procedimento ordinário na justiça do trabalho
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Acórdão nº 2015/0013058-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO DELITO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. RESIDÊNCIA FIXA E EMPREGO LÍCITO. IRRELEVÂNCIA....
Superior Tribunal de Justiça ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO ... ORDINÁRIO" ... CORPUS . ... HOMICÍDIO TRIPLAMENTE\xC2" ... procedimento" incompatível com a via estreita \xC2" ... possuir residência fixa e trabalho lícito, ... -
Acórdão nº 2015/0149247-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DESCLASSIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE
Superior Tribunal de Justiça ... ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... conteúdo fático-probatório, procedimento incompatível com a ... , residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não ... - Em vigor Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
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Acórdão nº 2015/0153390-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... TRABALHO. ... procedimento. Trata-se, pois, da prescrição ... ordinário a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2014/0305407-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TENTATIVA ... DECRETADA. ... OBSERVÂNCIA ... PROCEDIMENTO PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO ... pode qualificar como defeituoso o trabalho" realizado ... pelos advogados nomeados para\xC2" ...
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Decreto nº 11.480 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
... I – Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, que o presidirá; ... II – nos grupos de trabalho do Conad, pessoas físicas e entidades com ... Parágrafo único. O procedimento de substituição de representante na hipótese ... 6º O Conad se reunirá, em caráter ordinário, semestralmente e, em caráter extraordinário, ...
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Acórdão nº 2014/0236327-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E EXPLOSÃO. NULIDADE DE DEPOIMENTO PRESTADO NO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. Não há na irresignação a cópia do inquérito policial, peça processual imprescindível para que...
Superior Tribunal de Justiça ... ORDINÁRIO ... primeira fase do procedimento do júri o momento adequado para ... cingindo-se a questionar o trabalho ... -
Acórdão nº 2015/0024215-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CRIME ORGANIZADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA AUTORIA. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MOTIVAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS
Superior Tribunal de Justiça ... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO ... procedimento ... , residência fixa e trabalho ... -
Acórdão nº 2013/0193312-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ARTIGOS ... a suposta fraude no procedimento" ... licitatório que, inclusive, foi \xC2" ... trabalho, além de muitas vezes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1095900-65.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. NÃO CONFIGURAÇÃO. No acórdão rescindendo, o Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário obreiro para afastar a justa causa aplicada pelo empregador, deferindo o pagamento das verbas decorrentes da dispensa sem justa causa....
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... EMP/ds RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVERSÃO DA DISPENSA ... de demonstração, por prova testemunhal, da injustiça no procedimento administrativo que culminou com sua dispensa por justa causa, a teor da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5368-71.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
... Acórdão embargado em que se decidiu: 1) conhecer do recurso ordinário interposto, em 09/04/2012, pelo Sindicato dos Trabalhadores nas ... AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. PROCEDIMENTO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1295-69.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. OPERADORA DE TELEMARKETING. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE ... A Corte Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda Reclamada (TELEMAR NORTE LESTE S.A.) para absolver ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 33836 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR ... EXTENSÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR CIVIL AOS MILITARES. IMPOSSIBILIDADE ... AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. Procedimento administrativo disciplinar motivado na recusa do ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-931-67.2012.5.03.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO SUBSCRITOR DO RECURSO ORDINÁRIO. LIMITAÇÃO AOS PODERES PARA SUBSTABELECER. Demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 395, III, desta Corte superior, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. IRREGULARIDADE DE...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO SUBSCRITOR DO RECURSO ORDINÁRIO. LIMITAÇÃO AOS PODERES PARA SUBSTABELECER ... Encontra-se pacificada nesta Justiça Especial a controvérsia acerca da natureza do ... -
Acórdão nº 2010/0117476-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AGENTE PENITENCIÁRIO ... ÇÃO DO PORTE DE ARMA, MEDIANTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE. LEI N ... ário a portar sua arma no ambiente de trabalho, seja para determinar ao Secretário de Justiça ...
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Acórdão nº 2008/0269531-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - PREGÃO - POSTOS DE TRABALHO - ... Recurso ordinário em mandado de segurança improvido ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça " A Turma por unanimidade, negou provimento ao ...
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Acórdão nº 2009/0113331-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. RESOLUÇÕES DETRAN⁄RS N. 01 E 02⁄2008 ... foi garantido o contraditório no procedimento que culminou com as Resoluções ora impugnadas, ... 5.4. O trabalho técnico realizado por servidores do DETRAN, e ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça", por unanimidade, dar provimento ao recurso ordin\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49300-70.2007.5.01.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Daí ter o legislador ordinário, com total respaldo no novo ordenamento jurídico constitucional, ... ela abrangido, desde que o julgador fique convencido de que o procedimento questionado superou aquele período. Na hipótese dos autos, há elementos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1091-30.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... embargos de declaração opostos contra o acórdão de recurso ordinário", e não sobre seus pressupostos extrínsecos. 2 - Os embargos de declaraç\xC3" ... íveis de correção oficiosa", e, ainda, quanto a erros de procedimento e de julgamento, destacando o Colegiado que o caso não era de omissão, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1147-64.2010.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA. APELO ... Após o recurso ordinário não ser conhecido, a primeira Reclamada (ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49700-91.2009.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, o Tribunal Regional decidiu manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos e transcreveu, no acórdão, seu inteiro teor. No recurso de revista, o Reclamante afirma que a Corte de origem não apresentou fundamentação própria e que a repetiç
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, o Tribunal Regional decidiu manter a sentença ... sentença recorrida, esta Corte Superior tem decidido que tal procedimento não configura, por si só, negativa de prestação jurisdicional. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170140-65.2001.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... No que diz respeito às custas, esta Corte vem entendendo que o ... procedimento vedado nesta Corte de natureza extraordinária, nos termos da Súmula nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-82600-88.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. É imperioso observar que a petição inicial não trata da matéria prescrição como causa de rescindibilidade, discorrendo apenas sobre a incompetência da Justiça do Trabalho. Assim, a invocação de que a lide rescindenda está fulminada pela prescrição apenas nas razões de recurso ordinário consiste em...
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... GMAAB/cs/ct/smf RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO NA RECLAMAÇÃO ... , de nova manifestação sobre a observância do procedimento de publicação do ato legislativo, que refoge ao cabimento da causa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-912-69.2010.5.11.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 7ª TURMA VMF/rqd/pcp/drs RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - RECURSO ORDINÁRIO - EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE ...
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Acórdãos nº RO-917/2011-0045-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do ... instância é o recurso ordinário (art. 895, I, CLT), não se ... procedimento se aplica “aos empregados que ...