Processo internacional
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Mulheres em movimento: participaão política, feminismo e resistência nos espaos públicos
Objetiva discutir a violência de gênero enquanto uma violaão dos direitos humanos das mulheres. Considerando a escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traar um panorama dos instrumentos normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito internacional e seus impactos na adoão de políticas públicas pelo Brasil. Reflete acerca das...
... a escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traçar um panorama dos instrumentos normativos de ... processo de efetivação das disposições normativas e nos desafios a serem ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO II Da competência internacional ... ARTIGO 88 ... É competente a autoridade judiciária brasileira quando: ... I- o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, ...
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Acórdão nº HC 156347 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. QUESTÃO NÃO-CONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INTERNACIONAL DE DROGAS. INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA. ATO REALIZADO ANTES DA ...
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Acórdão nº HC 184704 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. PROCESSO COM ...
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Acórdão nº 2008/0198142-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processo civil. Processo no qual é parte Organismo Internacional. Sentença ...
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COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AGENDA DO BRICS
O presente estudo pretende efetuar uma análise do potencial que a cooperação política entre Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul – países que compõem o Brics – tem de fomentar uma agenda pautada também na efetivação de direitos humanos. Acredita-se que a cooperação internacional seja um instrumento fraterno capaz de acelerar o processo de efetivação dos direitos humanos e que, por meio...
... Acredita-se que a cooperação internacional seja um instrumento fraterno capaz de acelerar o processo de efetivação dos direitos humanos e que, por meio dela, seja possível não apenas buscar o desenvolvimento econômico, mas também, de fato, ... -
Características do espaço arquitetônico facilitadoras do ensino e aprendizagem
O artigo discute a relevância do espaço arquitetônico como facilitador do processo de ensino e aprendizagem. Utiliza metodologia analítica fundamentada na pesquisa bibliográfica para conhecer a visão das áreas da arquitetura e da pedagogia sobre o tema, e identificar atributos espaciais relevantes para facilitar a educação. A pesquisa demonstrou que existem recorrências apontando os campos...
... a relevância do espaço arquitetônico como facilitador do processo de ensino e aprendizagem. Utiliza metodologia analítica fundamentada na ... - edital PROCESSO SELETIVO do PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
- Acórdão nº AgRg no HC 204685 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 35. Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira; ... 36. Universidade Tecnológica Federal ... ões sobre constituição de comissões de sindicância ou de processo administrativo disciplinar destinados à apuração de irregularidades ...
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Em vigor
Lei nº 7.542, de 26 de setembro de 1986. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
... III - o processo a ser empregado; e ... IV - se a recuperação será total ou parcial ... levar em consideração os preços praticados no mercado internacional ... #Incluído pela Lei nº 10.166, de 2000 ... § 4º Em qualquer ...
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Acórdão nº 2005/0015196-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes: ( ... ) VIII - lavagem de ... do Poder Jurisdicional no novo cenário de cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional ... 11. Concessão integral ...
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O art. 376 CPC e a prova do direito estrangeiro: as idas e vindas de um equívoco na legislação processual brasileira
... Adjunto da Faculdade de Direito do Recife/UFPE - Direito Internacional Privado. Recife/PE. E-mail: paul.weberbauer@ufpe.br ... Ariadnée Abreu ... 376 CPC, Direito Internacional Privado, Processo Civil ... ABSTRACT : This article seeks to develop a descriptive and ...
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Cade começa investigação de cartel internacional na transmissão de eventos esportivos
A Superintendncia-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econmica (SG/Cade) instaurou processo administrativo para apurar suposto cartel, com potenciais efeitos no Brasil, no mercado internacional de aquisio de direitos de mdia esportiva, ...
- Atos administrativos, AVISO LINK ACESSO DOCUMENTOS TÉCNICOS Concorrência Pública Internacional 0032/2022 Processo 21/1300
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Acórdão nº 2004/0179295-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM ESTADUAL E FEDERAL DE ... o julgamento dos crimes previstos em tratado ou convenção internacional, como é o caso do tráfico de mulheres, artigo 231, CP ("tráfico de ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1159796 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. ART. 88 DO CPC. NOTAS TAQUIGRÁFICAS. INTIMAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO EXISTENTES. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Devem ser rejeitados os embargos declaratórios quando inexiste omissão, contradição ou obscuridade no acórdão...
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CLÁUSULA DE O DE FORO. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. ART. 88 DO CPC. NOTAS TAQUIGRÁFICAS. INTIMAÇÃO. EMBARGOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-85/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Agosto de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANISMO INTERNACIONAL. PROCESSO DE CONHECIMENTO. 1. Decisão rescindenda que afastou a imunidade de jurisdição a organismo internacional, entendendo competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar o feito. 2. Já não há mais discussão na jurisprudência que os Estados estrangeiros e os organismos internacionais não gozam de...
... IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO ... ORGANISMO INTERNACIONAL. PROCESSO DE CONHECIMENTO ... 1. Decisão rescindenda que afastou a ... -
Acórdão Nº 143155 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
HABEAS CORPUS – ADEQUAÇÃO. Solicitação de prova à autoridade estrangeira pode, em tese, implicar, de forma indireta, restrição ao direito de ir e vir, sendo adequado o habeas corpus. TRATADO INTERNACIONAL – ASSISTÊNCIA JURÍDICA – BRASIL E PORTUGAL – PROCESSO-CRIME – DADOS – SOLICITAÇÃO. Ainda que em curso processo-crime no País, possível é a solicitação de dados à República portuguesa –...
... TRATADO INTERNACIONAL – ASSISTÊNCIA JURÍDICA – ... BRASIL E PORTUGAL – PROCESSO-CRIME ... -
Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
... judicial transitada em julgado ou pena de demisso decorrente de processo administrativo disciplinar ... 1 Nos termos do caput deste artigo, ... de proteo de dados pessoais de outros pases, de natureza internacional ou transnacional; ... X - dispor sobre as formas de publicidade das ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO ... INTERNACIONAL. PROVA PRODUZIDA NO EXTERIOR. ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU.1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se...
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Acórdão nº 2012/0274127-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INTERNACIONAL DE ... processo" e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal\xC2" ...
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Decreto-Lei nº 512 de 21/03/1969. REGULA A POLITICA NACIONAL DE VIAÇÃO RODOVIARIA, FIXA DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... estrangeiros especificarem a realização de concorrência internacional, procederá o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, na forma do ... Departamento Nacional de Estradas de Rodagem de ofício, formará processo de desapropriação amigável, um para cada bem, devendo efetivar a ...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0001.2022.CEL-PPP.CC.0001.SAD CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 01/2022 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Parceria Público-Privada – PPP na modalidade de Concessão Administrativa para construção, operação, manutenção e gestão de usina de autoprodução de energia renovável com compra de energia através do Ambiente de contratação livre e gestão das unidade...