Processo Simulado

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DIREITO POSSESSÓRIO. LANÇAMENTO DE GRAVAME JUDICIAL NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. COMPROVAÇÃO DA POSSE À ÉPOCA DA CONSTRIÇÃO. TRANSFERÊNCIA IMOBILIÁRIA. INDÍCIOS DE ATO SIMULADO.- A produção de provas é orientada à demonstração dos fatos alegados pelas partes no...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...

PROCESSUAL PENAL E PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMOAGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL.OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. LAVAGEM DEDINHEIRO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA OU AUSÊNCIA DE JUSTACAUSA. NÃO ACOLHIMENTO. DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DA CONDUTA. LASTROPROBATÓRIO MÍNIMO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO.1. Pedido de...

• O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento

• Lições de Direito Processual do Trabalho

• Súmulas, OJs e Precedentes Normativos do TST, por assunto

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. PEDIDO INICIAL COM DOIS FUNDAMENTOS DIVERSOS. INCAPACIDADE CIVIL E SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA COM BASE APENAS NO PRIMEIRO FUNDAMENTO. SEGUNDO FUNDAMENTO. OMISSÃO DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO PROCESSO. 1) Se a parte...

• Manual de Direito Processual do Trabalho 13a Edição 2018

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, III, DO CPC DE 1973. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FRAUDE. COLUSÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. PRETENSÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. 1. Ação rescisória ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de rescindir a sentença proferida na reclamação trabalhista...

AÇÃO SIMULADA PARA OBTER HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PELO PODER JUDICIÁRIO. FRAUDE. EXTINÇÃO DA AÇÃO. Tratando-se de ação simulada, onde as partes pretendem apenas a homologação de um acordo fraudulento e em prejuízo do autor, utilizando-se os advogados de ambas as partes, do Poder Judiciário para ratificar uma fraude e extinguir uma relação jurídica existente, deixa-se de homologar o acordo e extingue-

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACORDO. SIMULAÇÃO. A partir do bem fundamentado Parecer do Ministério Público, conclui-se que o “acordo” firmado entre o reclamante e a reclamada apenas visou burlar a legislação fiscal, frente às dificuldades econômico-financeiras que a reclamada, que sequer está mais em atividade, está passando. Assim, correta a sentença no sentido de que o processo, nos termos

ACORDO. SIMULAÇÃO. A partir do bem fundamentado Parecer do Ministério Público, conclui-se que o “acordo” firmado entre a reclamante e a reclamada apenas visou burlar a legislação fiscal, frente às dificuldades econômico-financeiras que a reclamada, que sequer está mais em atividade, está passando. Assim, correta a sentença no sentido de que o processo, nos termos do art. 129 do CPC, foi usado...

SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não merecem acolhida os Embargos de Declaração quando a decisão recorrida não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. Embargos de Declaração rejeitados.

• Conciliação Judicial Individual e Coletiva e Formas Extrajudiciais de Solução dos Conflitos Trabalhistas

EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. LIDE SIMULADA.COLUSÃO. FRAUDE À LEI. VIOLAÇÃO AO ART. 966, III, DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. O ordenamento jurídico pátrio exige, para ultrapassar o instituto da coisa julgada, a propiciar a rescindibilidade da decisão inserida naquele estágio, sem comprometer a segurança jurídica, perfeita compatibilidade entre a motivação supostamente violadora e a norma dita violada, não

Extinção do feito sem julgamento do mérito. Art. 129 do CPC. Simulação. Convencendo-se, o Juízo, de que as partes se serviram do processo para a prática de ato simulado, correta a extinção do feito, sem julgamento do mérito, forte no permissivo do art. 129 do CPC. Sentença mantida. Justiça gratuita. Inviabilidade de concessão do benefício na hipótese dos autos. Pedido de devolução que deve ser...

AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.105/2015. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Inapropriado o pedido de desconstituição de sentença passada em julgado, com amparo na primeira parte do inciso III do artigo 966 do CPC, porquanto não se observa, na hipótese, parte vencida ou vencedora. Inteligência

• NCPC. Próximos do Segundo Ano

EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - TÍTULO DE CRÉDITO DOTADO DE LITERALIDADE, AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO A CARGO DO DEVEDOR - ART. 333, I, DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO E DA COBRANÇA DE JUROS EXTORSIVOS - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE NÃO ILIDIDAS. A propositura de demanda judicial pelo devedor, seja...