procedimento sumário e procedimento ordinário
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Processo nº 0039073-04.2015.8.19.0210 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... ão do rito para o ordinário, ... deveria ser observado o procedimento" ... sumário. Parte autora que não\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 5001221-85.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Febrero de 2017
... , observar-se-á, no que couber, o procedimento" comum (art. 272). Art. 272. O procedimento comum \xC3"é ordinário ou sumário". IV. Assim, intime-se a executada ...
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Decisão Monocrática nº 5001221-85.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Febrero de 2017
... , observar-se-á, no que couber, o procedimento" comum (art. 272). Art. 272. O procedimento comum \xC3"é ordinário ou sumário". IV. Assim, intime-se a executada ...
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Decisão Monocrática nº 5001221-85.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Febrero de 2017
... , observar-se-á, no que couber, o procedimento" comum (art. 272). Art. 272. O procedimento comum \xC3"é ordinário ou sumário". IV. Assim, intime-se a executada ...
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Teixeira de freitas - 2� vara criminal
... -93.2019.8.05.0256 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Teixeira De Freitas ... 8.05.0256 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Teixeira De Freitas Autor: ...
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Acórdão nº 0414142-09.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Marzo de 2015
... VALORES, EM RITO SUMÁRIO, QUE, EM SEGUIDA, APÓS A ... AUDIÊNCIA PREVISTA ... CONVOLADA, IMPLICITAMENTE, PARA O RITO ORDINÁRIO, ... INEXISTINDO IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES QUE ... PROCEDIMENTO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO, CONFORME ... PREVISÃO DO ...
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Cachoeira - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -20.2005.8.05.0034 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Cachoeira Réu: Jose ... 8.05.0034 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Cachoeira Autor: Ministerio ...
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Acórdão Nº 2018.600010-4 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 21-06-2018
... DEFESA EM PROCESSO PENAL DE PROCEDIMENTO" RITO SUMÁRIO E ORDINÁRIO. EXCESSIVIDADE NA FIXA\xC3" ...
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Teixeira de freitas - 2� vara criminal
... -14.2023.8.05.0256 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Teixeira De Freitas ... 8.05.0256 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Teixeira De Freitas Reu: Thiago ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1185400 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ARESTO HOSTILIZADO. PREQUESTIONAMENTO. FALTA. LEI DE IMPRENSA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. ENUNCIADO Nº 126 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A alegação de ausência de fundamentação do aresto hostilizado em razão de não...
... ão mais incidindo, claro está que o procedimento previsto no § 3º, do artigo 57, mormente no que ... valor da causa, tanto do procedimento ordinário, como do procedimento sumário. E pode, também, ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... procedimento (matéria processual), como incorreções ... ordinária os seguintes recursos: ordinário (art. 895 da CLT), embargos de declaração (art ... O chamado dissídio de alçada ou rito sumário está previsto na Lei n. 5.584/70, art. 2 o , § ...
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Da Ação Monitória (Arts. 700 a 702)
... ça ou de adolescente observarão o procedimento previsto em legislação específica, ... , deverá fazer uso do procedimento ordinário para compelir o devedor a cumprir a obrigação ... Filho ( Comentários ao procedimento sumário, ao agravo e à ação monitória ... São ...
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Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... 5.584/70, que disciplina o procedimento para as causas cujo valor não ultrapasse dois ... que sujeitará a causa a procedimento ordinário, com ampla possibilidade de produção de prova, ...
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Acórdão Nº 0001145-75.2019.8.24.0004 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
... nulidade ou prejuzo para a defesa no procedimento adotado pelo Juzo processante.( ... )4. Recurso ...
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Acórdão nº 1016359-25.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-02-2024
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – DECISÃO QUE AFASTOU A APLICABILIDADE DO TEMA REPETITIVO 1074 DO STJ – INVENTÁRIO COM BENS DE ALTO VALOR – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO TEMA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Em que pese as alegações recursais, não restou comprovada a satisfação por parte do Agravante quanto aos requisitos exigidos por lei...
... lei para que seja caracterizado o procedimento ... Frisa-se que o próprio codex processual ... CPC porque náo se trata de arrolamento sumário, mas de inventário, com ... ens de alto valor: ... ordinário ... Confirase: ... “Agravo de instrumento ... -
Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -61.2015.8.05.0243 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Seabra Autor: ... 8.05.0243 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Seabra Autor: O Ministerio Publico ...
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Teixeira de freitas - 2� vara criminal
... -07.2022.8.05.0256 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Teixeira De Freitas ... 8.05.0256 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Teixeira De Freitas Reu: Eliomar De ...
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Uma perspectiva comparada da crise na justiça civil e dos seus possíveis remédios
... 6 Na Itália, a duração de um procedimento ordinário é inaceitável. A duração média ... não há procedimento sumário para a cobrança de dívidas, que é processada ...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... ão da autodeclaração resultante do procedimento de heteroidentificação, a candidata ou o ... Procedimento Comum Ordinário. Procedimento Comum Sumário. Procedimentos ...
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Acórdão nº 1.0027.13.031940-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OUTORGA DE ESCRITURA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO AJUIZADA E CONTESTADA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO - RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO FORMULADO NA PEÇA DE CONTESTAÇÃO - INADMISSIBILIDADE. Tratando-se de ação processada pelo rito comum ordinário, desprovida de natureza dúplice, o...
... Referido Cdex adjetivo, ao regular o procedimento comum ordinrio, aplicvel ao de outorga de ... -
Santa cruzcabr�lia - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÇÃO 0000054-43.2018.8.05.0220 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Santa ... 8.05.0220 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santa Cruz Cabrália Reu: Guilimar ... 8.05.0220 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santa Cruz Cabrália Reu: Ednaldo ...
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Acórdão nº 1.0702.12.014709-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMÁRIO. NECESSIDADE DE PROVA COMPLEXA. CONVERSÃO EM RITO ORDINÁRIO. NECESSIDADE. Quando o feito depende de instrução probatória mais complexa, o magistrado deverá converter o rito sumário para o procedimento ordinário.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMÁRIO. NECESSIDADE DE PROVA COMPLEXA. CONVERSÃO EM O ORDINÁRIO. NECESSIDADE. Quando o feito depende de ... á converter o rito sumário para o procedimento ordinário ... Agravo de Instrumento Cv Nº ... -
Cachoeira - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -83.2014.8.05.0034 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Cachoeira Autor: ... 8.05.0034 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Cachoeira Réu: Luana Silva Santos ...
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Decisão Monocrática Nº 0411806-73.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 02-12-2015
1) PROCESSUAL CIVIL. UTILIZAÇÃO DO RITO ORDINÁRIO AO INVÉS DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO INSTITUÍDO PELO ART. 275, II DO CPC. ARGUIÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO RECONHECIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. 2) CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE VEÍCULOS. REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO ILÍCITO E O DANO.
... UTILIZAÇÃO DO RITO ORDINÁRIO AO ... INVÉS DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO ... -
Acórdão nº 1.0134.14.017047-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÕES - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO - RITO SUMÁRIO - POSSIBILIDADE - ART. 275, I, DO CPC/73 - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - ART. 20,§4º, DO CPC/73 - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.1 - Tratando-se de ação para cobrança de verbas devidas a servidor público efetivo ajuizada quando ainda em vigor o CPC/73, com valor atribuído à causa não...
... PROCESSUAL POR INOBSERVNCIA DO PROCEDIMENTO ORDINRIO. AFASTAMENTO. CASO QUE COMPORTA O ...