procedimento sumário cpc
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Acordão do Quarta Turma, 20-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o artigo 298, parágrafo único, do CPC/73 não se aplica às demandas que tramitam sob o procedimento sumário, sendo a audiência de conciliação o momento para o réu, devidamente...
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Processo nº 0004851-53.2018.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Arrolamento Sumário. Procedimento Alternativo Ao Inventário Sumário. Art. 659 Do Cpc. Decisão Atacada Que, Em Acolhimento Ao Pleito Ministerial Do Primeiro Grau, Determinou a Realização de Perícia para Cálculo Da Apuração de Haveres. Irresignação Dos Requerentes, Ao Argumento de que a Realização Da Perícia Acarretará Prejuízo Ao Interesse Do Menor, Além de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO ... SUMÁRIO. PROCEDIMENTO ALTERNATIVO AO ... -
Processo nº 0036266-14.2015.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação. Consumidor. Roubo Em Estacionamento de Shopping. Ação Proposta Quando Em Vigor O Cpc de 1973 Submetida Ao Procedimento Sumário, Em Obediência Ao Disposto No Parágrafo 1º Do Art. 1046 Do Novo Cpc/15, Sendo Designada Audiência Nos Moldes Do Art. 277 Daquele Diploma Legal. Audiência Presidida Exclusivamente por Conciliador. Além de O Juiz Não Ter Assumido Os Trabalhos, Após a...
... procedimento" sumário, em obediência ao ... disposto no parágrafo\xC2" ... -
Acórdão Nº 0501621-52.2012.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 07-08-2018
... CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. FEITO QUE TRAMITOU PELO PROCEDIMENTO" SUMÁRIO DO CPC. CORREÇÃO DO PROCEDIMENTO NA SENTENÇA, COM EXPRESSA MEN\xC3" ...
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Acórdão Nº 0313643-24.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 26-09-2017
... CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. FEITO QUE TRAMITOU PELO PROCEDIMENTO" SUMÁRIO DO CPC. CORREÇÃO DO PROCEDIMENTO NA SENTENÇA, COM EXPRESSA MEN\xC3" ...
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Acórdão Nº 0301950-29.2016.8.24.0078 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 13-03-2018
... CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. FEITO QUE TRAMITOU PELO PROCEDIMENTO" SUMÁRIO DO CPC. CORREÇÃO DO PROCEDIMENTO NA SENTENÇA, COM EXPRESSA MEN\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300638-45.2016.8.24.0166 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 23-10-2018
... CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. FEITO QUE TRAMITOU PELO ... PROCEDIMENTO SUMÁRIO DO CPC. CORREÇÃO DO ... PROCEDIMENTO NA SENTENÇA, COM EXPRESSA ...
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Acórdão nº 1.0000.18.133810-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - SENTENÇA CITRA PETITA - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, III, DO CPC - CHAMAMENTO AO PROCESSO - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - INADIMISSIBILIDADE - TAXA DE CONDOMÍNIO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR - INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CIÊNCIA DO CONDOMÍNIO SOBRE A TRANSAÇÃO. 1- A omissão do Magistrado quanto a pedido formulado pela...
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Processo nº 0088714-47.2008.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0302023-68.2016.8.24.0282 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 17-07-2018
... CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. FEITO QUE TRAMITOU PELO ... PROCEDIMENTO SUMÁRIO DO CPC. CORREÇÃO DO ... PROCEDIMENTO NA SENTENÇA, COM EXPRESSA ...
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Acórdão Nº 0301119-49.2017.8.24.0044 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 17-07-2018
... CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. FEITO QUE TRAMITOU PELO PROCEDIMENTO" SUMÁRIO DO CPC. CORREÇÃO DO PROCEDIMENTO NA SENTENÇA, COM EXPRESSA MEN\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0072051-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA ("INDENIZATÓRIA") - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PROVIMENTO AO APELO EXTREMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ PETROBRÁS. 1. O relator está autorizado a decidir monocraticamente recurso fundado em jurisprudência dominante (art. 557, caput e § 1º- A, do CPC). Ademais,
... na hipótese, mera revaloração da prova, procedimento ... nte ... quando, em juízo sumário", for possível vislumbrar primo icto ... oculi que \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0073982-4 de T6 - SEXTA TURMA
... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PROCEDIMENTO" ESPECIAL DA LEI ... 11.343/06. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. PRINC\xC3" ... ário do que ocorre no procedimento comum (ordinário, sumário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6271/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL ORDINÁRIO. ALTERAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. Em que pese a teoria do isolamento dos atos processuais contar com a simpatia esmagadora da doutrina e da jurisprudência, a justificar, em princípio, a adoção do procedimento sumaríssimo em sede de recurso, tratando-se de lei que introduz novo procedimento tem-se priorizado a teoria da unidade....
... jurisprudência, a justificar, em princípio, a adoção do procedimento sumaríssimo em sede de recurso, tratando-se de lei que introduz novo ... instituíra o procedimento sumaríssimo, atualmente batizado de sumário, em relação ao qual a doutrina preconizava sua aplicação aos processos ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1331798 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC. COMPARECIMENTO DO RÉU DESACOMPANHADO DE ADVOGADO E SEM APRESENTAR CONTESTAÇÃO. REVELIA. SÚMULA N. 83/STJ. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA CITAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Considera-se caracterizada a revelia nas causas de procedimento sumário quando o réu comparece ao ato sem, no entanto, apresentar...
... 1. Considera-se caracterizada a revelia nas causas de procedimento sumário quando o réu comparece ao ato sem, no entanto, apresentar ... -
Acórdão nº 2010/0135892-3 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC. COMPARECIMENTO DO RÉU DESACOMPANHADO DE ADVOGADO E SEM APRESENTAR CONTESTAÇÃO. REVELIA. SÚMULA N. 83/STJ. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA CITAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Considera-se caracterizada a revelia nas causas de procedimento sumário quando o réu comparece ao ato sem, no entanto, apresentar...
... 1. Considera-se caracterizada a revelia nas causas de procedimento sumário quando o réu comparece ao ato sem, no entanto, apresentar ... -
Acórdão Nº 0300217-02.2014.8.24.0077 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 27-09-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA O ESTADO DE SANTA CATARINA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONDENAÇÃO DO VALOR CONSTANTE DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DEVIDOS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DEFENSORIA DATIVA COM BASE NO ARTIGO 85 § § 2º e 3º DO CPC. DEFESA EM AÇÃO PENAL PROCEDIMENTO SUMÁRIO. MODIFICAÇÃO DO VALOR EXECUTADO PELA TABELA...
... DEFESA EM AÇÃO PENAL PROCEDIMENTO SUMÁRIO. MODIFICAÇÃO DO VALOR EXECUTADO PELA TABELA PREVISTA NA LEI ... -
Acórdão Nº 0300909-85.2015.8.24.0070 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 19-05-2016
... DE MELHORIA. PROCESSO QUE TRAMITOU SOB AS REGRAS DO PROCEDIMENTO" ... SUMÁRIO DO CPC. CORREÇÃO DO PROCEDIMENTO POR ... OCASIÃO DA SENTEN\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300931-46.2015.8.24.0070 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 19-05-2016
... PROCESSO QUE TRAMITOU SOB AS REGRAS DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO DO CPC. CORREÇÃO DO PROCEDIMENTO POR OCASIÃO DA SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0300287-40.2014.8.24.0070 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 19-05-2016
... DE MELHORIA. PROCESSO QUE TRAMITOU SOB AS REGRAS DO PROCEDIMENTO" ... SUMÁRIO DO CPC. CORREÇÃO DO PROCEDIMENTO POR ... OCASIÃO DA SENTEN\xC3" ...
- Acórdão nº REsp 910413 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática Nº 0302660-12.2014.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 24-04-2019
... CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. FEITO QUE TRAMITOU PELO PROCEDIMENTO" SUMÁRIO DO CPC. CORREÇÃO DO PROCEDIMENTO NA SENTENÇA, COM EXPRESSA MEN\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300355-87.2014.8.24.0070 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 19-05-2016
... CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. FEITO QUE TRAMITOU PELO PROCEDIMENTO" SUMÁRIO DO CPC. CORREÇÃO DO PROCEDIMENTO NA SENTENÇA, COM EXPRESSA MEN\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300369-71.2014.8.24.0070 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 19-05-2016
... CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. FEITO QUE TRAMITOU PELO PROCEDIMENTO" SUMÁRIO DO CPC. CORREÇÃO DO PROCEDIMENTO NA SENTENÇA, COM EXPRESSA MEN\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300357-57.2014.8.24.0070 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 19-05-2016
... CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. FEITO QUE TRAMITOU PELO PROCEDIMENTO" SUMÁRIO DO CPC. CORREÇÃO DO PROCEDIMENTO NA SENTENÇA, COM EXPRESSA MEN\xC3" ...