procedimento cautelares
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Acórdão nº 2015/0141796-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA. ACESSO AOS AUTOS DE INVESTIGAÇÃO PELA PRÓPRIA PARTE. SÚMULA VINCULANTE Nº 14 DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SIGILO DECRETADO. VEDAÇÃO DE ACESSO AOS AUTOS. DILIGÊNCIAS EM CURSO. AGRAVO DESPROVIDO. I - &#
... procedimento de investigação criminal, por regra, é sigiloso, ... do expediente que ainda permanece com medidas cautelares em análise" ... Agravo desprovido ... -
Acórdão nº 2016/0195181-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOIS HOMICÍDIOS TRIPLAMENTE QUALIFICADOS E UMA TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE MENOR PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO
... avaliação ... fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita ... 5. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. REEXAME DE PROVAS. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não se mostra possível, na via estreita do writ, avaliar a negativa de autoria do delito, procedimento que demanda o exame aprofundado das provas carreadas aos...
... autoria do delito, procedimento que demanda o exame aprofundado das ... 4. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... procedimento incompatível com a ... ordem pública. ... 4. As medidas cautelares diversas da segregação cautelar não se ...
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Acórdão nº 2015/0168077-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE NA COMPANHIA DE 3 ADOLESCENTES, TODOS ENVOLVIDOS COM O TRÁFICO. QUANTIDADE E QUALIDADE DE...
... procedimento incompatível com a via estreita do writ, ação ... 6. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... fundamentação, em procedimento exclusivo da defesa, para o fim ... aplicação de uma das medidas cautelares previstas no art. 319 do ...
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Acórdão nº 2016/0253463-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU COM DIVERSAS PASSAGENS PELA POLÍCIA. RISCO DE REITERAÇÃO. FUGA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E...
... conteúdo fático-probatório, procedimento incompatível com a ... 7. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO. REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. REINCIDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HOMOGENEIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de ...
... –, uma vez que tal procedimento demanda a análise aprofundada do ... da homogeneidade das medidas cautelares" no tocante a eventual ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. GRAVIDADE CONCRETA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se...
... avaliação ... fático-probatório, ... procedimento ... 6. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas ... -
Acórdão nº 2016/0128623-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não...
... seja ultimado, impulsionando o procedimento". Dessarte, não ... se tolera que tenha permitido a\xC2" ... medidas cautelares ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no sentido...
... de material fático-probatório dos autos, procedimento ... incompatível com a via estreita do writ ... em possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂN
... procedimento incompatível com a via estreita do writ, ação ... 6. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares ... -
Acórdão nº 2016/0263323-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E QUALIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃ
... procedimento incompatível com a via estreita do writ, ação ... 6. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares" diversas\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO PARA O TRANSPORTE DAS DROGAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. QUANTIDADE DA DROGA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE...
... avaliação ... fático-probatório, ... procedimento ... 6. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... avaliar a negativa de autoria do delito, procedimento que demanda o exame ... 3. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus ... cautelares ...
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Acórdão nº 2016/0190229-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESA EM FLAGRANTE NA COMPANHIA DE SEUS 3 FILHOS ADOLESCENTES, TODOS ENVOLVIDOS COM O TRÁFICO. QUANTIDADE E QUALIDADE DE...
... procedimento incompatível com a via estreita do writ, ação ... 6. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA PRISÃO POR AUSÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRESSIVIDADE E PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/4/2017. 1. Quanto à não realização da audiência
... procedimento ... pressupostos cautelares, tendo o Julgador feito menção à forma ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DECRETAÇÃO DA REVELIA DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM RAZÃO DE NÃO HAVER SIDO ENCONTRADO NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS EM JUÍZO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA AÇÃO PENAL. OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INVIABILIDADE DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, sendo bastante para a sua decretação a existência de decisão
... procedimento" incompatível com a via estreita do writ ... III - Na hip\xC3" ... em possibilidade de aplicação de medidas cautelares" diversas da prisão ... Habeas corpus não conhecido ... Vistos, \xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. REEXAME DE PROVAS. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E NESSA EXTENSÃO DENEGADA. 1. Não se mostra possível, na via estreita do writ, avaliar a negativa de autoria do delito, procedimento que demanda o...
... autoria do delito, procedimento que demanda o exame aprofundado das ... 3. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas ... -
Acórdão nº 2016/0120108-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. RÉUS CONDENADOS À PENA DE 5 ANOS DE RECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NEGADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RÉUS
... avaliação ... fático-probatório, ... procedimento ... 7. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares ... -
Acórdão nº 2015/0298617-2 de T6 - SEXTA TURMA
... negativa de autoria do delito, procedimento que demanda o exame ... cautelares implementadas pela Lei n.º ...
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Acórdão nº 2016/0120398-2 de T5 - QUINTA TURMA
... procedimento incompatível com a via estreita do writ, ação ... 5. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas ...
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Acórdão nº 2016/0292810-6 de T5 - QUINTA TURMA
... fático-probatória, procedimento incompatível com a via eleita. ... Precedentes do STJ ... 4. Indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da ...