Procedimento da ação cominatória
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Acórdão Nº 0000570-42.2013.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-06-2018
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DIREITO À SAÚDE. MUNICÍPIO DE IBATEGUARA. SENTENÇA MANTIDA. APLICAÇÃO DO ART. 475, § 3º CPC/1973. ENTENDIMENTO DO STF. REMESSA NÃO CONHECIDA. UNANIMIDADE.
... REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO ... O ... PRETENDIDA ... PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DIREITO À SAÚDE. MUNICÍPIO DE ... -
Acórdão nº 1.0439.15.007858-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. NECESSIDADE COMPROVADA. DIREITO DO CIDADÃO. DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PROCEDIMENTO COMPROVADAMENTE NECESSÁRIO. DEVER CONSTITUCIONAL. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA.- A prestação à saúde compreende responsabilidade solidária de todos os entes federativos ante a norma...
... , para condenar o ru a custear o procedimento cirrgico denominado Ureterolitotripisia a Laser, ... -
Acórdão Nº 0700168-53.2023.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-01-2024
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA ... COM PEDIDO DE TUTELA ... PROCEDIMENTO FINANCIADO COM RECURSOS FEDERAIS ...
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Acórdão Nº 0707398-35.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-11-2020
... FORNECIMENTO ... PROCEDIMENTO ... VIDEOARTROSCOPIA ... COMINATÓRIA, COM PEDIDO ... Cível da Capital/Fazenda Estadual, ação cominatória, com pedido de antecipação dos ...
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Acórdão Nº 0700667-21.2019.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-08-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO/EXAME PELOS ENTES PÚBLICOS. AÇÃO COMINATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA URGÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA. PROCEDIMENTO DISPONIBILIZADO PELO SUS CONFORME INFORMAÇÃO PRESTADA PELA SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE. PARECER TÉCNICO DO...
... FORNECIMENTO DE ... PROCEDIMENTO/EXAME PELOS ENTES PÚBLICOS. AÇÃO ... de Ação Cominatória, proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Coruripe ... -
Acórdão Nº 0800833-27.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO BASEADA NO PARECER DA CÂMARA TÉCNICA DE SAÚDE QUE INDICAVA AUSÊNCIA DE URGÊNCIA DO TRATAMENTO. LAUDO DO MÉDICO ESPECIALISTA QUE ATENDEU O PACIENTE EM SENTIDO CONTRÁRIO. RISCO DE AGRAVAMENTO DA DOENÇA COM COMPROMETIMENTO DE ÁREAS NOBRES. DIREITO À SAÚDE QUE ENGLOBA O DIREITO À QUALIDADE DE VIDA....
... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA ... PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ... -
Acórdão Nº 0808364-33.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE DEFERIU A MEDIDA ANTECIPATÓRIA PLEITEADA PELA AUTORA, DETERMINANDO QUE A PARTE RÉ AUTORIZASSE O TRATAMENTO, MEDIANTEO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS FULVESTRANTO E PALBOCICLIBE. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO SOB A ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE PROCEDIMENTO NÃO OBRIGATÓRIO. REJEITADO. DEVER DA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA ... COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ... DE QUE SE TRATA DE PROCEDIMENTO NÃO ... OBRIGATÓRIO. REJEITADO. DEVER DA ... -
Acórdão Nº 0736206-06.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO À ... SAÚDE. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ... SENTENÇA PROCEDENTE. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 1.0000.22.197612-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - NATUREZA ELETIVA - URGÊNCIA - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - CUNHO SATISFATIVO - RISCO DE IRREVERSIBILIDADE - PROVIMENTO. - O deferimento da tutela de urgência pressupõe a efetiva demonstração da probabilidade do direito e do risco de ineficácia da medida, caso ao final deferida. - A ausente demonstração dos requisitos...
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Acórdão nº 1.0000.22.294056-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CATARATA. PERIGO DE DANO AUSENTE. 1. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência poderá ser liminarmente deferida quando "houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo''. 2.
... clnico caso no seja realizado o procedimento cirrgico com o material indicado. Sustenta que a ... -
Acórdão Nº 0700065-43.2022.8.02.0036 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-04-2023
... APELAÇÃO EM AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO À SAÚDE ... PRELIMINAR ... PLEITO DE REALIZAÇÃO DE ... PROCEDIMENTO ... CIRÚRGICO ... NECESSIDADE ... COMPROVADA ...
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Acórdão Nº 0804563-75.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. DEVER DE CUSTEIO DO PROCEDIMENTO REQUERIDO NOS TERMOS DA PRESCRIÇÃO MÉDICA. SOBREPOSIÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA À AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. ROL DA ANS MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE ... DEVER DE IO DO PROCEDIMENTO REQUERIDO NOS TERMOS DA ... PRESCRIÇÃO MÉDICA ... -
Acórdão Nº 0704706-34.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-08-2017
APELAÇÃOCÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FORNECIMENTO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INDISPENSÁVEL À MANUTENÇÃO DA SAÚDE DO APELADO PELO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO ESTADO DE ALAGOAS E DA UNIÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO NÃO ACOLHIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS EM TUTELAR E PROMOVER O...
... AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE ... TUTELA. FORNECIMENTO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INDISPENSÁVEL À ... MANUTENÇÃO DA ... -
Acórdão nº 0521839-55.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido Liminar de ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ... COMINATÓRIA. SAÚDE. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO À ... DEVER DO ESTADO EM ARCAR COM O PROCEDIMENTO E TODOS OS ... MATERIAIS NECESSÁRIOS. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0704698-52.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-03-2018
RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. PROCEDIMENTO. DIREITO À SAÚDE. PLEITO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. POSSIBILIDADE PRECEDENTE RECENTE DO STF. FIXAÇÃO À VERBA HONORÁRIA AO VALOR DE R$ 475,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). HONORÁRIOS...
... CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS TOS ... DA TUTELA PRETENDIDA. PROCEDIMENTO. DIREITO À SAÚDE. PLEITO DE ... FIXAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0700085-91.2019.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-09-2020
... MEDICAMENTO ... COMINATÓRIA ... SENTENÇA QUE DETERMINOU O ESTADO DE ... NECIMENTO ... PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM FAVOR DA ... PARTE RECORRIDA ... 66/73) nos autos ... da ação cominatória para tutelar direito individual com ...
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Acórdão Nº 0700287-58.2019.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-09-2020
APELAÇÃO CIVIL. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. SENTENÇA QUE DETERMINOU O ESTADO DE ALAGOAS AO FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM FAVOR DA PARTE RECORRIDA. COMPROVAÇÃO DE IMPRESCINDIBILIDADE DO PROCEDIMENTO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE OBEDIÊNCIA À LISTA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. DIREITO À SAÚDE QUE NÃO PODE SER OBSTADO POR QUESTÕESAPELAÇÃO...
... COMINATÓRIA ... DETERMINOU O ESTADO DE ALAGOAS AO ... IMENTO ... PROCEDIMENTO ... RECORRIDA ... COMPROVAÇÃO ... 105/116) nos autos da ação cominatória para tutelar direito individual com ... -
Acórdão Nº 0700337-74.2022.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-03-2023
... CONSTITUCIONAL. DIREITO ... À SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA. SENTENÇA ... QUE DETERMINOU O DO DE ALAGOAS AO ... FORNECIMENTO ... PROCEDIMENTO ... RECORRIDA ... COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0805567-21.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-02-2019
... FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO ... DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO" ... CIRÚRGICO. PARECER DA CÂMARA TÉCNICA DE SA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0734252-85.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-10-2023
APELAÇÃO CIVIL. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA. SENTENÇA QUE CONDENOU O ESTADO DE ALAGOAS AO FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM FAVOR DA PARTE RECORRIDA. COMPROVAÇÃO DE IMPRESCINDIBILIDADE DO PROCEDIMENTO. DIREITO À SAÚDE QUE NÃO PODE SER OBSTADO POR QUESTÕES BUROCRÁTICAS. URGÊNCIA. DEVER DO ESTADO GARANTIR O "MÍNIMO EXISTENCIAL". PREVALÊNCIA DO EFETIVO CUMPRIMENTO...
... CONSTITUCIONAL. DIREITO À ... SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA. SENTENÇA QUE ... CONDENOU O ESTADO DE ALAGOAS AO ... FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ... EM FAVOR DA PARTE RECORRIDA ... -
Acórdão Nº 0701235-87.2022.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA. SENTENÇA QUE CONDENOU O ESTADO DE ALAGOAS AO FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM FAVOR DA PARTE RECORRIDA. COMPROVAÇÃO DE IMPRESCINDIBILIDADE DO PROCEDIMENTO. DIREITO À SAÚDE QUE NÃO PODE SER OBSTADO POR QUESTÕES BUROCRÁTICAS. URGÊNCIA. DEVER DO ESTADO GARANTIR O "MÍNIMO EXISTENCIAL". PREVALÊNCIA DO EFETIVO CUMPRIMENTO...
... CONSTITUCIONAL. DIREITO À ... COMINATÓRIA ... FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM ... Palmares, que nos autos da ação de obrigação de fazer com pedido de tutela ... -
Acórdão Nº 0702423-75.2023.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
APELAÇÃO CIVIL. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA. SENTENÇA QUE CONDENOU O ESTADO DE ALAGOAS AO FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO MÉDICO EM FAVOR DA PARTE RECORRIDA. PRELIMINAR DE RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE DE INSERÇÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL E DA CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REJEITADA. NO MÉRITO, COMPROVAÇÃO DEAPELAÇÃO CIVIL....
... CONSTITUCIONAL. DIREITO À ... SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA. SENTENÇA QUE ... CONDENOU O ESTADO DE ALAGOAS AO ... FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO MÉDICO EM ... FAVOR DA PARTE RECORRIDA ... -
Acórdão Nº 0700495-49.2022.8.02.0018 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-01-2024
APELAÇÃO CIVIL. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA. SENTENÇA QUE CONDENOU O ESTADO DE ALAGOAS AO FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO MÉDICO EM FAVOR DA PARTE RECORRIDA. PRELIMINAR DE RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE DE INSERÇÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL E DA CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REJEITADA. NO MÉRITO, COMPROVAÇÃO DEAPELAÇÃO CIVIL....
... CONSTITUCIONAL. DIREITO À ... SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA. SENTENÇA QUE ... CONDENOU O ESTADO DE ALAGOAS AO ... FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO MÉDICO EM ... FAVOR DA PARTE RECORRIDA ... -
Acordao N° 1631064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Cível. Processual civil. Agravo de instrumento. Ação cominatória. Tutela indeferida. Procedimento cirúrgico. Urgência. Não preenchimento. 1. Os requisitos para a concessão da tutela antecipada, notadamente a urgência da medida, encontram-se ausentes, se o requerimento de custeio de cirurgia pelo plano de saúde está embasado em relatório médico desatualizado, elaborado há quase dois anos do...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA ... TUTELA INDEFERIDA. PROCEDIMENTO ... -
Acórdão Nº 0726026-67.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-06-2019
... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. TUTELA DE ... URGÊNCIA. TO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DIREITO À ... SAÚDE. HONORÁRIOS ...