procedimento ação monitória
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Acórdão Nº 0020451-66.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM AÇÃO ORDINÁRIA DE PROCEDIMENTO COMUM – CHEQUES – COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA PETIÇÃO INICIAL – CITAÇÃO DA EMPRESA E DOS SÓCIOS – INSTAURAÇÃO DO CONTRÁRIO – INVIALIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS – REQUISITOS DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL NÃO EVIDENCIADOS – SENTENÇA...
...GALLIANO DAROS. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM AÇÃO. ORDINÁRIA DE ...requer recebimento da inicial sob o procedimento" comum, do Livro I, do. [..]. NCPC. Sobreveio, ent\xC3"... -
Acórdão nº 2006/0258714-0 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 20, § 3º,...
...REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO. ... a ampla via do contraditório, em procedimento ordinário. 4. No que tange à verba honorária, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039853020214050000), 29-06-2021
PJE 0803985-30.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. ANISTIA POLÍTICA. SUSPENSÃO DO FEITO POR 6 MESES PARA AGUARDAR DECISÃO SOBRE A REVISÃO NA SEARA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. 1. Agravo de instrumento interposto por VILMA MELO FREITAS em face de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal - RN, que determinou a...
..., determinando o regular prosseguimento da ação monitória, na qual se busca o pagamento de juros ... pese a notícia da existência de procedimento administrativo de revisão da anistia, mostra-se ... -
Acórdão Nº 0200367-78.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA NÃO EMBARGADA. PETIÇÃO INICIAL DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. FRAGILIDADE DAS PROVAS. NÃO CONFIGURADA. RELATIVIZAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA. NÃO CABIMENTO. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CONSEQUÊNCIA LEGAL DA INÉRCIA DA PARTE DEMANDADA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. 01. A ação monitória é procedimento especial,
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA NÃO. EMBARGADA. PETIÇÃO INICIAL ...01. A. ação monitória é procedimento especial, regulamentada No art. 1.102-a e ... -
Acórdão Nº 0004163-07.2019.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU O PROCESSO DE EXECUTIVO. RECURSO DO EXEQUENTE/IMPUGNADO. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE EVIDENCIAM A ALEGADA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. NECESSIDADE DA CONCESSÃO DO BENEPLÁCITO COMPROVADA. EXEGESE DO ART. 98, "CAPU
...AÇÃO. DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE ...as regras do procedimento de modo a melhor adaptá-lo às. peculiaridades ...em ação monitória, quando o título. executivo estiver prescrito; ... -
Acórdão nº 1.0702.12.015109-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - AJUIZAMENTO DE AÇÃO EXECUTIVA ANTERIOR - PRECEDENTE DO STJ - DUPLICATA MERCANTIL SEM ACEITE - RECEBIMENTO DE MERCADORIA - ÔNUS DA PROVA - TEORIA DA APARÊNCIA. O prazo prescricional para cobrança de dívida decorrente de duplicata mercantil é de cinco anos (art. 206, §5°, I, do Código Civil). "A citação válida...
...único) que rejeitou os embargos opostos à ação monitória, para constituir título executivo ... -
Acordao Nº 118092 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL - CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CREDITÍCIA - EXCESSO NA COBRANÇA - ALEGAÇÃO GENÉRICA - INSUFICIÊNCIA DO ARGUMENTO - SENTENÇA MANTIDA. 1) O procedimento monitório é cabível quando há prova escrita do débito, caracterizada como título...
...ação monitória movida pelo BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ...Pois bem.O procedimento monitório é utilizado quando há prova escrita ... -
Acordao Nº 118092 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL - CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CREDITÍCIA - EXCESSO NA COBRANÇA - ALEGAÇÃO GENÉRICA - INSUFICIÊNCIA DO ARGUMENTO - SENTENÇA MANTIDA. 1) O procedimento monitório é cabível quando há prova escrita do débito, caracterizada como título...
...ação monitória movida pelo BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ...Pois bem.O procedimento monitório é utilizado quando há prova escrita ... -
Acordao Nº 118092 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL - CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CREDITÍCIA - EXCESSO NA COBRANÇA - ALEGAÇÃO GENÉRICA - INSUFICIÊNCIA DO ARGUMENTO - SENTENÇA MANTIDA. 1) O procedimento monitório é cabível quando há prova escrita do débito, caracterizada como título...
...ação monitória movida pelo BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ...Pois bem.O procedimento monitório é utilizado quando há prova escrita ... -
Acordao Nº 118092 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL - CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CREDITÍCIA - EXCESSO NA COBRANÇA - ALEGAÇÃO GENÉRICA - INSUFICIÊNCIA DO ARGUMENTO - SENTENÇA MANTIDA. 1) O procedimento monitório é cabível quando há prova escrita do débito, caracterizada como título...
...ação monitória movida pelo BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ...Pois bem.O procedimento monitório é utilizado quando há prova escrita ... -
Acordao Nº 118092 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL - CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CREDITÍCIA - EXCESSO NA COBRANÇA - ALEGAÇÃO GENÉRICA - INSUFICIÊNCIA DO ARGUMENTO - SENTENÇA MANTIDA. 1) O procedimento monitório é cabível quando há prova escrita do débito, caracterizada como título...
...ação monitória movida pelo BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ...Pois bem.O procedimento monitório é utilizado quando há prova escrita ... -
Acórdão nº 1.0000.23.105699-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO MONITÓRIA. FAZENDA PÚBLICA. NOTA DE EMPENHO. AUSÊNCIA DE PROVA DE EFETIVA ENTREGA DA MERCADORIA. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EQUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE VINCULANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU.- A ação monitória se constitui em um procedimento que visa ao pagamento de soma...
... A espécie em julgamento Trata-se de ação monitória ajuizada por Edivaldo Viana Lima ... ação monitória se constitui em um procedimento que visa o pagamento de soma em dinheiro, entrega ... -
Acórdão nº 1.0000.23.105699-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO MONITÓRIA. FAZENDA PÚBLICA. NOTA DE EMPENHO. AUSÊNCIA DE PROVA DE EFETIVA ENTREGA DA MERCADORIA. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EQUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE VINCULANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU.- A ação monitória se constitui em um procedimento que visa ao pagamento de soma...
... A espécie em julgamento Trata-se de ação monitória ajuizada por Edivaldo Viana Lima ... ação monitória se constitui em um procedimento que visa o pagamento de soma em dinheiro, entrega ... -
Acórdão Nº 0521793-10.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA POSTERIORMENTE CONVERTIDA EM PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DO BEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. ESCASSEZ DE MATERIAL E DE MÃO DE OBRA. NÃO ACOLHIMENTO. FATO INERENTE À ATIVIDADE EMPRESARIAL DESEMPENHADA.
...EMENTA:. APELAÇÃO. CÍVEL. AÇÃO. MONITÓRIA. POSTERIORMENTE. CONVERTIDA. EM. ...ória posteriormente convertida em Procedimento. Ordinário, ajuizada por Manoel Antônio ... -
Acórdão nº 0000615-50.2014.8.05.0077 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS COM RESPECTIVOS COMPROVANTES DE ENTREGA DE MERCADORIA. DOCUMENTOS HÁBEIS À DEFLAGRAÇÃO DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO. HONORÁRIOS RECURSAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 11, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. Notas fiscais acompanhadas de comprovante de entrega das mercadorias são títulos hábeis para a deflagração do procedimento monitório. Na ação
...em face da sentença proferida na ação monitória promovida por Posto. Cardeal ...deflagrar o procedimento monitório, insurgindo-se contra a ... -
Acórdão nº 1.0058.14.000659-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRIÇÃO - RECONHECIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A ação monitória com base em nota promissória prescrita é procedimento especial de cobrança, cujo prazo para a sua propositura é de cinco anos, contados da data do vencimento do título.2. Recurso não provido.
...ça de fls.51/51-verso que, nos autos da Ação Monitória, acolheu a prejudicial de mérito, ... que a ação monitória consiste em procedimento de cognição sumária, com rito especial, que ... -
Acórdão nº 1.0058.14.000659-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRESCRIÇÃO - RECONHECIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A ação monitória com base em nota promissória prescrita é procedimento especial de cobrança, cujo prazo para a sua propositura é de cinco anos, contados da data do vencimento do título.2. Recurso não provido.
...ça de fls.51/51-verso que, nos autos da Ação Monitória, acolheu a prejudicial de mérito, ... que a ação monitória consiste em procedimento de cognição sumária, com rito especial, que ... -
Acórdão nº REsp 1171888 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. AÇÃO MONITÓRIA. PERDIMENTO DE BENS EM AÇÃO PENAL. REFORMA DE DECISÃO EM SEGUNDO GRAU. ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. Trata-se, originariamente, de Ação Monitória movida pela União contra particular em razão de cheque emitido em favor da empresa, que teve determinado contra si o perdimento de bens em...
...INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284⁄STF. AÇÃO MONITÓRIA. PERDIMENTO DE BENS EM AÇÃO PENAL. ... contra si o perdimento de bens em procedimento derivado de Ação Penal. A sentença que julgou ... -
Acórdão Nº 0200056-92.2023.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-09-2023
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PROCEDIMENTO INJUNTIVO. DELIBERAÇÃO QUE NÃO ADMITIU AS ARGUIÇÕES DO DEVEDOR. DOCUMENTOS HÁBEIS À INSTRUÇÃO DO FEITO. ÔNUS DA EMBARGANTE DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. A insurgência cinge-se acerca da sentença que acolheu o requesto formulado na
...EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO. MONITÓRIA. SENTENÇA. DE. PROCEDÊNCIA. ...devidamente corrigido. 2. O procedimento monitório ou injuntivo compete a quem. ... -
Processo nº 0009126-55.2014.8.19.0042 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. ALEGAÇÃO DO EMBARGANTE DE AUSÊNCIA DE ENTREGA DAS MERCADORIAS QUE NÃO ENCONTRA ASSENTO NO COTEJO PROBATÓRIO. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS INICIAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. A ação monit&#
... . . . . . . APELAÇÃO. . AÇÃO . MONITÓRIA. . CHEQUES . PRESCRITOS. . ...procedimento... -
Acórdão nº 1010120-05.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
EMBARGANTE(S):COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINASEMBARGADO(S):PREMIUM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E M E N T A:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – AÇÃO MONITÓRIA – PROCEDIMENTO AUTÔNOMO PARA CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃOS TRANSITADOS EM JULGADO - MULTAS PROCESSUAIS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E POR RECURSO PROTELATÓRIO (ARTIGOS 1.021, §4º E 1.
...– EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – AÇÃO MONITÓRIA – PROCEDIMENTO AUTÔNOMO PARA ... -
Acórdão nº 0068807-50.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO EM ORDINÁRIO. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR CONTROVERTIDOS. DESISTÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PRECLUSÃO. SENTENÇA REFORMADA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0068807-50.2006.8.05.0001, Relator(a): José Edivaldo Rocha Rotondano, Quinta Câmara Cível, Publicado em: 05/12/2018 )
...ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. OPOSIÇÃO DE. EMBARGOS. CONVERSÃO O PROCEDIMENTO EM. ORDINÁRIO. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ... -
Acórdão nº 0068798-88.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO EM ORDINÁRIO. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR CONTROVERTIDOS. DESISTÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PRECLUSÃO. SENTENÇA REFORMADA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0068798-88.2006.8.05.0001, Relator(a): José Edivaldo Rocha Rotondano, Quinta Câmara Cível, Publicado em: 05/12/2018 )
...ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. OPOSIÇÃO DE. EMBARGOS. CONVERSÃO O PROCEDIMENTO EM. ORDINÁRIO. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ... -
Súmula nº 292 de CE - CORTE ESPECIAL
A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do. procedimento ...
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Acórdão nº 1.0000.20.588457-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA RECURSAL DESTE EG. TJMG - RITO INCOMPATÍVEL - REJEIÇÃO - "PROJETO BANCO TRAVESSIA" - ADESÃO DA AUTORA - PREVISÃO DE PAGAMENTO DE INCENTIVO EM DINHEIRO PARA O FOMENTO DA MOBILIDADE ESCOLAR DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA - TERMO DE ADESÃO POR ESCRITO - EXTRATO COM DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS - COMPROVAÇÃO DE CRÉDITO EM DINHEIRO, LÍQUIDO
...sentença que, nos autos da Ação de Monitória ajuizada por MARIA FERREIRA ALVES ... a petição inicial, adaptando-a ao procedimento comum.§ 6º É admissível ação monitória em ...