Processo Simulado

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

ATO SIMULADO - ART. 129 DO CPC - RECURSO IMPROVIDO - Reunidos elementos de convicção no sentido de corroborar a tese de que as autoras e a associação ré procuraram servir-se do processo para praticar ato simulado, a fim de alcançar fim ilícito, correta a sentença prolatada com o fito de obstar os objetivos das partes, nos termos do art. 129 do CPC. Recurso conhecido, mas não provido.

Civil e processual civil. Cobrança de valores. Mútuo feneratício. Quantias incluídas em confissão de dívida. Execução de títulos extrajudiciais. Litispendência. Litigância de má-fé configurada. Recursos improvidos. 1. Nos termos do previsto nos art. 80, ii, considera-se litigante de má-fé quem ajuíza demanda alterando a verdade dos fatos e art. 142, cpc, ?convencendo-se, pelas circunstâncias, de...

Civil e processual civil. Cobrança de valores. Mútuo feneratício. Quantias incluídas em confissão de dívida. Execução de títulos extrajudiciais. Litispendência. Litigância de má-fé configurada. Recursos improvidos. 1. Nos termos do previsto nos art. 80, ii, considera-se litigante de má-fé quem ajuíza demanda alterando a verdade dos fatos e art. 142, cpc, ?convencendo-se, pelas circunstâncias, de...

• Temas de direito processual do trabalho e outros estudos jurídicos

A teor do disposto no artigo 129 do Código de Processo Civil, “convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, o juiz proferirá sentença que obste aos objetivos das partes.” Dessa forma, descabe aplicar-se a Súmula 331 do C. TST, bem como os efeitos da revelia. Decisão: ACORDAM os...

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Hipótese em que, tratando-se de ação extinta sem resolução do mérito, diante da constatação de que as partes se utilizaram do processo para praticar ato simulado, não há cogitar da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, uma vez que incompatível com o próprio instituto.

• CPC na jurisprudência

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃODECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPARAÇÃOPOR DANOS MORAIS. SIMULAÇÃO. DECADÊNCIA. INAPLICABILIDADE.PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CONHECIMENTO DO DANO. ACTIO NATA. DANOSMORAIS COMPROVADOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de...

• Manual da audiência na justiça do trabalho de acordo com a lei n. 13.467/2017

• Manual de Processo do Trabalho

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. LIDE SIMULADA. ART. 129 DO CPC. Elementos dos autos que levam à conclusão de que as partes se serviram do processo para a prática de ato simulado. Correta a extinção do feito, sem resolução do mérito, forte no permissivo do art. 129 do CPC. JUSTIÇA GRATUITA. Lide simulada. Participação ativa do reclamante no ato simulado. Mantida a sentença que indeferiu

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 8a Edição 2015

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

AÇÃO RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO. MANIFESTAVIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. NÃO OCORRÊNCIA. COLUSÃO DAS PARTES PARAFRAUDAR A LEI. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.1. A legitimidade para figurar no polo passivo da ação rescisória éde todos os sujeitos que figuravam como parte no processo originário.2. O cabimento da ação rescisória, com amparo na violação...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. LIDE SIMULADA. CONFIGURAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Hipótese em que o Tribunal Regional, com amparo no conjunto fático-probatório dos autos, manteve a sentença, na qual foi extinto o processo, sem resolução do mérito, por entender que foi comprovada a simulação da...

AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CAPITULAÇÃO NO ART. 966, III, DO CPC - DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. NÃO CABIMENTO. "Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora em detrimento da vencida), pois...

AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CAPITULAÇÃO NO ART. 966, III, DO CPC - DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. NÃO CABIMENTO. "Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora em detrimento da vencida), pois...