegalidade da manutenção da constrição do paciente, sustentada em irregularidade do auto de prisão
... CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DE ... assistido, na fase inquisitorial, por advogado legalmente habilitado, ao arrepio do que dispõe ... -
Processo nº 2002.059.03790 de Terceira Câmara Criminal, 5 de Noviembre de 2002
"Habeas Corpus". Prisao em flagrante de advogado. Corrupcao ativa e porte de armas. Liberdade provisoria impossivel. Prisao especial no denominado Ponto Zero. Pressupostos satisfeitos. Reu advogado, a quem sao imputados os delitos de corrupcao ativa e de porte de armas, porque, em nome de cliente integrante de quadrilha de traficantes de entorpecentes, ofereceu a policiais inumeras armas de uso...
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Decisao Nº 8009575-80.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-06-2020
... Advogado(s) : ALOISIO FREIRE SANTOS, JOSE MAURICIO ... DIREITO DE LAURO DE FREITAS, NÚCLEO DE PRISÃO EM FLAGRANTE ... Advogado(s) : ... HABEAS ...
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Acórdãos nº 0176011-30.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2013
... ções de ilegalidade da prisão em flagrante e de ausência dos ... advogado para acompanhar o auto de ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... I – receber a comunicação imediata da prisão, nos termos do inciso LXII do caput ... do art ... II – receber o auto da prisão em flagrante para o controle da legalidade da prisão, ... investigação defensiva, conduzida pelo advogado, que não é oficial ... 5. Inciso V – ...
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Das penas
... o indivíduo de sua liberdade física (prisão), de seu patrimônio (multa) ou de outros bens ... · Prisão especial: advogado ... É da competência do juízo da causa penal ... flagrante ilegalidade, que autoriza a superação da ...
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Acórdão nº 1.0000.00.347807-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Septiembre de 2003
Tráfico de drogas - Nulidade do processo - Inépcia da denúncia - Ausência de advogado quando da lavratura do APF - Absolvição - Grande quantidade de droga apreendida - Regime integralmente fechado - Impossibilidade - Não há que se falar em inépcia da denúncia quando ela descreve de forma pormenorizada dos fatos que são imputados ao réu, de forma a preencher os requisitos do artigo 41 do Código de
... - Inépcia da denúncia - Ausência de advogado quando da lavratura do APF - Absolvição - ... advogado quando da lavratura do auto de prisão em flagrante, mas, tão-somente foi assegurado ao ... -
2019.2 - XXIX Exame de ordem
... Exame de Ordem para sua inscrição como advogado, embora pretenda fazê-lo em breve. Por ora, ... flagrante enquanto furtava garrafas de vinho, de valor ... à delegacia, foi lavrado o auto de prisão em flagrante, sem a presença de representante da ...
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Lei federal garante direitos para advogado preso no exercício do ofício
Denis Ventura: Lei garante direitos para advogado preso em ofício
... Como o assunto em pauta é a prisão em flagrante do advogado no exercício de seu mister, somente nele que nos ... -
Direito Processual Penal
... à identificação do responsável por sua prisão, mas nem sempre por seu interrogatório policial ... defesa, exigindo a participação de um advogado em todos os atos da persecução penal. Segundo o ... ção, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ...
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Acordao Nº 16285 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2010
... 27/30, que passo a ler:O advogado ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA impetrou Habeas Corpus ... se encontra presa em virtude de flagrante lavrado sob a acusao de trfico de drogas (art ...
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Acordao Nº 16285 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2010
... 27/30, que passo a ler:O advogado ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA impetrou Habeas Corpus ... se encontra presa em virtude de flagrante lavrado sob a acusao de trfico de drogas (art ...
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Acordao Nº 16285 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2010
... 27/30, que passo a ler:O advogado ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA impetrou Habeas Corpus ... se encontra presa em virtude de flagrante lavrado sob a acusao de trfico de drogas (art ...
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Acordao Nº 16285 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2010
... 27/30, que passo a ler:O advogado ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA impetrou Habeas Corpus ... se encontra presa em virtude de flagrante lavrado sob a acusao de trfico de drogas (art ...
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Acordao Nº 16285 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2010
... 27/30, que passo a ler:O advogado ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA impetrou Habeas Corpus ... se encontra presa em virtude de flagrante lavrado sob a acusao de trfico de drogas (art ...
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Decisões Monocráticas nº 155246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... dos autos que o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática do delito descrito no ... TRÁFICO DE DROGAS ... PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA ... CIA DE ADVOGADO NA LAVRATURA DO APF NÃO IMPLICA NULIDADE DO ATO ...
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Decisão da Presidência nº 155246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... dos autos que o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática do delito descrito no ... TRÁFICO DE DROGAS ... PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA ... CIA DE ADVOGADO NA LAVRATURA DO APF NÃO IMPLICA NULIDADE DO ATO ...
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Acórdão nº 1.0024.06.250460-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Septiembre de 2007
... PORQUE NÃO FOI O RÉU ASSISTIDO POR ADVOGADO QUANDO DE SUA PRISÃO EM FLAGRANTE - ...
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Acordão da Quinta Turma, 27-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA,COM PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE E CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕESCRIMINOSAS. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA.INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. APONTADA NULIDADE ANTE A AUSÊNCIADE ADVOGADO NO INTERROGATÓRIO POLICIAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELOTRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA.REVOGAÇÃO....
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Direito Constitucional
... essa dificuldade, procurou Jonas, advogado atuante na área pública, que lhe respondeu, ... prisão, as algemas podem ser utilizadas como regra ... anulação dos atos praticados haveria flagrante violação aos princípios da segurança ...
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nº 1997.01.00.016298-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Junio de 1998
1. Conforme pacífica jurisprudência, a ausência de advogado do Réu na lavratura do auto de prisão em flagrante e mesmo durante o inquérito policial não constitui causa de nulidade, não representando ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa.2. Comprovadas a materialidade e autoria do delito de uso de documento falso, deve ser mantida a sentença que julgou...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. DELITODE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DURANTE OINQUÉRITO POLICIAL. ACUSADO FORAGIDO. CITAÇÃO POR EDITAL.APRESENTAÇÃO DE DEFESA POR ADVOGADO CONSTITUÍDO. NÃO COMPARECIMENTOAO INTERROGATÓRIO. REVELIA. PRONÚNCIA. INTIMAÇÃO POR EDITAL DADECISÃO DE PRONÚNCIA E DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DENULIDADE...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O advogado loquaz assim procede embalado pela esperança de ... , o magistrado tem o poder de efetuar a prisão em flagrante (CPP, art. 319, inciso III), ...