procedimento sumário e procedimento ordinário
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Acórdãos nº 1000315-29.2015.8.26.0311 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... QUE SE DESENVOLVEU SOB O PROCEDIMENTO" COMUM, RITO SUMÁRIO ART. 275, II, \xE2\x80" ... DE CONVERSÃO AO RITO ORDINÁRIO, TENDO EM VISTA QUE A CONTROVÉRSIA ...
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Mata de são joão - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -21.2013.8.05.0164 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Mata De São João ... 8.05.0164 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Mata De São João Autor: ...
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Acórdão Nº 0001422-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 01-08-2022
... INVENTARIANTE. DECISÃO ESCORREITA. PROCEDIMENTO ... DE INVENTÁRIO QUE TRAMITA PELO RITO IO E ... NÃO PELO ARROLAMENTO SUMÁRIO. RECOLHIMENTO DO ... ITCMD QUE, NO PROCEDIMENTO ... procedimentos de inventário pelo rito ordinário, aplica-se o ... disposto no art. 654 do CPC, que ...
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Acórdão Nº 0301824-80.2016.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 21-06-2018
... DEFESA EM PROCESSO ... PENAL DE PROCEDIMENTO RITO SUMÁRIO E ORDINÁRIO ... EXCESSIVIDADE NA ...
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Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -21.2020.8.05.0243 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Seabra Autor: Ministerio ... 8.05.0243 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Seabra Autor: O Ministerio Publico ...
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Acórdão Nº 0020066-67.2017.5.04.0131 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-10-2017
SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. PISO SALARIAL. A Convenção Coletiva aplicável ao caso em concreto deve possuir abrangência territorial ao local onde foram prestados os serviços. Inexistindo norma coletiva, aplica-se Lei Estadual que legisle sobre piso salarial à categoria.
... DO DOCUMENTO JUNTADO AO RECURSO ORDINÁRIO. Por unanimidade, REJEITAR PREFACIAL DE NÃO ... interposto, visto que se trata de rito sumário ... É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃO1 ... DE RECURSO ORDINÁRIO NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO ... O reclamante, em contrarrazões ao ... -
Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -04.2020.8.05.0243 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Seabra Autor: M. P ... 8.05.0243 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Seabra Autor: O Ministerio Publico ...
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Acórdão nº 1.0572.08.020390-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - SENTENÇA QUE HOMOLOGA O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO - PROLAÇÃO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC - ART. 1.046, §1º DO CPC - JULGAMENTO COM BASE NA LEI PROCESSUAL ANTERIOR - CONHECIMENTO DO RECURSO- AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA PERÍCIA - VÍCIOS NÃO COMPROVADOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Nos termos do art. 1.046, §1º do CPC, §1º, as...
... prescrita no Captulo referente ao Procedimento Comum. A despeito da alterao em relao ao ... -
Acórdão nº 1.0572.08.020390-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - SENTENÇA QUE HOMOLOGA O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO - PROLAÇÃO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC - ART. 1.046, §1º DO CPC - JULGAMENTO COM BASE NA LEI PROCESSUAL ANTERIOR - CONHECIMENTO DO RECURSO- AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA PERÍCIA - VÍCIOS NÃO COMPROVADOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Nos termos do art. 1.046, §1º do CPC, §1º, as...
... prescrita no Captulo referente ao Procedimento Comum. A despeito da alterao em relao ao ... -
Acórdãos nº 1005450-43.2013.8.26.0068 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... ízo com a conversão do procedimento sumário para o ordinário ...
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Acórdãos nº 2038829-65.2013.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... condominiais ajuizada pelo procedimento sumário, conforme previsão legal - ... , do CPC - Conversão para o ordinário determinada pelo juízo ...
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Acórdão Nº 5069609-39.2023.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 28-02-2024
... o mandado de segurança é um processo sumário documental, isto é, um processo rápido, ... Da sentença. Teoria geral do procedimento. Procedimento comum: ordinário, sumário e ...
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Governador mangabeira - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -06.2019.8.05.0087 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Governador Mangabeira ... 8.05.0087 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Governador Mangabeira Autor: O ...
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Processo nº 0071680-21.2015.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 15 de Junio de 2016
... CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA O SUMÁRIO. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE À ... de piso, de ofício, converteu o procedimento para o rito sumário, em observância ao disposto ...
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Cruz das almas - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -48.2013.8.05.0072 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Cruz Das Almas Autor: ... 8.05.0072 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Cruz Das Almas Autor: M. P. D. E ...
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Acórdão Nº 0303263-29.2016.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 16-08-2018
... Defesa penal procedimento ordinário ... R$2.000,00 em 27.06.2016 ... Defesa penal procedimento sumário ... R$1.140,75 em 12.08.2016 (pp.19/27) ...
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Direitos processuais dos idosos
... mediante a adoção de ajustes de procedimento em todos os processos judiciais e administrativos ... o regramento geral do procedimento sumário naquilo que fosse compatível, perdeu ... em vigor “suprimiu os procedimentos ordinário e sumário, passando a prever um único ...
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Decisão Monocrática nº 1.0390.15.000624-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2021
... consistiu na "implementação do procedimento de pagamento, na via administrativa, de ... como advogado dativo: procedimento ordinário (fls. 11), ação penal - procedimento sumário ...
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Acórdão nº 0002722-41.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Abril de 2014
... ALUGUEL. 2. CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO EM ... ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. 3 ... pelo procedimento sumário. Nenhum prejuízo se ... verifica às ...
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Mata de são joão - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -16.2004.8.05.0164 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Mata De São João ... 8.05.0164 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Mata De São João Réu: Paulo ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... ÇÃO 8001655-36.2019.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Reu: ... Sumário Jurisdição: Senhor Do Bonfim Autor: Elizabete ... com a dicotomia entre procedimento ordinário e procedimento sumário, dado que previu apenas ...
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Acórdão nº 0000527-28.2008.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Marzo de 2018
... pelo rito sumário, não recepcionado pelo CPC/2015, pelo que a sua ... É cediço que no novo CPC, o procedimento ordinário e o ... procedimento sumário foram ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o ... , seguirá a oposição o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal ... O procedimento comum é ordinário ou sumário. (Redação dada pela Lei n. 8.952, de ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... ção da sentença apelada ou do procedimento que a antecedeu, é suficiente a alegação da ... , ou tenha sido adotado o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil ... III Aplicando-se o procedimento sumário do Código de Processo Civil na ação ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... procedimento de escolha da contratante. Procedimento não ... legislador ordinário o § 1º do art. 173 da CF/1988, ao dispor sobre ... Marcos Bemquerer, verbis: ... “SUMÁRIO: Consulta formulada por Ministro de Estado ...