Processo Simulado
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Acórdão nº AgRg no Ag 1341770 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CONTRATO DE MÚTUO. AUSÊNCIA DE PROVA HÁBIL DE QUE O NEGÓCIO FOI MERAMENTE SIMULADO. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA INDEFERIDO. ARTIGO 565 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A análise do alegado cerceamento de defesa - quanto a produção de prova...
... AUSÊNCIA DE PROVA HÁBIL DE QUE O NEGÓCIO FOI MERAMENTE SIMULADO. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA ... , ou livre convencimento motivado, adotado pelo Código de Processo Civil, o juiz é o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da ... -
Acórdão nº 1013389-52.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 11-10-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL –PRAZO PARA O CREDOR CONTESTAR O DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RJ – CONTAGEM A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL PREVISTO NO ART. 52, §1º, DA LEI 11.101/2005 – ARGUIÇÃO INTEMPESTIVA – SUSCITAÇÃO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – CONDIÇÕES DA AÇÃO – LEGITIMIDADE –CONHECIMENTO A QUALQUER TEMPO, INCLUSIVE DE OFÍCIO – INVIABILIDADE DE REJEIÇÃO DEVIDO À...
... A Recuperação Judicial é processo sui generis em que a primeira comunicação aos credores tem início com ... , de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 168-84.2013.5.23.0000) 20-11-2018
... A colusão, prevista no inciso III do artigo 485 do Código de Processo Civil/1973, pressupõe a prática de ato processual simulado entre as partes, que maliciosamente, visa alcançar fim proibido por lei e prejudicar terceiros. Trata-se, o caso em tela, de reclamação ...
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Decisão Monocrática N° 07449931820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
1. Petição apresentada por Niquito Chaves Empreendimentos Imobiliários S/A e Outro com pedido de tutela de urgência antecipada em caráter incidental para determinar a suspensão do procedimento de alienação fiduciária até o julgamento final do processo (autos nº 0722306-44.2023.8.07.0001, 2ª Vara Cível de Brasília). 2. Afirmam que o negócio de compra e venda do imóvel objeto do processo principal...
... Diaulas Costa Ribeiro Nmero do processo: 0744993-18.2023.8.07.0000 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE ... de compra e venda do imvel objeto do processo principal foi simulado. Alegam que o juiz sentenciante no apreciou as provas dos autos. Defendem ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio século com avanços da ... Acordo judicial — Rescisão. A colusão é ato simulado praticado entre as partes para fraudar a lei. A alegação de vício de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.476528-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXIGÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. NEGATIVA DA EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. PROVA DIABÓLICA. PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PEDIDO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA...
... Banco Ita Consignado S.A., indeferiu a inicial e julgou extinto o processo sem resoluo de mrito, com fulcro no art. 485, I c/c 321, n., do CPC. No ... , de autor e ru se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferir deciso que impea os ... -
Acórdão nº 1.0000.20.476528-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXIGÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. NEGATIVA DA EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. PROVA DIABÓLICA. PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PEDIDO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA...
... Banco Ita Consignado S.A., indeferiu a inicial e julgou extinto o processo sem resoluo de mrito, com fulcro no art. 485, I c/c 321, n., do CPC. No ... , de autor e ru se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferir deciso que impea os ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sistema do CPC, podendo-se cogitar de sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo. Podemos dizer que o art ... 120) ... Como bem se expressou Carlo Calvosa, no processo simulado os litigantes se dispõem a conseguir um duplo efeito: um, “aparente, ...
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Acórdão Nº 4001150-07.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
... At o provimento final desta medida, o processo dever tramitar em segredo de justia. Sobre a presente deciso, intimem-se ... DaDecadncia. Como explanado anteriormente, o ato apontado como simulado foi praticado em 13-5-2002 (fl. 273) tendo sido pela vez primeira ...
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Acordão nº 7757 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Junio de 2009
I. Embargos de declaração contra decisão monocrática. Caráter infringente. Conhecimento como agravo regimental. Os embargos de declaração opostos contra decisão monocrática e com pedido de efeitos modificativos devem ser acolhidos como agravo regimental. II. Agravo de instrumento. Falta de interesse para recorrer. Inexistência de lide. Processo simulado. Litigância de má-fé. Caracterização....
... Falta de interesse para recorrer. Inexistência de lide. Processo simulado. Litigância de má-fé. Caracterização. Cópia dos autos ao ... -
Acordão nº 7757 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Junio de 2009
I. Embargos de declaração contra decisão monocrática. Caráter infringente. Conhecimento como agravo regimental. Os embargos de declaração opostos contra decisão monocrática e com pedido de efeitos modificativos devem ser acolhidos como agravo regimental. II. Agravo de instrumento. Falta de interesse para recorrer. Inexistência de lide. Processo simulado. Litigância de má-fé. Caracterização....
... Falta de interesse para recorrer. Inexistência de lide. Processo simulado. Litigância de má-fé. Caracterização. Cópia dos ... -
Acórdão Nº 5006744-47.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
AÇÃO ORDINÁRIA. LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N. 19/00336, LANÇADO PELA CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE LIMPEZA DE FAIXA, PODA E CORTE DE ÁRVORES JUNTO ÀS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA URBANAS E RURAIS. AUTORA QUE LEVANTOU FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO EM RELAÇÃO À VENCEDORA DO CERTAME. POSTERIOR PERDA DO OBJETO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE...
... 78 na origem):Diante do exposto,julgo extinto o processo pela falta de interesse processual (artigo 485, VI, do CPC).Condeno ... , fatos que evidenciam a utilizao do processo para a prtica de ato simulado.Somado a isso,convm salientar que as acusaes feitas na petio inicial so ... -
Acordão nº (AR)0210600-31.2008.5.06.0000 (02106.2008.000.06.00.0) de Pleno, 18 de Diciembre de 2008
Comprovando-se que a reclamação foi ajuizada com o escopo de fraudar a lei e de prejudicar terceiros, tem-se caracterizada a prática de colusão pelos litigantes, hipótese em que deve a sentença ser desconstituída para, em novo julgamento, declarar-se a extinção do processo simulado (artigo 129 do CPC e Orientação Jurisprudencial nº 94 da SBDI-II do TST) Decisão: ACORDAM os Desembargadores que...
... ída para, em novo julgamento, declarar-se a extinção do processo simulado (artigo 129 do CPC e Orientação Jurisprudencial nº 94 da ... -
Acordão nº (AR)0217500-30.2008.5.06.0000 (02175.2008.000.06.00.4) de Pleno, 11 de Junio de 2009
Comprovando-se que a reclamação foi ajuizada com o escopo de fraudar a lei e de prejudicar terceiros, tem-se caracterizada a prática de colusão entre os litigantes, hipótese em que deve a sentença ser desconstituída para, em novo julgamento, declarar-se a extinção do processo simulado (artigo 129 do CPC e Orientação Jurisprudencial nº 94 da SBDI-II do TST). Ação rescisória procedente Decisão:...
... ída para, em novo julgamento, declarar-se a extinção do processo simulado (artigo 129 do CPC e Orientação Jurisprudencial nº 94 da ... -
Acórdão Nº 5012582-29.2023.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... 81, do Código de Processo Civil. Os Embargos de Declaração opostos pela ré foram rejeitados pela ... ÍCULO À GENITORA DO SÓCIO DA RÉ APELANTE EM NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. REQUISITOS POSSESSÓRIOS PREVISTOS NO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Relatório e Voto com número 5172186-49.2022.8.09.0000 da 4ª Câmara Cível, 18-05-2023
... afirmações de fato feitas pelo impetrante” (in Novo Curso de Processo Civil: tutela dos direitos mediante procedimentos ... diferenciados. 1ª ... fato de que o impetrante se serviu do processo para praticar ato simulado ou obter ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento ...
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Relatório e Voto com número 5173065-56.2022.8.09.0000 da 3ª Câmara Cível, 09-09-2022
... A ... concretização desse direito fundamental à lisura do processo ... seletivo se realiza pela criação de regras gerais e ... impessoais ... impetrante se serviu do processo para praticar ato simulado ou obter fim ... vedado por lei, consoante artigo 142, do Código de ...
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Acordao N° 1371609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Usucapião. Suspensão. Descabimento. Massa falida. Intimação. Nulidade. Inocorrência. Fins vedados por lei. Posse. Não configuração. Comodato. Detenção. Sentença. Honorários. Cpc/2015. 1. A mera suspensão da execução não enseja a perda do objeto dos embargos de terceiro, se não demonstrada qualquer das hipóteses de extinção do feito...
... TERRITÓRIOS ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0012585-75.2015.8.07.0006 ... APELANTE(S) UTB ... praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os ... -
A colusão nos negócios jurídicos processuais: breves reflexões
O presente artigo tem por objetivo analisar a simulação ou colusão entre as partes nas convenções processuais. A cláusula geral de negociação processual prevista no artigo 190, CPC, máxima configuração da autonomia da vontade, demonstra a possibilidade de sua atipicidade. Desta forma, seria possível que determinados direitos e disposições não previstos em autorização legal pudessem ser objetos de
... em autorização legal pudessem ser objetos de convenção no processo. No entanto, a autonomia privada e a possiblidade de se criar ... 1.1. Definições Gerais O negócio jurídico simulado é conceituado no direito civil como ... aquele que tem uma aparência ... -
Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... unidade familiar, acaba envolvendo a criança e o adolescente no processo produtivo. São exemplos os casos de produção por tarefa ou peça, ... da sentença homologatória para anular integralmente o processo simulado, como vem reconhecendo a Justiça do Trabalho (TST — PROC. — ROAR ...
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Acórdão Nº 0005892-45.2015.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2022
... simulado é nulo, o reconhecimento dessa nulidade ... pode ocorrer de ofício, até mesmo incidentalmente em qualquer processo em ... que for ventilada a questão. Logo é desnecessário o ajuizamento ...
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Sentença e Coisa Julgada
... , podemos dizer que a sentença é o sentimento do juiz sobre o processo". É a principal peça da relação jurídica processual, na qual o juiz ir\xC3" ... autoriza o juiz, em caso de processo fraudulento ou de processo simulado, a pôr cobro a tal situação de modo a obstar os objetivos das partes ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
Art. 966 ... Código de Processo Civil ... CAPÍTULO VII ... DA AÇÃO RESCISÓRIA ... Art. 966 ... 120) ... Como bem se expressou Carlo Calvosa, no processo simulado os litigantes se dispõem a conseguir um duplo efeito: um, “aparente, ...
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Acordão nº (AR)0215100-43.2008.5.06.0000 (02151.2008.000.06.00.5) de Pleno, 4 de Junio de 2009
Comprovando-se que a reclamação foi ajuizada com o escopo de fraudar a lei e de prejudicar terceiros, tem-se caracterizada a prática de colusão pelos litigantes, hipótese em que deve a sentença ser desconstituída para, em novo julgamento, declarar-se a extinção do processo simulado (artigo 129 do CPC e Orientação Jurisprudencial nº 94 da SBDI-II do TST) Decisão: ACORDAM os Desembargadores que...
... ída para, em novo julgamento, declarar-se a extinção do processo simulado (artigo 129 do CPC e Orientação Jurisprudencial nº 94 da ... -
Acordao N° 1700772 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Direito civil. Apelação. Nulidade de negócio jurídico. Simulação. Compra e venda. Decadência. Inaplicabilidade. Doação inoficiosa. Ofensa à lei. Direito sucessório. Art. 1. 829 do cc. Nulidade comprovada. Cancelamento da escritura e do registro. 1. Com a reforma do código civil de 2002 a simulação passou a ser defeito do negócio jurídico passível de nulidade, de modo que não é suscetível de...
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0703521-72.2021.8.07.0011 ... APELANTE(S) ... 1.829, IV, do CC, revela ato simulado, ... por isso, a compra e venda é nula de pleno direito ... 3. Com a ...