procedimento ação monitória
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Acórdão nº 1.0278.18.001469-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PROJETO BANCO TRAVESSIA - ÔNUS DA PROVA - PROVA ESCRITA APRESENTADA PELA PARTE AUTORA - DÉBITO COMPROVADO - ART. 373, II DO CPC/2015 - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA. 1. A ação monitória é procedimento especial que tem como objetivo a formação de titulo executivo judicial a favor de quem possuir prova escrita consistente na obrigação de...
... documento hbil para instruir o procedimento injuntivo" (fl.42-v); b) "o conjunto de ... -
Acórdão Nº 0000101-19.2000.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DESERÇÃO ... INOCORRÊNCIA ... APRESENTAÇÃO TARDIA QUE NO ... PROCEDIMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA IMPEDE A ABERTURA ... DAS ...
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Acórdão Nº 0302561-34.2018.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. INSURGÊNCIA DAS RÉS/EMBARGANTES. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ALEGAÇÃO DE QUE O PAGAMENTO DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES É DE RESPONSABILIDADE DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. INACOLHIMENTO. SEGUNDA RÉ QUE ASSINOU A FICHA DE INTERNAÇÃO COMO RESPONSÁVEL PELA PRIMEIRA REQUERIDA. DEMANDADAS...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO PARCIAL DOS ... DO PLANO DE SAÚDE EM CUSTEAR O PROCEDIMENTO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR. RESPONSABILIZAÇÃO ... -
Processo nº 0128669-10.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... PROCEDIMENTO ESPECIAL. ... ação ... Tem-se ação monitória proposta por Bioassist Comercial Ltda. em ...
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Acórdão nº 2014/0339215-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 211/STJ. PROCEDIMENTO MONITÓRIO. NOTA FISCAL ACOMPANHADA DO INSTRUMENTO DE PROTESTO E RESPECTIVOS...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. ... PROCEDIMENTO MONITÓRIO. NOTA ... -
Acórdão nº 2015/0112437-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. FALSIDADE DA PROVA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR. ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE. 1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... MONITÓRIA". FALSIDADE DA PROVA. ... REEXAME DE\xC2" ... procedimento ... -
Acórdão nº 1.0091.12.000191-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. EXTRATOS DE MOVIMENTAÇÃO. O contrato bancário, acompanhado de extratos de movimentação da conta, constitui prova escrita de dívida sem força executiva, a embasar o procedimento monitório.VV. Não obstante a ação monitória exija apenas a prova escrita da dívida, é imprescindível que tal prova revele por si, ou por elementos a ela juntados, a...
... supra, computa-se que s cabvel o procedimento monitrio caso se trate de prova escrita sem ... -
Acórdão Nº 0164827-32.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-06-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS ... INÍCIO DE ... 5. A ação monitória consiste em procedimento de cognição ... sumária, de rito especial, que ...
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Acórdão Nº 0049852-63.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... AGRAVO LEGAL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE MÚTUO PARA AQUISIÇÃO ... pelo direito italiano, adotou o procedimento monitório documental, ao exigir do autor a ...
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Acordao N° 1416018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação. Ação monitória. Notas fiscais. Comprovantes de entrega das mercadorias. Recibos assinados. Ônus da prova. Art. 373, inciso ii do cpc. Recurso conhecido e desprovido. 1. O procedimento da ação monitória foi concebido com o propósito de obter com maior celeridade a satisfação do crédito. Assim, à ordem de expedição, pelo juízo, do mandado de pagamento, de entrega de coisa ou execução de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS. COMPROVANTES DE ... 1. O procedimento da ação monitória foi concebido com o ... -
Acórdão nº 1.0707.14.019932-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - CARÊNCIA DE AÇÃO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRELIMINARES REJEITADAS - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA ESCRITA DA DÍVIDA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA - CONSTITUIÇÃO DE MANDADO EXECUTIVO - PEDIDO JULGADO...
... deveria a Autora ter se valido do procedimento executivo a fim de cobrar as supostas ... -
Acórdão Nº 0462168-45.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-06-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INÍCIO DE PROVA ... ESCRITA ... 1. A ação monitória consiste em procedimento de cognição sumária, de rito especial, que ...
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Acórdão nº 1.0569.07.010603-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA- REQUERIMENTO EM CONTRARRAZÕES - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA - ÔNUS NÃO DESICUMBIDO - INDEFERIMENTO - AÇÃO MONITÓRIA- REVELIA - CONVERSÃO EM PROCEDIMENTO EXECUTIVO - AUSÊNCIA D EFASE DE CONHECIMENTO - INVIABILIDADE DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.Deve ser indeferida a...
... olvidar particularidade inerente ao procedimento monitrio. que no apresentado embargos pelo ... -
Acórdão nº 1.0569.07.010603-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA- REQUERIMENTO EM CONTRARRAZÕES - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA - ÔNUS NÃO DESICUMBIDO - INDEFERIMENTO - AÇÃO MONITÓRIA- REVELIA - CONVERSÃO EM PROCEDIMENTO EXECUTIVO - AUSÊNCIA D EFASE DE CONHECIMENTO - INVIABILIDADE DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.Deve ser indeferida a...
... olvidar particularidade inerente ao procedimento monitrio. que no apresentado embargos pelo ... -
Decisão Monocrática Nº 0120021-33.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINARES ... ILEGITIMIDADE ... 1. A ação monitória consiste em procedimento de cognição ... sumária, de rito especial, que ...
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Acórdão Nº 0160313-65.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-10-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INÍCIO DE PROVA ... ESCRITA ... 1. A ação monitória consiste em procedimento de cognição sumária, de rito especial, que ...
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Acórdão nº 1.0105.15.002709-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - MUNICÍPIO DE MATHIAS LOBATO - SERVIDOR PÚBLICO - CONTRATO ADMINISTRATIVO - REMUNERAÇÃO DE DEZEMBRO/2012 - AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO - PAGAMENTO DEVIDO - JUROS - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- A Ação Monitória é um procedimento de cognição sumária que possui um rito especial e tem como principal objetivo alcançar o título executivo, de forma...
... A Ao Monitria um procedimento de cognio sumria que possui um rito especial e ... -
Acórdão nº 1.0105.15.002709-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - MUNICÍPIO DE MATHIAS LOBATO - SERVIDOR PÚBLICO - CONTRATO ADMINISTRATIVO - REMUNERAÇÃO DE DEZEMBRO/2012 - AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO - PAGAMENTO DEVIDO - JUROS - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- A Ação Monitória é um procedimento de cognição sumária que possui um rito especial e tem como principal objetivo alcançar o título executivo, de forma...
... A Ao Monitria um procedimento de cognio sumria que possui um rito especial e ... -
Acórdão Nº 0028703-16.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... dos autos que o Apelante ingressou com a ação monitória visando à constituição em título ... que a ação monitória é um procedimento à disposição do credor de quantia certa de ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 43679 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1.102-A ... á elementos suficientes a embasar o procedimento monitório. Nesse contexto, a pretensão recursal ...
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Acórdão nº 1002075-28.2019.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
Recurso de Apelação Cível n. 1002075-28.2019.8.11.0040 – Sorriso.Apelante: Pedro Paulo de Souza Ferraz.Apelado: Marcelo Lupatini.EMENTAAÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO - ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI – DESNECESSIDADE – AGIOTAGEM – NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL - RECURSO DESPROVIDO.O cheque constitui documento hábil e suficiente...
... Apelado: Marcelo Lupatini. ... AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO - ILEGITIMIDADE ... hábil e suficiente para embasar o procedimento monitório ... Em ação monitória fundada em ... -
Acórdão Nº 0017535-93.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 22-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO ... ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE NOMINAL A ...
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Acordao N° 1359129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Ação monitória. Prova escrita. Nota fiscal eletrônica. Documento desacompanhado de comprovante de pedido ou de entrega de mercadorias. Elementos de convicção inaptos a demonstrar a alegada existência de relação jurídica negocial. Escritos unilateralmente confeccionados. Prova insuficiente ao reconhecimento por meio de procedimento monitório do crédito dito existente. Recurso...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. NOTA FISCAL ... RECONHECIMENTO POR MEIO DE PROCEDIMENTO MONITÓRIO DO CRÉDITO ... DITO EXISTENTE ... -
Acórdão nº 2011/0129228-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Rever a conclusão a que chegou o acórdão recorrido ensejaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado em sede...
... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA ... procedimento vedado em sede de recurso ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 159121 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDORA ESTADUAL. AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ... á elementos suficientes a embasar o procedimento monitório. Nesse contexto, a pretensão recursal ...