prisão perpétua no brasil
- Argentina condena policiais a prisão perpétua por assassinato de adolescente negro
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- Brasileiro é condenado à prisão perpétua por matar marido de ex-namorada, nos EUA
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Decisão da Presidência nº 176158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2019
... REJEIÇÃO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO CABIMENTO ERRO MATERIAL CORREÇÃO ... pena, após a sentença condenatória, perpetua-se em face do trânsito em julgado ... Segundo o ... , de livre e espontânea vontade, pelo Brasil, após a promulgação daquela, quando aderiu sem ...
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Decisões Monocráticas nº 176158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2019
... REJEIÇÃO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO CABIMENTO ERRO MATERIAL CORREÇÃO ... pena, após a sentença condenatória, perpetua-se em face do trânsito em julgado ... Segundo o ... , de livre e espontânea vontade, pelo Brasil, após a promulgação daquela, quando aderiu sem ...
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Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... Não mais seria possível admitir-se a prisão ou a perda de bens de qualquer pessoa em virtude ... o que Kant veio a conceituar como paz perpétua, como paradigma da República, conforme segue: ...
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Decisões Monocráticas nº 150113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... a ausência dos requisitos legais da prisão preventiva. Requer, por fim, a concessão ... pena, após a sentença condenatória, perpetua-se em face do trânsito em julgado ... Segundo o ... , de livre e espontânea vontade, pelo Brasil, após a promulgação daquela, quando aderiu sem ...
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Decisão da Presidência nº 150113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... a ausência dos requisitos legais da prisão preventiva. Requer, por fim, a concessão ... pena, após a sentença condenatória, perpetua-se em face do trânsito em julgado ... Segundo o ... , de livre e espontânea vontade, pelo Brasil, após a promulgação daquela, quando aderiu sem ...
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Decisão da Presidência nº 147688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... ; e (iv) aplicadas medidas alternativas à prisão, considerando tratar-se de condenação não ... pena, após a sentença condenatória, perpetua-se em face do trânsito em julgado ... Segundo o ... , de livre e espontânea vontade, pelo Brasil, após a promulgação daquela, quando aderiu sem ...
- Nova zelândia condena terrorista à prisão perpétua
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Decisão monocrática Nº 1692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... Estados soberanos e promulgado no Brasil pelo Decreto 99.340, de 22 de junho de 1990, a ... cumprimento de pena de 5 (cinco) anos de prisão, em razão de pesar contra si a condenação, ... consistente em comutar a pena corporal, perpétua ou de morte, ressalvados os casos em que a lei ...
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A discriminação social motivada pelos antecedentes criminais
... “b”, veda a imposição de pena perpétua ao criminoso, entretanto, é omissa ao fato dos ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... Disponível em: ... Acesso em: 11 mar ... , a despeito dos efeitos criminógenos da prisão, tem, servido de fator para agravar a pena, negar ...
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Decisão da Presidência nº 166856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... , a expedição imediata de mandado de prisão (doc ... eletrônico 8) ... Irresignada com o ... pena, após a sentença condenatória, perpetua-se em face do trânsito em julgado ... Segundo o ... , de livre e espontânea vontade, pelo Brasil, após a promulgação daquela, quando aderiu sem ...
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Decisões Monocráticas nº 166856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2019
... , a expedição imediata de mandado de prisão (doc ... eletrônico 8) ... Irresignada com o ... pena, após a sentença condenatória, perpetua-se em face do trânsito em julgado ... Segundo o ... , de livre e espontânea vontade, pelo Brasil, após a promulgação daquela, quando aderiu sem ...
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Mulheres no cárcere, mulheres do crack: a delinquência feminina como ausência de políticas públicas
Apesar de contestável pelo poder hegemônico, a mulher também pode ter um perfil recorrente no envolvimento de ilícitos penais. Todavia, por muito tempo os estudos de criminologia se restringiam a explicar a participação criminal da mulher ao seu envolvimento amoroso com homens que delinquem. Partindo da premissa que essa justificativa não dá conta de explicar o aumento do encarceramento de...
... o perfil das mulheres encarceradas no Brasil de forma a oferecer subsídios para melhor ... ças excessivamente longas, quando não em prisão provisória (INFOPEN, 2017). A consequência ... emprego formal decente, o que perpetua o círculo vicioso de exclusão social e ... -
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... com o esclarecimento das razões da prisão ... Hélio Tornaghi ensina que “o habeas ... direitos naturais da mulher, isto é, a perpétua tirania do homem, deve ser reformado pelas leis ... 2.8 Abolição da Escravatura no Brasil (1888) ... Inicialmente cabe lembrar que a ...
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Extradição e a nova lei de migração: interpretação à luz dos direitos humanos
O presente trabalho tem por objetivo analisar duas decisões do Supremo Tribunal Federal, que negaram pedidos de extradição formulados pelo governo da China, sob acusação de prática de ilícitos financeiros. Os fundamentos para a decisão foram a possibilidade real de imposição de pena de morte ou prisão perpétua no país requerente e a ausência de garantias quanto à comutação de tais penas.
... real de imposição de pena de morte ou prisão perpétua no país requerente e a ausência de ... Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Autor de diversos livros publicados pela Editora ... - Mãe vegana é condenada à prisão perpétua após filho bebê morrer de desnutrição, nos EUA
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- Polícia encontra pegadas de brasileiro que fugiu da prisão perpétua nos EUA
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Patologia como predisposição para a prática de infração penal: enfoque nos assassinos seriais
... série australiano que foi condenado à prisão perpétua pela morte de seis idosas.) e tantos ... No Brasil, grande exemplo disto é o assassino em série ...
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Decisão monocrática Nº 1737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2022
... ório Central Nacional da INTERPOL no Brasil, pelos delegados responsáveis da Polícia l, representou pela prisão preventiva para fins de extradição em desfavor ... ; b) a ele não cominar pena de prisão perpétua ...
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Direito Penal
... ção do condenado, especialmente quando a prisão acarreta seu afastamento da sociedade, é a ... ) De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao ... anos, uma vez que não constitui pena perpétua ... (D) No que diz respeito à progressão de ...
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... que não se respeite a garantia contra prisão, ou que se condene sem a devida acusação ou ... controvérsias acerca da aplicação, no Brasil, de regras constantes de tratados e convenções ... perpétua ...