procedimento cautelares
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Acórdão Nº 0007835-60.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-08-2023
... Subsidiariamente, postula pela aplicação de medidas cautelares ... No mérito, requer a confirmação do pedido urgente ... O ... procedimento inadmissível na via do Habeas Corpus ... A ...
- Acórdão Nº 5041435-54.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 02-08-2022
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Acórdão nº 2014/0268211-6 de T5 - QUINTA TURMA
... mandado sido assinado pelo escrivão, procedimento que foi ... SEGREGAÇÃO CORPORAL. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS ... CAUTELARES" ... DIVERSAS. ... ILEGALIDADE ... DESPROVIMENTO DO RECLAMO ... 1.\xC2" ...
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Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBOMAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DODECRETO PRISIONAL. INDÍCIOS DE AUTORIA. REVOLVIMENTO DE PROVAS. NÃOCABIMENTO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. COVID-19.RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.I - A segregação cautelar deve ser considerada...
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Acórdão nº 2014/0253783-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... cautelares ... procedimento, por se tratarem de medidas de conteúdo decisório, ...
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Acórdão nº 2014/0294413-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... controvérsia. Em face desse procedimento, constata-se que o Tribunal de origem ... assoberbar o STJ com as medidas cautelares referentes aos feitos que se encontram ...
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Acórdão nº 2014/0021796-6 de T6 - SEXTA TURMA
... sobrevêm no curso do procedimento, por vezes, fazem com que o deslinde ... aplicar uma ou mais dentre as medidas cautelares ...
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Acórdão nº 2014/0147031-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR. PRÉVIO MANDAMUS DENEGADO. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. NOTICIA CRIMINIS ANÔNIMA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DETERMINAÇÃO. ANTERIOR COLHEITA DE PROVAS. EXISTÊNCIA. PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO PR
... procedimento ... e de forma fundamentada desencadear medidas cautelares ... de maior peso ... -
Acórdão nº 2013/0227083-3 de T5 - QUINTA TURMA
... procedimento a Lei 8.038/1990 não fez qualquer ... Operação Gladiador e as medidas cautelares" ... deferidas em seu curso, consoante o disposto no\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0197121-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ípio da individualização da pena. Tal procedimento envolve ... se é caso de aplicar uma das medidas cautelares implementadas pela Lei n.º ...
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Acórdão nº 2003/0022800-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autorizadores do deferimento de medidas liminares em cautelares, tutelas antecipadas e outras espécies de provimentos de urgência não ... 2. A finalidade do procedimento cautelar reside precisamente na conservação de situações de fato, até ...
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Acórdão nº 0015455-97.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 6 de Enero de 2017
... FATO, EXTRAÍDOS DE PROCEDIMENTO ... INVESTIGATÓRIO CRIMINAL, COMO TAMBÉM DE ... MEDIDAS CAUTELARES DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0634272-31.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-09-2020
... PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS ... FUNDAMENTO ... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. INADEQUAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS ... ELEVÂNCIA. NULIDADE NO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DO ... PACIENTE. ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0054373-78.2020.8.19.0000 (Criminal), 15-10-2020
Deferimento judicial de medidas cautelares de busca e apreensão e quebra de sigilo fiscal/bancário no procedimento investigatório, com a finalidade de apurar supostos crimes contra a ordem tributária e outros delitos conexos. PLEITO DEFENSIVO COM PEDIDOS DIVERSOS: A)-LIMINARMENTE: 1)-O sobrestamento do trâmite...
... Roberto Távora ... Deferimento judicial de medidas cautelares de busca ... e apreensão e quebra de sigilo fiscal/bancário no ... A)-LIMINARMENTE: ... 1)-O sobrestamento do trâmite do Procedimento ... Investigatório Criminal (PIC) do GAESF – órgão ... pertencente ao ... -
Processo nº 0024182-59.2012.8.19.0023 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... cautelares como procedimento preparatório visa a evitar ...
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Acórdão Nº 0636779-28.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-12-2021
... PACIENTE ... QUE RESPONDE A OUTRO PROCEDIMENTO CRIMINAL. INVIABILIDADE DE ... APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0053533-72.2019.8.19.0204 (Criminal), 21-03-2023
APELAÇÃO ¿ Art. 2º, §2º, da Lei 12.850/13. Pena: 06 anos e 09 meses de reclusão, em regime fechado, e 81 dias-multa. Narra a denúncia que o apelante e os corréus se associaram a outros indivíduos ainda não identificados com o objetivo de traficar armas, munições e entorpecentes no Rio de Janeiro, mantendo estruturada divisão de tarefas, visando assim obter, como de fato vêm obtendo, vantagens...
... infiltração virtual: Improsperável. Procedimento investigatório e medidas ... cautelares realizadas de acordo com a lei ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0053524-13.2019.8.19.0204 (Cível), 29-11-2022
APELAÇÃO ¿ Art. 2º, §2º, da Lei 12.850/13. Pena: 06 anos e 09 meses de reclusão, em regime fechado, e 81 dias-multa. Narra a denúncia que o apelante e os corréus se associaram a outros indivíduos ainda não identificados com o objetivo de traficar armas, munições e entorpecentes no Rio de Janeiro, mantendo estruturada divisão de tarefas, visando assim obter, como de fato vêm obtendo, vantagens...
... Procedimento investigatório e medidas cautelares realizadas de acordo com a lei ... -
Processo nº 0060997-51.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código ... de Processo Penal. ... diante da natureza escalonada do procedimento". ... III. Medidas cautelares previstas no artigo 319\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0136061-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO. SÚMULA 354/STJ ... 1. Não há violação do art. 535 ... 437/92 e 1º da Lei 9.494/97, que vedam a concessão de medidas cautelares ou antecipatórias que objetivem a impugnação de ato de autoridade ...
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Acórdão nº REsp 960368 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO. SÚMULA 354⁄STJ ... 1. Não há violação do art. 535 ... ⁄92 e 1º da Lei 9.494⁄97, que vedam a concessão de medidas cautelares ou antecipatórias que objetivem a impugnação de ato de autoridade ...
- Acórdão nº EDcl no HC 170036 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 1.0144.18.003438-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO - CAUTELAR DE OBRIGAÇÃO DE DAR DOCUMENTOS - INTERESSE RECURSAL - DIREITO INTERTEMPORAL - SUPERVENIÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 10, NCPC. O novo Código de Processo Civil, contrariamente ao Código de Processo Civil de 1973, não tratou das ações cautelares específicas. O procedimento...
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Acórdão Nº 0639518-08.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-02-2021
PECULATO. FRAUDE A LICITAÇÃO. LAVAGEM DE DINHEIRO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA ORIGEM. SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. ELEMENTOS MATERIAIS COLETADOS EM PROCEDIMENTO DE BUSCA E APREENSÃO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS EFETIVADAS. AFASTAMENTO DA FUNÇÃO PÚBLICA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. CAUTELARIDADE GARANTIDA PELOS MECANISMOS DOTADOS NA ORIGEM. HABEAS
... DECRETADA NA ORIGEM. SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS ... CAUTELARES ... POSSIBILIDADE ... COLETADOS EM PROCEDIMENTO DE BUSCA E APREENSÃO ... -
Acórdão nº 50970229420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... da ordem de soltura, alternativamente a imposição de medidas cautelares diversas. ... A liminar foi deferida. ... A douta Procuradoria de ... Trata-se, portanto, de procedimento complexo, que envolve mais de um acusado e que apura a responsabilidade ...