processo investigação paternidade
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Acordao N° 1820915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelação cível. Família. Processo civil. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos gravídicos. Nascimento da criança. Conversão em pensão alimentícia. Fixação dos alimentos em sentença. Termo inicial da obrigação alimentar. Citação. Sentença reformada. 1. A lei 5. 478/68 dispõe em seu art. 13, § 2º, que :?em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação?. O referido...
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE C/C ALIMENTOS GRAVÍDICOS ... -
Acordao Nº 93842 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2017
PROCESSO CIVIL - HABEAS CORPUS - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COMBINADA COM ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - DÉBITO ALIMENTAR - ADIMPLEMENTO PARCIAL. 1) Restando evidenciado que o paciente tem interesse em cumprir a obrigação alimentar, inclusive com a quitação de parte da dívida, poderá o mandado de prisão expedido em seu desfavor ser recolhido, condicionado-o, entretanto, à comprovação de...
... que, nos autos da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos, Processo n ... -
Acordao Nº 93842 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2017
PROCESSO CIVIL - HABEAS CORPUS - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COMBINADA COM ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - DÉBITO ALIMENTAR - ADIMPLEMENTO PARCIAL. 1) Restando evidenciado que o paciente tem interesse em cumprir a obrigação alimentar, inclusive com a quitação de parte da dívida, poderá o mandado de prisão expedido em seu desfavor ser recolhido, condicionado-o, entretanto, à comprovação de...
... que, nos autos da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos, Processo n ... -
Acordao Nº 93842 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2017
PROCESSO CIVIL - HABEAS CORPUS - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COMBINADA COM ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - DÉBITO ALIMENTAR - ADIMPLEMENTO PARCIAL. 1) Restando evidenciado que o paciente tem interesse em cumprir a obrigação alimentar, inclusive com a quitação de parte da dívida, poderá o mandado de prisão expedido em seu desfavor ser recolhido, condicionado-o, entretanto, à comprovação de...
... que, nos autos da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos, Processo n ... -
Acordao Nº 93842 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2017
PROCESSO CIVIL - HABEAS CORPUS - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COMBINADA COM ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - DÉBITO ALIMENTAR - ADIMPLEMENTO PARCIAL. 1) Restando evidenciado que o paciente tem interesse em cumprir a obrigação alimentar, inclusive com a quitação de parte da dívida, poderá o mandado de prisão expedido em seu desfavor ser recolhido, condicionado-o, entretanto, à comprovação de...
... que, nos autos da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos, Processo n ... -
Acordao Nº 93842 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2017
PROCESSO CIVIL - HABEAS CORPUS - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COMBINADA COM ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - DÉBITO ALIMENTAR - ADIMPLEMENTO PARCIAL. 1) Restando evidenciado que o paciente tem interesse em cumprir a obrigação alimentar, inclusive com a quitação de parte da dívida, poderá o mandado de prisão expedido em seu desfavor ser recolhido, condicionado-o, entretanto, à comprovação de...
... que, nos autos da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos, Processo n ... -
Acordao Nº 80964 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2016
... constituda a partir da confirmao da paternidade. Afirma que o juiz no considerou na sentena o ...
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Acordao Nº 80964 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2016
... constituda a partir da confirmao da paternidade. Afirma que o juiz no considerou na sentena o ...
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Acordao Nº 80964 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2016
... constituda a partir da confirmao da paternidade. Afirma que o juiz no considerou na sentena o ...
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Acordao Nº 80964 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2016
... constituda a partir da confirmao da paternidade. Afirma que o juiz no considerou na sentena o ...
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Acordao Nº 80964 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2016
... constituda a partir da confirmao da paternidade. Afirma que o juiz no considerou na sentena o ...
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Acordao N° 1429594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação de investigação de paternidade. Extinção do processo sem resolução do mérito. Exame de dna realizado em outra jurisdição. Resultado negativo. Coisa julgada. Relativização. Impossibilidade. Alto grau de certeza. Mero descontentamento. Sentença mantida. 1. A inexistência de qualquer indício de erro ou falha na elaboração do laudo técnico referente ao exame de dna
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ... -
Acordao N° 1278177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Civil e processo civil. Família. Investigação de paternidade post mortem. Ação ajuizada contra as herdeiras e filhas biológicas do suposto pai falecido. Exame de dna não realizado em virtude da recusa de uma delas. Ocultação. Intimação por hora certa. Cabimento. Paternidade presumida. Súmula nº 301 do stj. Aplicação. Possibilidade. Elementos de provas suficientes para amparar o convencimento do...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ... MORTEM. AÇÃO AJUIZADA ... -
Acórdãos nº 0033173-74.2010.8.26.0451 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... 523, caput , do Código de Processo Civil - Recurso não conhecido. CERCEAMENTO ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POS MORTEM - Ação ...
- Acórdão nº AgRg no AgRg na MC 18563 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 50000030420158213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ABANDONO DE CAUSA. DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, PARA DIZER SOBRE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 485, INCISO III E § 1º, DO CPC. CARTA AR ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS, QUE RETORNOU COM O REGISTRO ȁ
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... as diligências que lhe cabia neste processo. Chamando a atenção, por fim, que a decisão ... -
Acórdão nº 0013329-53.2002.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... que, nos autos da ação de Investigação de Paternidade c/c ... Alimentos, julgou extinto ... 267, incisos VI do Código de Processo Civil/1973, tendo em vista ausência de ...
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Acórdão nº 1.0702.07.343337-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
Apelação cível. Ação de investigação de paternidade. Extinção do processo sem resolução do mérito. Hipótese do art. 267, IV, do CPC, não configurada. Recurso provido.
... Ação de investigação de paternidade. Extinção do processo sem ... -
Acordao N° 1716231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Direito civil e processo civil. Apelação cível. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Redução do valor devido. Impossibilidade. Necessidade. Adequação. Circunstâncias fáticas do caso concreto. 1. Tendo o recorrente optado pela paternidade, cabe a ele buscar qualquer atividade remunerada que faça frente à mantença da prole, uma vez que se encontra apto para atividade laborativa, além...
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. REDUÇÃO DO ... -
Acordao N° 1239985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação. Ação de investigação de paternidade post mortem. Cerceamento de defesa. Gratuidade de justiça. Alegação de insuficiência de recursos. Prova da condição econômica. Efeitos. Honorários periciais e advocatícios sucumbenciais. I - os réus não impugnaram o valor atribuído ao exame de dna, cingindo-se a invocar o princípio da causalidade para eximirem-se de eventual condenação ao pagamento da
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM ... CERCEAMENTO DE ... -
Decisão Monocrática N° 07085330320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por A. P. D. A. contra decisão proferida pelo Juiz João Ricardo Viana Costa , em exercício na 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, que, nos autos da ação de investigação de paternidade combinada com pedido de alimentos (processo n. 0708203-31.2020.8.07.0003) ajuizada por U. D. S. N., representado por M. A. D. S., fixou os...
... Sandra Reves Vasques Tonussi NMERO DO PROCESSO: 0708533-03.2021.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: ... que, nos autos da ao de investigao de paternidade combinada com pedido de alimentos (processo n ... -
Decisão Monocrática N° 07085330320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por A. P. D. A. contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, que, nos autos da ação de investigação de paternidade combinada com pedido de alimentos (processo n. 0708203-31.2020.8.07.0003) ajuizada por U. D. S. N., representado por M. A. D. S., fixou os alimentos provisórios no valor equivalente a 1
... Sandra Reves Vasques Tonussi NMERO DO PROCESSO: 0708533-03.2021.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: ... que, nos autos da ao de investigao de paternidade combinada com pedido de alimentos (processo n ... -
Acordao N° 1629060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Civil e processo civil. Apelação. Ação de investigação de paternidade c/c fixação de alimentos. Preliminares. Revogação da justiça gratuita. Acolhida. Desentranhamento de documentos. Impossibilidade. Efeito suspensivo ao recurso. Indeferimento. Alimentos. Incapacidade financeira. Não comprovação. Alimentando menor de idade. Necessidade presumida. Quantum. Majoração. Necessidade de realização de...
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... -
Acordao Nº 166118 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-07-2023
PROCESSO CIVIL – AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – PEDIDO QUE NÃO SE ASSENTA A QUALQUER DA HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI – INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL – NULIDADE DA CITAÇÃO NA AÇÃO PRINCIPAL – INEXISTÊNCIA – REALIZADAS DIVERSAS TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU – PRODUÇÃO DE PROVAS EM AÇÃO RESCISÓRIA – INVIABILIDADE. 1) Não há que se falar em nulidade da...
... -AP, nos autos de ao de investigao de paternidade post mortem, Processo n 0000673-72.2013.8.03.0003 ... -
Decisão Monocrática N° 07085330320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2021
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por A. P. D. A. contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, que, nos autos da ação de investigação de paternidade combinada com pedido de alimentos (processo n. 0708203-31.2020.8.07.0003) ajuizada por U. D. S. N., representado por M. A. D. S., fixou os alimentos provisórios no valor equivalente a 1
... Sandra Reves Vasques Tonussi NMERO DO PROCESSO: 0708533-03.2021.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: ... que, nos autos da ao de investigao de paternidade combinada com pedido de alimentos (processo n ...