prisão perpétua no brasil
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... segundo a Resolução do Banco Central do Brasil 3919/2010, mesmo porque, devidamente explicitada ... Perpetuá-lo seria gerar terrível incerteza nas ... 19 ... A FUGA – EXISTÊNCIA DE MANDADO DE PRISÃO – COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DE AGRESSÕES PARA ...
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Decisão monocrática Nº 1818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... o nacional italiano foi expedida ordem de prisão da Procuradoria Central para Processos de Crimes ... (ii) À República Federativa do Brasil falece competência para julgar, anistiar ou ... não for passível de pena de prisão perpétua, mas de prisão superior a dez anos; dez anos, se ...
- Fugitivo brasileiro nos EUA: 'Ele é o cara que matou a minha mãe', disse filha da vítima
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Direito ao esquecimento
... , seja pela vedação à pena perpétua, seja em razão do viés renovador de institutos ... maneira como ele vem sendo tratado fora do Brasil, é possível alcançar uma melhor compreensão ... FOUCAULT ( Vigiar e Punir: nascimento da prisão ... Petrópolis: Vozes, 2009). 105. Faz-se ...
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Lutas das trabalhadoras no período de 1930 a 1945 no Brasil
... do reconhecimento do direito de sindicalização e a luta se perpetua até hoje tendo em vista a resistência em equipar as trabalhadoras ... Ao se ver solta, pouco depois, deparou-se com a manutenção da prisão de Braun. Planejou, ao lado de seus colegas, assalto a prisão de Moabil e ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Controle de constitucionalidade. No Brasil, o controle jurisdicional da constitucionalidade ... perpétua de render culto à coisa julgada material, mesmo ... prisão teria sido feita na casa de quem? Do policial ou ...
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Decisões Monocráticas nº 151430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... condenatória, ressalvada a hipótese de prisão cautelar, e desde que presentes os requisitos ... pena, após a sentença condenatória, perpetua-se em face do trânsito em julgado ... Segundo o ... , de livre e espontânea vontade, pelo Brasil, após a promulgação daquela, quando aderiu sem ...
- Itália condena repressores por operação condor
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Da execução
... (hoje) Secretaria de Receita Federal do Brasil atua, no caso, como mera prestadora de serviços ... de justiça na penhora dos bens e na prisão de quem resistir à ordem judicial (art. 662, do ... Des. Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, DJMG 13.5.08 ... 43) ...
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Decisão da Presidência nº 169411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... condenatória, ressalvada a hipótese de prisão cautelar, desde que presentes os requisitos ... pena, após a sentença condenatória, perpetua-se em face do trânsito em julgado ... Segundo o ... , de livre e espontânea vontade, pelo Brasil, após a promulgação daquela, quando aderiu sem ...
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Decisões Monocráticas nº 175300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
... condenatória, ressalvada a hipótese de prisão cautelar, desde que presentes os requisitos ... pena, após a sentença condenatória, perpetua-se em face do trânsito em julgado ... Segundo o ... , de livre e espontânea vontade, pelo Brasil, após a promulgação daquela, quando aderiu sem ...
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Decisão da Presidência nº 177673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... condenatória, ressalvada a hipótese de prisão cautelar, desde que presentes os requisitos ... pena, após a sentença condenatória, perpetua-se em face do trânsito em julgado ... Segundo o ... , de livre e espontânea vontade, pelo Brasil, após a promulgação daquela, quando aderiu sem ...
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Decisões Monocráticas nº 169411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... condenatória, ressalvada a hipótese de prisão cautelar, desde que presentes os requisitos ... pena, após a sentença condenatória, perpetua-se em face do trânsito em julgado ... Segundo o ... , de livre e espontânea vontade, pelo Brasil, após a promulgação daquela, quando aderiu sem ...
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Decisão da Presidência nº 170459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... condenatória, ressalvada a hipótese de prisão cautelar, desde que presentes os requisitos ... pena, após a sentença condenatória, perpetua-se em face do trânsito em julgado ... Segundo o ... , de livre e espontânea vontade, pelo Brasil, após a promulgação daquela, quando aderiu sem ...
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Decisões Monocráticas nº 170459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... condenatória, ressalvada a hipótese de prisão cautelar, desde que presentes os requisitos ... pena, após a sentença condenatória, perpetua-se em face do trânsito em julgado ... Segundo o ... , de livre e espontânea vontade, pelo Brasil, após a promulgação daquela, quando aderiu sem ...
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Decisão da Presidência nº 175300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
... condenatória, ressalvada a hipótese de prisão cautelar, desde que presentes os requisitos ... pena, após a sentença condenatória, perpetua-se em face do trânsito em julgado ... Segundo o ... , de livre e espontânea vontade, pelo Brasil, após a promulgação daquela, quando aderiu sem ...
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Decisões Monocráticas nº 177673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... condenatória, ressalvada a hipótese de prisão cautelar, desde que presentes os requisitos ... pena, após a sentença condenatória, perpetua-se em face do trânsito em julgado ... Segundo o ... , de livre e espontânea vontade, pelo Brasil, após a promulgação daquela, quando aderiu sem ...
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A Medida de Segurança como a pior opção: por que os neurocientistas não devem dizer sobre como punir
... , qual seja, a de que “as penas de prisão não precisam mais se basear em vingança, mas ... Pesquisa sobre Reincidência Criminal no Brasil, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica ... para viabilizar uma espécie de “pena perpétua”, uma forma de perpetuar sine die a ...
- Brasileiro que escapou de prisão perpétua nos EUA escalou teto de penitenciária para fugir
- Brasileiro que escapou de prisão perpétua nos EUA escalou teto de penitenciária para fugir
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Da propriedade
... Brasil ... Em princípios de 1493, quando Dom João II, ... e poderiam ainda ser condenados à prisão e multa (art. 2 o ). 49 As sesmarias ou outras ... a qual é constituída pela união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em ...
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Execução Penal
... ção: Com o recolhimento do preso na prisão ... Sentença absolutória: É executada ... 75 CP ), em face da proibição da pena perpétua ( art. 5º, XLVII, CF ) - ( HC n. 134487/RS ) ... ômputo do tempo de prisão provisória no Brasil ou no exterior, de prisão administrativa e ...
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'Não sei se um dia vou voltar': quem é o brasileiro de 23 anos preso na Tailândia por tráfico, onde há pena de morte e prisão perpétua; ouça áudio
... Na mesma conversa, ele reforça não saber quando vai conseguir voltar ao Brasil. Em nenhum momento, nega que estivesse de fato em posse da droga ... "Cuida da minha mãe aí, irmão. Eu consegui pegar o celular rápido", diz ele ...
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'Não sei se um dia vou voltar': quem é o brasileiro de 23 anos preso na Tailândia por tráfico, onde há pena de morte e prisão perpétua; ouça áudio
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'Não sei se um dia vou voltar': quem é o brasileiro de 23 anos preso na Tailândia por tráfico, onde há pena de morte e prisão perpétua; ouça áudio
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