processo investigação paternidade
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Acordao Nº 168804 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA INFRUTÍFERA. ENDEREÇO NÃO ATUALIZADO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU. SÚMULA 240/STJ. SENTENÇA CASSADA. 1) O artigo 485, III, do Código de Processo Civil, estabelece a...
... ordem n 156, na Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos ajuizada contra CAUBI MEDEIROS, que declarou extinto o processo por abandono da causa pelo autor, nos termos do ... -
Acórdão Nº 577/2003 do Conselho da Magistratura, 10-03-2004
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. COBRANÇA DE ELEVADAS CUSTAS EM PROCESSO JUDICIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DIVERSOS RÉUS. INÚMERAS DILIGÊNCIAS. CUSTAS FINAIS. VALORES CALCULADOS COM FUNDAMENTO NOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO REGIMENTO DE CUSTAS (LEI COMPLEMENTAR N. 156/97 E ALTERAÇÕES POSTERIORES) E PELAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO DA MAGISTRATURA PERTINENTES À MATÉRIA. PEDIDO INDEFERIDO.
... COBRANÇA DE ELEVADAS CUSTAS EM PROCESSO JUDICIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DIVERSOS ... -
Acórdão Nº 2003.000112-3 do Conselho da Magistratura, 10-03-2004
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. COBRANÇA DE ELEVADAS CUSTAS EM PROCESSO JUDICIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DIVERSOS RÉUS. INÚMERAS DILIGÊNCIAS. CUSTAS FINAIS. VALORES CALCULADOS COM FUNDAMENTO NOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO REGIMENTO DE CUSTAS (LEI COMPLEMENTAR N. 156/97 E ALTERAÇÕES POSTERIORES) E PELAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO DA MAGISTRATURA PERTINENTES À MATÉRIA. PEDIDO INDEFERIDO.
... COBRANÇA DE ELEVADAS CUSTAS EM PROCESSO JUDICIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DIVERSOS ... -
Acordao N° 1701096 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Alimentos provisórios em investigação de paternidade. Relação de parentesco. Insuficiência de provas. 1. De acordo com o caput do artigo 300 do cpc, deferimento da tutela provisória de urgência, tanto de natureza cautelar como antecipada, exige indicação de elementos suficientes a evidenciar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE. RELAÇÃO DE PARENTESCO ... -
Acordao N° 1434691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade. Paternidade afirmada. Alimentos. Parâmetro. Controvérsia. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Servidor público. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Obrigação alimentar. Parâmetros legais....
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PATERNIDADE AFIRMADA. ALIMENTOS ... -
Acordao N° 1363684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de investigação de paternidade post mortem. Autor falecido no curso do processo. Pedido de substituição processual. Princípio da primazia do julgamento de mérito. Art. 1. 606, parágrafo único, do código civil. Continuidade da ação iniciada pelo filho. Sentença desconstituída. 1. Recurso interposto em nome do autor, falecido no curso do processo, sem...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE POST MORTEM. AUTOR FALECIDO NO ... - Acórdãos nº 0622496-32.2013.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão nº 0012278-33.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2014
... Assunto : Efeitos ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM ... AGRAVO DE NSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ...
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Acórdãos nº 2184507-09.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INCLUSÃO DO AUTOR DA ... da Silva, até o término do processo n.º 1063792-43.2016.8.26.0100 (ação de ...
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Acórdão nº 0000035-57.2007.8.05.0047 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Enero de 2014
... Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... Cuida-se de ação de investigação de paternidade cumulada com ação ... de ...
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Acórdão nº 0000872-04.2001.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2014
... Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... Incorporo ao ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS ...
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Acórdãos nº 0004573-59.2013.8.26.0347 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Sentença que julgou extinto o processo em razão da coisa julgada. Anterior ação de investigação de paternidade cumulada com pedido ...
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Acórdão nº 1.0042.11.000629-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - INTEMPESTIVIDADE DA EMENDA À INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÕES DA AÇÃO - AUSÊNCIA - NÃO VERIFICAÇÃO - NEGAR PROVIMENTO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - ... DA EMENDA À INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - ... -
Acórdão nº 1.0042.11.000629-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - INTEMPESTIVIDADE DA EMENDA À INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÕES DA AÇÃO - AUSÊNCIA - NÃO VERIFICAÇÃO - NEGAR PROVIMENTO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - ... DA EMENDA À INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - ... -
Acórdão nº 1.0042.11.000629-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - INTEMPESTIVIDADE DA EMENDA À INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÕES DA AÇÃO - AUSÊNCIA - NÃO VERIFICAÇÃO - NEGAR PROVIMENTO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - ... DA EMENDA À INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - ... -
Acórdão nº 1.0042.11.000629-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - INTEMPESTIVIDADE DA EMENDA À INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÕES DA AÇÃO - AUSÊNCIA - NÃO VERIFICAÇÃO - NEGAR PROVIMENTO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - ... DA EMENDA À INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - ... -
Acórdãos nº 2304541-71.2020.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2021
... com extinção de plano do processo, sem julgamento do méri to. V ... ção quanto ao pedido de investigação" de paternidade, o que é pressuposto para a aç\xC3" ...
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Acórdão nº 15045-2/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Marzo de 2010
Agravo de Instrumento. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Pedido de Tutela Antecipada Deferido Pelo Juízo Primevo, Determinando o Bloqueio de Ativos Financeiros em Nome do Executado (Agravante), Através do Sistema Bacem-Jud. Alegação de Ausência dos Requisitos Autorizadores da Concessão da Medida. Inacolhimento. Existência de Periculum In Mora e Verossimilhança das Alegações. Pressupostos...
... INDÍCIOS DE INEFETIVIDADE DO PROCESSO ... EXECUTIVO. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS ... PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... COM O OBJETIVO DE FRUSTRAR O ... -
Averbações no registro de nascimento
... ção inserindo dupla maternidade ou paternidade ... Alerte-se o leitor de que todas as ... ça declaratória da filiação, a investigação de paternidade e a negatória de paternidade ... o desconhecimento da existência de processo judicial em que se discuta a filiação do ...
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Decisão monocrática nº 2015.03129512-09 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 28-08-2015
... FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. RECUSA AO EXAME ... e, após distribuição do feito, o processo foi ... remetido ao Ministério Público que se ...
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Decisão com número 5304961-57.2021.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - Vara de Família e Sucessões, 03-04-2023
... da Penha, Corumbá de Goiás/GO ... Processo nº : 5304961-57.2021.8.09.0034 ... Inicialmente, ... , posto que a controvérsia quanto à paternidade da requerente está sendo ... dirimida nestes ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE. INVENTÁRIO. SUSPENSÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.00.346488-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2003
Processo civil. Investigação de paternidade. Sentença. Anulação. Instrução processual. Reinstalação. Anula-se a sentença de procedência do pedido de investigação de paternidade quando o Tribunal determinou a reinstalação da fase de instrução processual, em agravo de instrumento interposto anteriormente pelo investigado, cuja solução não aguardou o juízo de primeiro grau. Dá-se provimento ao...
EMENTA: Processo civil. Investigação de paternidade. Sentença ... - Acórdãos nº 4005687-38.2019.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Decisão Monocrática nº 1.0002.11.001579-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Septiembre de 2011
... DES. ALMEIDA MELO:EMENTA: Processo" civil. Agravo de Instrumento. Ação de investiga\xC3"ção de paternidade c.c petição de herança. Pedido de tutela ... -TJ, a qual, nos autos de ação de investigação de paternidade c.c. petição de herança, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.139056-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DE CONEXÃO - RESERVA DE QUINHÃO - POSSIBILIDADE. - A prevenção é critério de fixação da competência e será definida em razão da prática de determinado ato em um processo, cuja relevância enseja a vinculação a outros processos que possuam afinidade com ele.- Não há conexão entre a ação de...
... para julgar a ao de investigao de paternidade post mortem aviada por W.L.D., em face de F.R.E., ... ;II - quando, tendo sido extinto o processo sem resoluo de mrito, for reiterado o pedido, ...