processo investigação paternidade

Aquisicao De Kits Para Exames De Investigacao De Paternidade Pelo Metodo Dna

PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO INVESTIGANTE PARA MAJORAÇÃO DA PENSÃO. RECEBIMENTO EM AMBOS EFEITOS. AGRAVO PELO INVESTIGANTE. PREJUDICIALIDADE. JULGAMENTO, NESTE TRIBUNAL, DO APELO INTERPOSTO, ANTES DESTE RECURSO.

• Estudos Acerca do Princípio da Afetividade no Direito das Famílias

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. RECUSA DOS SUCESSORES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 301, DO STJ. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A FORMAR CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. NÍTIDO INTENTO DE FRUSTRAR A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DIREITO AO CONHECIMENTO DAS ORIGENS GENÉTICAS. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. A presunção...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO PAI BIOLÓGICO NO REGISTRO DE NASCIMENTO, COM MANUTENÇÃO DO PAI REGISTRAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PAI REGISTRAL. REGISTRO MULTIPARENTAL DETERMINADO EM SENTENÇA. IMPRESCINDIBILIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE O INVESTIGADO E O PAI REGISTRAL. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA...

• Recursos no novo código de processo civil

CIVIL. PATERNIDADE E ALIMENTOS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS NO CURSO DO PROCESSO, FUNDADA NA EXISTÊNCIA DE FORTES INDÍCIOS DA PATERNIDADE. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO PELO INVESTIGADO. PROVIMENTO. DESAUTORIZAÇÃO PELO ARBITRAMENTO DO ENCARGO ALIMENTÍCIO QUANDO AINDA NÃO RECONHECIDA A FILIAÇÃO, PRESSUPOSTO BÁSICO PARA A POSTULAÇÃO DAQUELE.

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLATÓRIA INCIDENTAL DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. Do fundamento. Alegação de que, "sobre o fundamento precípuo da pretensão lançada na inaugural, reitera-se, o ato originário enquanto decorrente da eficaz manifestação de vontade (dos elementos de validade do ato jurídico) - está sujeito aos...

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. AUSÊNCIA DE EXAME DE DNA. RECUSA DO HERDEIRO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INEXISTÊNCIA. DEPOIMENTOS COLHIDOS EM AUDIÊNCIA QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO ENTRE A GENITORA DA REQUERIDA E O INVESTIGADO. CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE DA PROVA. SÚMULA 301 DO STJ. APLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. INSURGÊNCIA RECURSAL INTEMPESTIVA. INOBSERVÂNCIA AO PRAZO ESTABELECIDO NO § 5º DO ART. 1.003 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO ATINENTE À PRODUÇÃO DE PROVAS. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.  RECURSO NÃO CONHECIDO. 

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISOS II E III, DO CPC/73. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0019728-73.2004.8.05.0001, Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva, Quinta Câmara Cível, Publicado em: 17/12/2016 )

• Multiparentalidade no direito das sucessões

Processo civil. Agravo de instrumento. Antecipação da tutela recursal. Falta dos requisitos. Alimentos provisórios em investigação de paternidade. Indeferimento do pedido. A concessão da tutela antecipada pressupõe a plausibilidade do direito invocado e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Indefere-se o pedido de antecipação da tutela recursal à falta dos requisitos do art. 273 do

Direito Processual Civil e Direito de Família. Apelação Cível Derivada de Ação de Investigação de Paternidade. Preliminar de Nulidade do Processo por Cerceamento de Defesa. Alegada Falta de Análise do Pedido de Realização do Teste de Dna. Exame Realizado Posteriormente. Prefacial Prejudicada. Mérito. Prova Pericial Excludente de Paternidade. Impossibilidade de Manutenção da Sentença. Preliminar...

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO ORIGINÁRIA JULGADA SEM A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL EM RAZÃO DA RECUSA DO INVESTIGADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MERITO DA LIDE. DESNECESSIDADE DAS RAZÕES FINAIS E CONTRAPROVA DE EXAME DE DNA.MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM RELAÇÃO AO EXAME. OBEDIENCIA DOS PRINCIPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PERICIA CONCLUSIVA. FATO INCONTROVERSO. RECURSO IMPROVIDO. ( ...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 30.04.2021. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. OFENSA REFLEXA. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Eventual divergência ao entendimento...

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, EM QUE SEPRETENDE SEJA DECLARADA A COEXISTÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVACOM A PATERNIDADE BIOLÓGICA (MULTIPARENTALIDADE), DE ACORDO COMORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM RAZÃO DE SUPOSTACONFORMAÇÃO DA COISA JULGADA EM AÇÃO ANTERIOR NA QUAL SE RECONHECEUA PREVALÊN

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. SÚMULA Nº 277/STJ. ART. 13 DA LEI Nº 5.478/1968. SÚMULA Nº 83/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enu

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. OFENSAS DESFERIDAS PELO ADVOGADO CONTRA A MÃE DO AUTOR EM AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE PRETERITAMENTE JULGADA PROCEDENTE. AFIRMAÇÃO DE QUE A MÃE SERIA PROSTITUTA E TERIA MANTIDO RELAÇÕES SEXUAIS COM INÚMERAS PESSOAS. ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA IRRELEVANTE E DISSOCIADA DA DEFESA TÉCNICA. AÇÕES DE FAMÍLIA QUE VERSAM...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. DECISÃO DO MAGISTRADO DE ORIGEM QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS EM FACE DO PRETENSO PAI BIOLÓGICO, EM DECORRÊNCIA DA MENOR JÁ CONTAR COM GENITOR EM SEU REGISTRO. NECESSIDADE DE REFORMA. COEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS À CONCESSÃO DA LIMINAR, EM FACE DO RESULTADO...

Aquisicao De Kits Para Exames De Investigacao De Paternidade, Pelo Metodo Dna

APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO REFUTADA. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. MODIFICAÇÃO DO REGISTRO COMO DECORRÊNCIA LÓGICA DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. RESULTADO POSITIVO EM 99,97% DE COMPATIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS, ARBITRADOS COM RAZOABILIDADE. NEGADO PROVIMENTO. ( ...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PLEITO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVANTE, ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. DECISÃO REFORMADA.  CASO EM QUE EVIDENCIADA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AGRAVANTE, POIS A DEFENSORIA PÚBLICA INFORMOU A DIFICULDADE DE CONTATO COM A PARTE ASSISTIDA PARA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO NECESSÁRIO AO PROSSEGUIMENTO DO...