procedimento sumário ordinário
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000028-95.2021.5.07.0006), 2021-01-18
... até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001011-31.2020.5.07.0006), 2021-01-18
... até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000030-65.2021.5.07.0006), 2021-01-18
... até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000627-05.2019.5.07.0006), 2019-07-12
... até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001919-30.2016.5.07.0006), 2016-12-06
... até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000739-37.2020.5.07.0006), 2020-10-23
... até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser ...
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Santo amaro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -34.2019.8.05.0228 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santo Amaro Autor: ... 8.05.0228 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santo Amaro Autor: Ministerio ...
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Acórdãos nº 0007157-67.2013.8.26.0196 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... NULIDADE. Conversão do rito sumário em ordinário pelo juiz, de ofício, ... CPC clareza quanto ao procedimento adotado Réu que, regularmente ...
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Acórdão nº 1.0024.07.774502-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Diciembre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - VALOR DA CAUSA - ART. 275, I DO CPC - RITO SUMÁRIO - RITO ORDINÁRIO - CONVERSÃO - HIPÓTESES LEGAIS - IMPOSSIBILIDADE. As normas processuais são de ordem pública, assim, se por força do art. 275, I do CPC a ação deve ser proposta pelo rito sumário não cabe à parte optar por outro procedimento, nem ao Magistrado determinar sua conversão por hipótese...
... 275, I DO CPC - RITO SUMÁRIO - RITO ORDINÁRIO - CONVERSÃO - HIPÓTESES ... não cabe à parte optar por outro procedimento, nem ao Magistrado determinar sua conversão por ... -
O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... institucionalizou-se um atalho no procedimento rumo à decisão de mérito legitimado pela ... -se outra hipótese em que o legislador ordinário optou por excluir o duplo grau de jurisdição, ... ça nas causas sujeitas ao procedimento sumário, salvo se a sentença versar matéria ...
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Processo nº 1999.001.136977-3 de Décima Sétima Câmara Cível, 9 de Mayo de 2001
Direito Civil e Processual Civil. Acao objetivando a declaracao de nulidade de transacao efetuada entre o autor e a empresa de transporte coletivo e pertinente a danos sofridos por aquele em acidente envolvendo onibus de propriedade da re', em que viajava o autor, na condicao de passageiro. Pedido declaratorio expresso, formulado, porem, no corpo da peticao inicial, o que, todavia, nao o torna...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... 5 A adoção do procedimento comum (princípio do procedimento único), como ... A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela ... /73 entre os procedimentos ordinário e sumário, espécies do procedimento comum. 164 Apesar da ...
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Apresentação
... legislador opta por adotar um único procedimento comum, que não mais se subdivide em ordinário e sumário, e que pode ser customizado por meio de uma ...
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Acórdão Nº 0022760-82.2018.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 29-04-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Hipótese em que se tem por inequívoca a responsabilidade subsidiária do Município quanto ao pagamento das parcelas deferidas em Sentença, porquanto não agiu de forma a impedir o descumprimento de obrigações contratuais e legais contraídas pela primeira reclamada - real empregadora. De outra parte, cumpre...
... nº () RELATOR: EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE ... fins de enquadramento no correto procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo), e para o ... -
Ação Monitória
... , preocupados com a lentidão do procedimento ordinário, instituíram os de caráter sumário, ...
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Decisão da Presidência nº 140654 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por Roberto Carlos ... , o que ultrapassa os limites do procedimento sumário e documental do recurso ordinário em ...
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Tutela jurisdicional diferençada (cautelar e satisfativa) em matéria tributária
... : jurisdição, ação, processo, procedimento e tutela jurisdicional ... Jurisdição é ... do processo é que se dá o nome, de ordinário, de tutela jurisdicional , veículo que ...
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Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -47.2020.8.05.0243 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Seabra Autor: Ministerio ... 8.05.0243 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Seabra Réu: Cleidiomar Dos Anjos ...
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Acórdão Nº 0020326-61.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA QUE ELASTECE A CARGA HORÁRIA. VALIDADE. É válida a norma coletiva que elastece a jornada de trabalho de 6 para 8 horas, no sistema de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, observado o limite de 36 horas semanais. Recurso parcialmente provido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE ... judiciária gratuita, observado o procedimento disposto nos arts. 1º, 2º e 5º da Resolução ... no correto procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo), e para o cálculo das custas, ... -
Acórdão nº 1.0126.12.000953-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. RAZÕES DISSOCIADAS. REJEIÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PROVA TÉCNICA. REDUZIDA COMPLEXIDADE. CONVERSÃO. DESCABIMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESPEJO COMPULSÓRIO. REQUISITOS SATISFEITOS. INADIMPLÊNCIA. VERIFICAÇÃO. DIREITO DE RETENÇÃO. TEORIA DA IMPREVISÃO NÃO CONFIGURADA. MORA CARACTERIZADA....
... PROCEDIMENTO SUMÁRIO. PROVA TÉCNICA. REDUZIDA COMPLEXIDADE ... conversão do procedimento sumário em ordinário ... - No caso de comprovado inadimplemento da ... -
Acórdão Nº 0020590-50.2018.5.04.0771 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-09-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... : LUIZ ALBERTO DE VARGASEMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT) ... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE ... 1. ADICIONAL DE ... no correto procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo), e para o cálculo das custas, ... -
Acórdão Nº 0020503-15.2018.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 17-05-2021
HABITAÇÃO IN NATURA . NATUREZA SALARIAL. Não comprovada a alegação de que a habitação fornecida ao empregado era fundamental para o trabalho prestado em proveito da Companhia, tem-se que a referida utilidade se reveste de natureza salarial, porque adimplida pelo trabalho prestado.
... DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS , por deserto, suscitada nas ... repercussão à determinação do procedimento, seja ordinário, sumário ou sumaríssimo, e no ... -
Sapeaçu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -73.2019.8.05.0240 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Sapeaçu Autor: ... 8.05.0240 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Sapeaçu Réu: Álvaro Luis Ribeiro ... 8.05.0240 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Sapeaçu Autor: Ministerio Publico ...
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Acórdão nº 0001277-96.2011.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PAGAMENTO DE DÍVIDA EFETUADO POR TERCEIRO NAO INTERESSADO. APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 305 DO CÓDIGO CIVIL. DIREITO DO TERCEIRO DE SER REEMBOLSADO. INEXIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CONTRATO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A AMPARAR O PEDIDO AUTORAL. VEDAÇÃO AO...
... DO USO DO PEDIDO CONTRAPOSTO EM PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO ... porque o procedimento para o fato é o sumário. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão Nº 0020271-95.2018.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. A não observância do prazo estabelecido no artigo 145 da CLT enseja o pagamento da dobra das férias. Aplicação da Súmula 450 do TST. Recurso provido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO ... fins de enquadramento no correto procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo), e para o ...