procedimento sumário ordinário
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Sentença nº 1001915-96.2023.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-12-2023
... que nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser certo ou ... Este juízo tem entendido que o rito sumário deve ser sempre obedecido em benefício do ... o procedimento sumário pelo ordinário, naqueles casos em que a lei manda observar o ...
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Sentença nº 1001940-12.2023.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-12-2023
... que nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser certo ou ... ).Este juízo tem entendido que o rito sumário deve ser sempre obedecido em benefício do ... o procedimento sumário pelo ordinário, naqueles casos em que a lei manda observar o ...
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Sentença nº 1001928-95.2023.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-12-2023
... que nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser certo ou ... Este juízo tem entendido que o rito sumário deve ser sempre obedecido em benefício do ... o procedimento sumário pelo ordinário, naqueles casos em que a lei manda observar o ...
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Sentença nº 1001660-75.2022.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... que nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser certo ou ... Este juízo tem entendido que o rito sumário deve ser sempre obedecido em benefício do ... o procedimento sumário pelo ordinário, naqueles casos em que a lei manda observar o ...
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Sentença nº 1000058-15.2023.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... que nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser certo ou ... Este juízo tem entendido que o rito sumário deve ser sempre obedecido em benefício do ... o procedimento sumário pelo ordinário, naqueles casos em que a lei manda observar o ...
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Sentença nº 1001951-41.2023.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-12-2023
... que nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser certo ou ... Este juízo tem entendido que o rito sumário deve ser sempre obedecido em benefício do ... o procedimento sumário pelo ordinário, naqueles casos em que a lei manda observar o ...
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ARTS. 93 A 113
... , previa a observância do procedimento sumário do Código de Processo Civil de 1973, ... , aplicando-se o procedimento comum ordinário, nos termos do art. 394, § 1º, I, do Código de ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o ... , seguirá a oposição o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal ... O procedimento comum é ordinário ou sumário. (Redação dada pela Lei n. 8.952, de ...
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Acórdão Nº 0020552-08.2019.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 29-04-2021
EMENTA RECURSO DA AUTORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O atraso no pagamento das parcelas rescisórias, além de inquestionáveis transtornos à vida do empregado, causa angústia e aflição àquele que depende do pagamento do que lhe é devido para subsistência própria e de sua família, sendo devida a indenização por danos morais. O pagamento da contraprestação mínima pelos trabalhos prestados é...
... , dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante para acrescer à condenação o ... fins de enquadramento no correto procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo), e para o ... -
Acórdão Nº 0020070-34.2021.5.04.0303 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-07-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT) ... , negar provimento ao Recurso Ordinário da Reclamada. Por maioria, vencido parcialmente o ... no correto procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo), e para o cálculo das custas, ... -
Cruz das almas - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -37.2015.8.05.0072 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Cruz Das Almas Autor: ... 8.05.0072 Ação Penal - Procedimento Sumário" Jurisdição: Cruz Das Almas Autor: Ministério P\xC3" ...
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Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas
... à correção tanto dos erros de procedimento (matéria processual), como incorreções do ... ordinária os seguintes recursos: ordinário (art. 895, da CLT), embargos de declaração ... O chamado dissídio de alçada ou rito sumário" está previsto na Lei n. 5.584/70, art. 2º, § 3\xC2" ...
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Acórdão Nº 0020413-92.2019.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES APONTADOS EXORDIAL. Os valores indicados na petição inicial são meramente indicativos e não vinculantes, não sendo razoável exigir a liquidação antecipada do pedido, já que este será objeto de análise posterior pelo Juízo - seria interpretar a nova redação do artigo 840, §1º, da CLT. Caso em que se afasta a...
... unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante para determinar que os valores ... fins de enquadramento no correto procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo), e para o ... -
Lei Nº 11.719, de 20 de Junho de 2008
... “Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1o O procedimento mum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: ... I – ordinário, ...
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Capítulo I - Introdução
... jurídicos de processo e de procedimento: o primeiro — como tantas vezes afirmamos neste ... , subdividindo-se o primeiro em: a.a.) ordinário; a.b.) sumário (Lei n. 5.584/70); e a.c.) ...
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ARTS. 69 A 77
... às disposições deste Capítulo, o procedimento sumário previsto no Código de Processo Civil, ... conversão do procedimento sumário em ordinário. § 5º A conversão também ocorrerá quando ...
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ARTS. 69 A 77
... às disposições deste Capítulo, o procedimento sumário previsto no Código de Processo Civil, ... conversão do procedimento sumário em ordinário. § 5º A conversão também ocorrerá quando ...
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Capítulo XII
... , encontra-se a regulamentação do procedimento comum, no que se refere ao Processo de ... e para além do método cognoscitivo ordinário (comum a todos que lidam com a norma, seja ... em causas de procedimento ordinário ou sumário. 2. O art. 57 da Lei 9.099/95 tem, em ...
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Acórdão Nº 0020404-51.2020.5.04.0611 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT) ... , negar provimento ao recurso ordinário da reclamada, mantendo a Sentença de primeiro ... no correto procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo), e para o cálculo das custas, ... -
Muritiba - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -48.2011.8.05.0174 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Muritiba Autor: O ... 8.05.0174 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Muritiba Réu: Osnir Da Rocha ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000518-52.2018.5.06.0006), 10-02-2021
ACORDAM os Membros integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da segunda reclamada, para determinar que os reflexos deferidos na sentença, decorrentes das comissões pagas sem registro, sejam calculados tomando-se como parâmetro a percepção de R$ 200,00 (duzentos reais)
... RECURSO ORDINÁRIO DA VIVO S.A. (Id. 94befda): rebela-se contra a ... repercute na determinação do procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo) e no ... -
Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... 150, p. 202) ... @@1.2. Do procedimento da execução previdenciária ... A Lei n ... RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS ... ordinário, instituíram os de caráter sumário, que se caracterizavam, dentre outros traços, ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... @@1.2. Do procedimento da execução previdenciária ... A Lei n ... RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS ... ordinário, instituíram os de caráter sumário, que se caracterizavam, dentre outros traços, ...
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Das disposições finais e transitórias
... , se alguma lei fizer remissão ao procedimento ordinário ou sumário do CPC, entender-se-á que ...
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Decisão Monocrática nº 5019481-16.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 27 de Abril de 2017
... do CPP, a qual só têm lugar no procedimento especial quando nele houver omissões ou lacunas ... , pois as regras do procedimento comum ordinário só têm lugar no procedimento especial quando ... no procedimento comum (ordinário, sumário e sumaríssimo), no especial rito da Lei ...