Processo Simulado
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-667/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 4 de Noviembre de 2003
... processo simulado deve ser extinto ... Na espécie, o Ministério Público do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-612/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 4 de Noviembre de 2003
... processo simulado deve ser extinto ... Na espécie, o Ministério Público do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-335/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Marzo de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA COLUSÃO RECLAMATÓRIA SIMULADA FRAUDE À LEI. A inércia reiterada do Reclamado no processo trabalhista, tanto na fase cognitiva quanto na fase executória, que contrasta com sua combatividade no processo movido pelo Banco do Brasil na Justiça Comum, aliada à participação solerte do Reclamante, garantindo que os bens penhorados continuassem na esfera de domínio dos Litigantes, quando...
... A inércia reiterada do Reclamado no processo trabalhista, tanto na fase cognitiva quanto na fase executória, que ... , o que enseja a rescisão da sentença, para extinguir o processo simulado. Recurso ordinário desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-70/1997-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Marzo de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA COLUSÃO RECLAMATÓRIA SIMULADA FRAUDE À LEI. A inércia reiterada do Reclamado no processo trabalhista, tanto na fase cognitiva quanto na fase executória, que contrasta com sua combatividade no processo movido pelo Banco do Brasil na Justiça Comum, aliada à participação solerte do Reclamante, garantindo que os bens penhorados continuassem na esfera de domínio dos Litigantes, quando...
... A inércia reiterada do Reclamado no processo trabalhista, tanto na fase cognitiva quanto na fase executória, que ... , o que enseja a rescisão da sentença, para extinguir o processo simulado. Recurso ordinário desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 11133-74.2016.5.03.0000) 20-11-2018
... CORTE RESCISÓRIO CONFERIDO PELO EG. TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO QUE SE MANTÉM ... O art. 142 do CPC/15 veda a prática do ato simulado, preceituando que só deve ser utilizado o processo para seus específicos fins. Prevê o dispositivo que Convencendo-se, pelas circunstâncias da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-634/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
... que enseja a res -cisão da sentença para anular integralmente o processo simulado. Com efeito, o Poder Judiciário examina lides e tenta ...
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Acórdão Nº 0020151-45.2019.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-09-2021
LIDE SIMULADA. Conforme o art. 142 do CPC, aplicável de forma supletiva e subsidiariamente ao processo do trabalho, nos termos do art. 769 da CLT, combinado com o art. 15 do CPC, o Juiz deve impedir que as partes se sirvam do processo para praticar ato simulado ou alcançar fim proibido por lei para prejudicar terceiros.
... Identificação PROCESSO nº 0020151-45.2019.5.04.0305 (ROT) RECORRENTE: JOSE ANTONIO LIDORIO ... impedir que as partes se sirvam do processo para praticar ato simulado ou alcançar fim proibido por lei para prejudicar terceiros ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001583-11.2011.5.06.0012), 29-08-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. VALORES PREVIDENCIÁRIOS. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. O Juiz, quando convencido pelas circunstâncias do caso, tem o poder-dever de proferir decisão que obste o uso do processo pelas partes para prática de ato simulado ou resultado proibido por lei (artigo 142, do NCPC). No presente caso, em relação ao crédito obreiro, a homologação restou perfectibilizada,...
... pelas circunst â ncias do caso, tem o poder-dever de proferir decis ã o que obste o uso do processo pelas partes para pr á tica de ato simulado ou resultado proibido por lei (artigo 142, do NCPC). No presente caso, em rela ç ã o ao cr é dito obreiro, a homologa ç ã o restou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-241/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Octubre de 2001
... processo fraudulento, pois não indicam que a reclamatória fosse um simulacro para ... De resto, conquanto a hipótese de processo simulado fuja à cognição do Tribunal, porque remete à violação do artigo ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... III - quando a execução do PAE em exercício simulado, acidente ou desastre indicar a sua necessidade; ... #Incluído pela ... competentes para lavrar auto de infração e instaurar processo administrativo os servidores dos órgãos fiscalizadores e das autoridades ...
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Acórdão Nº 4006543-15.2017.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 12-02-2020
... SUSTENTAM QUE O CONTRATO QUE EMBASOU A AÇÃO RESCISÓRIA SERIA SIMULADO. TESE ANALISADA E REFUTADA NO ACÓRDÃO RESCINDENDO. INVIABILIDADE DE SE ... , COMO VÍCIO SOCIAL, QUE NÃO SE CONFUNDE COM A OCORRÊNCIA DE UM PROCESSO SIMULADO PELAS PARTES LITIGANTES ... PROVA NOVA. AUTORES QUE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000143-53.2015.5.06.0201), 30-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. LIDE SIMULADA. CONFIGURAÇÃO. Restou satisfatoriamente evidenciado nos autos o propósito ilegal do Reclamante e da primeira Reclamada que tencionavam utilizar-se do processo para alcançar objetivo ilegal, com a prática de ato simulado. De acordo com a previsão do art. 142 do CPC, o Juízo singular agiu de modo a impedir o intento das Partes e aplicou, de ofício,
... ilegal do Reclamante e da primeira Reclamada que tencionavam utilizar-se do processo para alcançar objetivo ilegal, com a prática de ato simulado. De acordo com a previsão do art. 142 do CPC, o Juízo singular agiu de modo a impedir o intento das Partes e aplicou, de ofício, a sanção por ... -
Acórdão nº 2014/0255823-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DEVEDOR. PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356-STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. NOTAS PROMISSÓRIAS. ATO SIMULADO. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 1. Incidem os enunciados 282 e 356 da Súmula do STF quanto à alegada violação dos arts. 129, 130, 333, I, e 616 do CPC, pois s
... CERCEAMENTO ... INEXISTÊNCIA. ... PROMISSÓRIAS. ATO SIMULADO. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ ... Processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000586-70.2017.5.06.0221), 07-02-2018
LIDE SIMULADA. PATROCÍNIO SIMULTÂNEO DO MESMO ADVOGADO. Conforme estabelece o art. 142, CPC, convencendo-se o Magistrado, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, proferirá decisão que impeça tais objetivos, aplicando as penalidades de litigância de má-fé. No presente caso, restou demonstrado que o mesmo advogado...
... 142, CPC, convencendo-se o Magistrado, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, proferirá decisão que impeça tais objetivos, aplicando as penalidades de litigância de má-fé. No presente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-278000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Junio de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA COM FUNDAMENTO NOS INCISOS III E VIII DO ART. 485 DO CPC SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - RECLAMATÓRIA SIMULADA, COM COAÇÃO PARA FIRMAR O ACORDO. Não é possível ocorrer dolo da parte vencedora em prejuízo da parte vencida quando a decisão rescindenda é uma decisão homologatória de acordo, em que não há parte vencedora nem parte vencida (OJ 111 da SBDI-2 do TST). Por...
... a re s cisão da sentença para anular integra l mente o processo simulado ... Com efeito, o Poder Judiciário examina lides e te n ta ... -
Acórdão Nº 0001193-31.2012.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
EMENTA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS AO IRMÃO DO EXECUTADO. SIMULAÇÃO. BLINDAGEM DO PATRIMÔNIO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Caso em que o executado realizou alienações de imóveis de sua propriedade a seu irmão após o ajuizamento da presente ação, possuindo conhecimento das dívidas trabalhistas em execução neste processo. Negócio jurídico simulado, visando apenas blindar o patrimônio do sócio contra a execução que...
... conhecimento das dívidas trabalhistas em execução neste processo. Negócio jurídico simulado, visando apenas blindar o patrimônio do ... -
Acórdão Nº 0020892-52.2016.5.04.0641 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE . LIDE SIMULADA. Nos termos do art. 142 do CPC, aplicável supletiva e subsidiariamente ao processo do trabalho, por autorização do art. 769 da CLT, combinado com o art. 15 do CPC, o Juiz deve impedir que as partes se sirvam do processo para praticar ato simulado ou alcançar fim proibido por lei para prejudicar terceiros. Caso em que os indícios apontados nos autos...
... Identificação PROCESSO nº 0020892-52.2016.5.04.0641 (AP) AGRAVANTE: FABIO BREZOLIM ... impedir que as partes se sirvam do processo para praticar ato simulado ou alcançar fim proibido por lei para prejudicar terceiros. Caso em que ... -
Acórdão Nº 0020793-44.2016.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-06-2021
LIDE SIMULADA. Evidenciado que reclamante e reclamadas se utilizaram do processo para praticar ato simulado ou obter fim ilícito, cumpre proferir decisão terminativa que impeça o objetivo das partes, além de declará-los litigantes de má-fé. Aplicação do art. 142 do CPC.
... Evidenciado que reclamante e reclamadas se utilizaram do processo para praticar ato simulado ou obter fim ilícito, cumpre proferir decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000157-37.2015.5.06.0201), 15-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. LIDE SIMULADA. CONFIGURAÇÃO. APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Ficou evidenciado o propósito ilegal do Reclamante e da primeira Reclamada que tencionavam utilizar-se do processo para alcançar objetivo ilegal, com a prática de ato simulado. De acordo com a previsão do art. 142 do CPC/15, o Juízo singular agiu de modo a impedir o intento das Partes e aplicou, de ofício,...
... ilegal do Reclamante e da primeira Reclamada que tencionavam utilizar-se do processo para alcançar objetivo ilegal, com a prática de ato simulado. De acordo com a previsão do art. 142 do CPC/15, o Juízo singular agiu de modo a impedir o intento das Partes e aplicou, de ofício, a sanção por ... -
Acórdão Nº 0001028-10.2014.5.04.0702 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
EMENTA DOAÇÃO DE IMÓVEL À FILHA DOS EXECUTADOS. SIMULAÇÃO. BLINDAGEM DO PATRIMÔNIO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Caso em que os executados realizaram a doação de imóvel de sua propriedade à sua filha após o julgamento de procedência da presente ação e trânsito em julgado, possuindo conhecimento das dívidas trabalhistas neste processo. Negócio jurídico simulado, visando apenas blindar o patrimônio do sócio...
... julgado, possuindo conhecimento das dívidas trabalhistas neste processo. Negócio jurídico simulado, visando apenas blindar o patrimônio do ... -
Acórdão Nº 0020171-37.2017.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-08-2021
... Identificação PROCESSO nº 0020171-37.2017.5.04.0004 (AP) AGRAVANTE: LUIS CARLOS SILVANI, ... de impedir que as partes se sirvam do processo para praticar ato simulado ou alcançar fim proibido por lei com o fim de prejudicar terceiros, nos ...
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Acórdão nº 2016/0231158-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... Processo Penal ... simulado a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-226/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO. COLUSÃO. Não restando demonstrada nos autos a intenção das partes de desvirtuar o conteúdo ético do processo com o objetivo de praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, não há como rescindir a decisão conciliatória do conflito que lhe põe fim. Colusão entre as partes não demonstrada. Recurso a que se nega provimento.
... autos a intenção das partes de desvirtuar o conteúdo ético do processo com o objetivo de praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, ... -
Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... dos programas de aprendizagem, de forma a manter a qualidade do processo de ensino, bem como acompanhar e avaliar os resultados ... § 2o O ... se possa elidir o risco ou realizá-las integralmente em ambiente simulado; ... II - a lei exigir, para o desempenho das atividades práticas, ...
- Acórdão Nº 0300215-49.2017.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-11-2021