prisão preventiva doutrina
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Acórdão nº 2015/0282319-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... Doutrina) ...
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Acórdão nº 2007/0233122-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA OS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DECISÃO ... tem atualmente o inegável respaldo da doutrina jurídica mais autorizada e da Jurisprudência ...
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Acórdão nº 2014/0112308-5 de T5 - QUINTA TURMA
... causa, motivo pelo qual doutrina e ... prisão preventiva do paciente ...
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Acórdão nº HC 177297 / PB de T5 - QUINTA TURMA
... Doutrina. Precedentes ... 4. Ademais, há que se ... PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DO ...
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Acórdão nº 2015/0211202-8 de T5 - QUINTA TURMA
... magistrado. Doutrina. Precedente ... PRISÃO ... PREVENTIVA" DO RÉU. NÃO ... PREENCHIMENTO DOS\xC2" ...
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Acórdão Nº 0805128-46.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
... Supervenincia da priso preventiva. Alegao de ilegalidade da priso preventiva. No ... 6, do CPP, a priso preventiva, segundo a doutrina, considerada a "extrema ratio da ultima ratio", ...
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Acórdão nº HC 204697 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... genérico dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, à evidência não se presta a ... , na hipótese disciplinada pela doutrina como "flagrante presumido" ... II. Juízo ...
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Processo nº 0029656-70.2018.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 26 de Junio de 2018
... DE TER SIDO DECRETADA A PRISÃO ... LIMINARMENTE, ... REVOGAÇÃO ... PREVENTIVA ... PENAL. CEDIÇO QUE A DOUTRINA LECIONA QUE A PRISÃO PREVENTIVA ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024399-88.2023.8.19.0000 (Criminal), 30-05-2023
HABEAS CORPUS. DENÚNCIA PELO CRIME DE ESTELIONATO COM A AGRAVANTE DE TER SIDO COMETIDO EM ÉPOCA DA PANDEMIA DA COVID-91: ART. 171, CAPUT, C/C ART. 61, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR, POR EXCESSO DE PRAZO, SER A ORA PACIENTE PRIMÁRIA E PORTADORA DE BONS ANTECEDENTES, ALÉM DE SER MÃE DE UMA CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS....
... II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO ... DA ... estudada pela doutrina e aceita pela jurisprudência. Em verdade, a ora ... -
Acórdão Nº 187225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... DA PESSOA SUBMETIDA A PRISÃO CAUTELAR – DIREITO ... FUNDAMENTAL ASSEGURADO ... (c) converter o flagrante em prisão preventiva, se presentes os requisitos ... dos arts. 312 e ... HC 187225 / GO ... Doutrina. Jurisprudência (Rcl 36.824-MC/RJ, Rel. Min ...
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Processo nº 0040692-80.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
... PRISÃO PREVENTIVA AO ARGUMENTO DE ... , como já pacificado na doutrina" e na ... jurisprudência. Contudo, para\xC2" ...
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Acórdão nº HC 198234 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA NÃO ... doutrina quanto pela jurisprudência, como de natureza ...
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Acórdão nº 2008/0214934-1 de T6 - SEXTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO. EXCESSO DE ... 2. A doutrina e a jurisprudência têm enfatizado que a prisão ...
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Acórdão nº 2015/0004544-4 de T5 - QUINTA TURMA
... de decretação da prisão preventiva no caso de ... resolução ... Doutrina. ... Jurisprudência ...
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Acórdão nº HC 130198 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... de manutenção ou decretação da prisão preventiva ao proferir a provisional, fazendo-o ... Doutrina. Precedente ... 2. No caso dos autos, por ...
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Acórdão nº 2009/0037896-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de manutenção ou decretação da prisão preventiva ao proferir a provisional, fazendo-o ... Doutrina. Precedente ... 2. No caso dos autos, por ...
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Acórdão nº 2007/0186376-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE ... tem atualmente o inegável respaldo da doutrina jurídica mais autorizada e da Jurisprudência ...
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Acórdão nº HC 125197 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... Doutrina. Precedentes ... 2. No caso dos autos, a ... PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO. APONTADA AUSÊNCIA DE ...
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Processo nº 0052285-09.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... PRISÃO PREVENTIVA AO ARGUMENTO DE ... , como já pacificado na doutrina" e na ... jurisprudência. Contudo, para\xC2" ...
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Processo nº 0034481-28.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 13 de Septiembre de 2016
AÇÃO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS EM CONTINUIDADE DELITIVA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ARTIGO 157(ARTIGO 157, §2º, I E II C/C ARTIGO 29, NA MODALIDADE DO ARTIGO 71 E ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, NA FORMA DO ARTIGO 29 E 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA AO ARGUMENTO DE
... PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA AO ARGUMENTO DE QUE A PACIENTE NÃO ... ão preventiva, como já pacificado na doutrina e na jurisprudência. Contudo, para invocar a ... -
Acórdão nº HC 193973 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... No caso em exame, após a decretação da prisão preventiva do paciente, este compareceu em ... Doutrina. Precedentes ... 4. Ademais, há que se ...
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Acórdão Nº 0000465-27.2022.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-09-2023
... PREVENTIVA ... IMPROCEDÊNCIA ... 1. Nos processos afetos ao Tribunal do Júri, doutrina e ... jurisprudência apontam no sentido de que o ... arma de fogo, (b.4) revogação da prisão preventiva e (b.5) apresenta ... Endereço: Rua ...
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Processo nº 0034752-37.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 30 de Agosto de 2016
... PRISÃO DO ... ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA CRETAÇÃO PACIENTE. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA ... PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ... ão preventiva, como já pacificado na doutrina e na jurisprudência. Contudo, para invocar a ...
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Acordao N° 1330048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Habeas corpus. Prisão preventiva. Ordem pública, periculosidade. Aplicação da lei penal. Indícios de ocultação. 1) consoante jurisprudência e doutrina tradicionais, é possível a decretação da prisão preventiva quando ?a permanência do acusado em liberdade, pela sua elevada periculosidade, importar intranquilidade social em razão do justificado receio de que volte a delinquir? (avena, norberto, ?pr
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA, PERICULOSIDADE ... 1) Consoante jurisprudência e doutrina" tradicionais, é possível a decretação da pris\xC3" ... -
Processo nº 0031239-61.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 2 de Agosto de 2016
... PRETENSÃO ... DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA PRESENÇA DE ... ão preventiva, como já pacificado na doutrina e na jurisprudência. Contudo, para invocar a ...