processo investigação paternidade
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Acordao N° 1660277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Direito civil e processo civil. Investigação de paternidade. Divergência entre as partes em relação a qual patronímico acrescentar ao nome da criança. Ausência de motivação relevante. Sentença mantida. 1. A procedência do pedido investigatório, com o reconhecimento da paternidade, acarreta a inclusão do nome do pai e dos avós paternos no assento de nascimento do investigante. 2. No caso em dos...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DIVERGÊNCIA ... ENTRE AS PARTES ... -
Acórdão nº 0004676-18.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... APELAÇÃO CÍVEL ... PROCESSO APENSO A AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 2013/0268480-3 de T4 - QUARTA TURMA
... INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE. PETIÇÃO DE HERAN\xC3" ... de Processo ...
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Acórdão nº 2006/0110960-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ça de procedência de pedido de investigação de paternidade cumulado com alimentos. Pedido ... Extinção do processo, sem resolução do mérito. Impossibilidade sem ...
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Acordao N° 1362873 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Investigação de paternidade pós-morte cumulada com petição de herança. Estrangeiro. Competência. Prescrição. Prazo inicial. Teoria da actio nata. 1. A justiça brasileira é competente para processar e julgar pedido que possa modificar registro constante de assentamento de nascimento estrangeiro quando o requerente é domiciliado no brasil. 2. ?nas...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO" DE ... PATERNIDADE PÓS-MORTE CUMULADA COM PETIÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 0000131-73.2010.8.05.0239 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE. CUMULADA COM ... ALIMENTOS. ITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DE ... PROCESSO APENSO SEM EXAME DE MÉRITO ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 0002421-84.2007.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... Cuida-se de ... çari, que extinguiu a ação de investigação de ... paternidade, movida contra Espólio de ...
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Acórdão nº 0000311-59.2000.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
... Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO ...
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Acórdão Nº 0010029-71.2015.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL. CPC/2015. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR NÃO PROMOÇÃO DOS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE INCUMBE A PARTE. ARTIGO 485, III, DO CPC. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À CONSECUÇÃO DO ENDEREÇO DO CITANDO. (ART. 319, § 1º, DO CPC), ASSIM COMO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA NA FORMA DO DISPOSTO NO §1º DO
... Processo: 0010029-71.2015.8.06.0154 - Apelação ... CPC/2015. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE COM ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO ... -
Acordao N° 1697025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Direito civil e processo civil. Apelação cível. Paternidade. Investigação. Alimentos. Cumulação. Valor arbitrado. Majoração. Impossibilidade. Necessidade. Possibilidade. Percentual. Adequação. 1. A respeito dos parâmetros a serem utilizados pelo julgador para o arbitramento dos alimentos, o artigo 1. 694, § 1º, do código civil exige que se realize uma ponderação entre as necessidades do...
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. PATERNIDADE ... INVESTIGAÇÃO. ALIMENTOS. CUMULAÇÃO ... -
Acórdão nº 1013432-23.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DUPLO INVENTÁRIO – CASAL EM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS – TESTAMENTO ENVOLVENDO 50% DOS BENS E HERANÇA – AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE EM ANDAMENTO – RESERVA DE QUINHÕES JÁ EFETIVADA – COISA JULGADA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO ATÉ CONCLUSÃO DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PARTERNIDADE – PROSSEGUIMENTO DO INVENTÁRIO -...
... DOS BENS E HERANÇA – AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE EM ANDAMENTO – RESERVA DE ... processual, razoável duração do processo" e efetiva entrega da prestação jurisdicional, n\xC3" ... -
Processo nº 0103862-86.2017.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... INVENTARIADO. ...
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Acórdão nº 2008/0066627-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito civil e processual civil. Família. Ação de investigação de paternidade post mortem. Exame de DNA. Recusa injustificada. Presunção relativa de paternidade. Provas testemunhal e documental suficientes para formar o convencimento do TJ/SE. Prova emprestada. Pedido deduzido por litisconsorte recorrente. Conversão do julgamento em diligência para produção da prova pericial outrora recusada. -...
... Ação de investigação de paternidade post mortem. Exame de DNA. Recusa injustificada ... do quadro fático e probatório do processo, notadamente na prova testemunhal e documental, ... -
Acórdão Nº 0100366-53.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-04-2018
... Designição do revisor atual do processo com gênero Não informado ... do Processo com ... AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ... PROCESSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008666620164058300), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0800866-66.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: SUELI DOMINGOS FERREIRA ADVOGADO: Williams Rodrigues Ferreira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE...
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Acordao N° 1691618 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de investigação de paternidade post mortem c/c retificação de registro civil. Ausência de citação dos herdeiros. Prévio procedimento de jurisdição voluntária. Inocorrência. Prejuízo. Cerceamento de defesa. Contraprova. Exames de dna. Validade dos laudos emitidos. Precisão e grau de acerto. Falha ou erro. Inexistência. Verba de sucumbência. Resistência...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE POST MORTEM C/C RETIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0127978-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. ARROLAMENTO DE BENS E RESERVA DE QUINHÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. AFERIÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. SÚ
... INVESTIGAÇÃO ... ção de investigação de paternidade post ... -
Acórdão nº 2006/0070609-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Ação de investigação de paternidade e maternidade. Vínculo ... forma acurada para as peculiaridades do processo, cujos desdobramentos devem pautar as decisões ...
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Decisão Monocrática nº 50506569420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E GUARDA. PROFERIDA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. EXEGESE DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO ... -
Acórdão nº REsp 1278217 / MG de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DAS AÇÕES DE PETIÇÃO DE HERANÇA, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E CAUTELARES DE ARROLAMENTO DE BENS E PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS. EXTINÇÃO, ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DESSAS AÇÕES, DOS FEITOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E DO INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA. VARA DO INVENTÁRIO. 1. Houve preclusão parra discussão...
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Acórdão nº 0008157-38.1999.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGO 267, VI, DO CPC. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. SENTENÇA PROFERIDA PRECIPITADAMENTE, DESCUMPRINDO COMANDO DO § 1º DO ART. 267, DO CPC. NULIDADE EVIDENTE. RECURSO PROVIDO. A presença dos pressupostos de...
... Jorge Oliveira Pedreira : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... Na sentença de ... , processo concernente a Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos proposta ... -
Acórdão nº 2006/0262786-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE E PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGA\xC3" ... insertos no artigo 260 do Código de Processo Civil ... 2. Fixação da base de cálculo da ...
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Acordao N° 1225581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Investigação de paternidade c/c alimentos. Maioridade civil alcançada no curso do processo. Presunção relativa de necessidade do alimentando. Dilação probatória.
... TERRITÓRIOS ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... Investigação de paternidade c/c alimentos. Maioridade civil ... -
Processo Nº 15063/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 5 de Noviembre de 2003
Exames De Investigacao De Paternidade Pelo Metodo De Polimorfismos De Dna
... De Individuos Adicionais), De Exames De Investiga$@o De Paternidade, Pelo M¢doto De Poliformismos De Dna $$ Em Exame: ... 1 Termo De ... -
Decisão Monocrática Nº 0008239-97.2016.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA (ART. 485, III, DO CPC), ERROR IN PROCEDENDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA NA FORMA DO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 485 DO CPC. RECURSO CONHECIDO EPROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR
... Sr. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO ... Processo: 0008239-97.2016.8.06.0160 - Apelação Cível ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO ...