Processo Simulado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000141-02.2018.5.06.0000), 26-06-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CAPITULAÇÃO NO ART. 966, III, DO CPC - DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. NÃO CABIMENTO. "Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora em detrimento da vencida), pois...
... 1039: ... " 9. Colusão entre as partes. Se o processo é fraudulento ou simulado (art. 142, CPC), cabe ação rescisória para desconstituir a coisa julgada nele formada (art. 966, III, in fine, CPC). Em ambos os casos pretendem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000096-95.2018.5.06.0000), 26-06-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CAPITULAÇÃO NO ART. 966, III, DO CPC - DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. NÃO CABIMENTO. "Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora em detrimento da vencida), pois...
... 1039: ... " 9. Colusão entre as partes. Se o processo é fraudulento ou simulado (art. 142, CPC), cabe ação rescisória para desconstituir a coisa julgada nele formada (art. 966, III, in fine, CPC). Em ambos os casos pretendem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000079-59.2018.5.06.0000), 26-06-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CAPITULAÇÃO NO ART. 966, III, DO CPC - DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. NÃO CABIMENTO. "Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora em detrimento da vencida), pois...
... 1039: ... " 9. Colusão entre as partes. Se o processo é fraudulento ou simulado (art. 142, CPC), cabe ação rescisória para desconstituir a coisa julgada nele formada (art. 966, III, in fine, CPC). Em ambos os casos pretendem ... -
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. FRAUDE À EXECUÇÃOCONFIGURADA. TRANSFERÊNCIA DE BENS DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE.AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Consoante entendimento desta Corte Superior, considera-se fraudeà execução a transferência de bens de ascendente para descendentequando, ao tempo da doação, tramitava contra o devedor...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ) e melhor se instruir para, se vier a se convencer, pelas circunstâncias, de que o réu/exequente se serve do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, proferir decisão que o impeça, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé (art. 142), até ...
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Capítulo XIV - Causas de Rescindibilidade
... dada por juiz peitado ou subornado); a Consolidação das Leis do Processo Civil elaborada por Ribas, no art. 1.613, § 1.º, n. 3 (Há manifesta ... Como bem se expressou Carlo Calvosa, no processo simulado os litigantes se dispõem a conseguir um duplo efeito: um, “aparente, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ou de locação de serviços realizados com indígenas em processo de integração ou habitantes de parques ou colônias agrícolas ... No juízo rescisório, o processo simulado deve ser extinto. OJ SDI-2 n. 132 do TST — AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO ...
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Ofícios extrajudiciais cumulados: o avesso da tradição notarial e registral
Ricardo Dip: Sobre ofícios extrajudiciais cumulados
... , os credores passaram a procurar as instâncias pretoriana (processo in iure) e judiciária (processo in iudicio), surgindo os processos ... Esse processo simulado (ou juicio fingido) veio a simplificar-se com a sucessiva dispensa do ... -
Acórdão Nº 0004538-26.2021.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... entendimento de que o negócio jurídico tenha sido simulado, tendo em vista que se tratava ... de processo de conhecimento, logo, não ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... A existência de processo simulado ou fraudulento também enseja a ação rescisória (art. 142 do CPC). Como exemplo, o conluio entre reclamante e reclamado que entabulam acordo ...
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Acordão nº 20070650610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Octubre de 2007
ACORDO NÃO HOMOLOGADO PELO JUÍZO "A QUO". INDÍCIOS DE SIMULAÇÃO. Havendo nos autos indícios de colusão, a conduta das partes usando a máquina judiciária trabalhista para conseguir fim proibido por lei (processo fraudulento), por meio de ato simulado e alteração da verdade dos fatos, não está o juízo obrigado a homologá-lo. Recurso a que se nega provimento.
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Processo nº 0006542-73.2010.8.19.0068 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... Origem: 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras ... jurídico simulado, no qual se pretendia entabular ... pacto de doação. ... Convertendo-se a quantia despendida pela ...
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Relatório e Voto com número 0323019-55.2015.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 31-08-2022
EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E DECISÃO SURPRESA. INOCORRÊNCIA. In casu, não há que se falar em violação ao contraditório e decisão surpresa, uma vez que tanto o terceiro interessado e o magistrado a quo, quanto a Exequente, ora Apelante, manifestaram-se, anteriormente, sobre a simulação e a fraude em outra execução. 2. EXTINÇ
... fraude em outra execução. 2. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ATO ... SIMULADO E FRAUDE À LEI. RECONHECIDAS. A extinção da ... execução, conforme ... aqueles que participam do processo, deve ser mantida a condenação ... por litigância de má-fé, conforme ... -
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... VIII - bico - objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a finalidade de administrar ou ... se possa elidir o risco ou realizá-las integralmente em ambiente simulado; ... II - a lei exigir, para o desempenho das atividades práticas, ...
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Análise e Interpretação dos Arts. 485 e 1.030 do CPC e respectivos incisos
... processo criminal, segundo magistério, por exemplo, da prof.ª Ada Pellegrini ... , de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir im proibi-do por lei, o juiz proferirá sentença que obste ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000082-14.2018.5.06.0000), 26-06-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CAPITULAÇÃO NO ART. 966, III, DO CPC - DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. NÃO CABIMENTO. "Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora em detrimento da vencida), pois...
... 1039: ... " 9. Colusão entre as partes. Se o processo é fraudulento ou simulado (art. 142, CPC), cabe ação rescisória para desconstituir a coisa julgada nele formada (art. 966, III, in fine, CPC). Em ambos os casos pretendem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000091-73.2018.5.06.0000), 26-06-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CAPITULAÇÃO NO ART. 966, III, DO CPC - DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. NÃO CABIMENTO. "Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora em detrimento da vencida), pois...
... 1039: ... " 9. Colusão entre as partes. Se o processo é fraudulento ou simulado (art. 142, CPC), cabe ação rescisória para desconstituir a coisa julgada nele formada (art. 966, III, in fine, CPC). Em ambos os casos pretendem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000100-35.2018.5.06.0000), 26-06-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CAPITULAÇÃO NO ART. 966, III, DO CPC - DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. NÃO CABIMENTO. "Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora em detrimento da vencida), pois...
... 1039: ... " 9. Colusão entre as partes. Se o processo é fraudulento ou simulado (art. 142, CPC), cabe ação rescisória para desconstituir a coisa julgada nele formada (art. 966, III, in fine, CPC). Em ambos os casos pretendem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000102-05.2018.5.06.0000), 26-06-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CAPITULAÇÃO NO ART. 966, III, DO CPC - DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. NÃO CABIMENTO. "Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora em detrimento da vencida), pois...
... 1039: ... " 9. Colusão entre as partes. Se o processo é fraudulento ou simulado (art. 142, CPC), cabe ação rescisória para desconstituir a coisa julgada nele formada (art. 966, III, in fine, CPC). Em ambos os casos pretendem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000142-84.2018.5.06.0000), 26-06-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CAPITULAÇÃO NO ART. 966, III, DO CPC - DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. NÃO CABIMENTO. "Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora em detrimento da vencida), pois...
... 1039: ... " 9. Colusão entre as partes. Se o processo é fraudulento ou simulado (art. 142, CPC), cabe ação rescisória para desconstituir a coisa julgada nele formada (art. 966, III, in fine, CPC). Em ambos os casos pretendem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000183-51.2018.5.06.0000), 26-06-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CAPITULAÇÃO NO ART. 966, III, DO CPC - DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. NÃO CABIMENTO. "Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora em detrimento da vencida), pois...
... 1039: ... " 9. Colusão entre as partes. Se o processo é fraudulento ou simulado (art. 142, CPC), cabe ação rescisória para desconstituir a coisa julgada nele formada (art. 966, III, in fine, CPC). Em ambos os casos pretendem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000081-29.2018.5.06.0000), 26-06-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CAPITULAÇÃO NO ART. 966, III, DO CPC - DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. NÃO CABIMENTO. "Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora em detrimento da vencida), pois...
... 1039: ... " 9. Colusão entre as partes. Se o processo é fraudulento ou simulado (art. 142, CPC), cabe ação rescisória para desconstituir a coisa julgada nele formada (art. 966, III, in fine, CPC). Em ambos os casos pretendem ... -
Acórdão nº 1.0474.18.004589-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DA PETIÇÃO ULTERIORMENTE APRESENTADA PELA APELANTE, ARGUINDO SIMULAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO DE MATÉRIA QUE PODE SER RECONHECIDA ATÉ MESMO DE OFÍCIO PELO JULGADOR - REJEIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA, POR "ERROR IN PROCEDENDO" - INOCORRÊNCIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO EXECUTADO
... , com resoluo do mrito, nos termos do artigo 487, 1, do Cdigo de Processo Civil, para retirar da ao de execuo de ttulo extrajudicial em apenso ... , de que o negcio jurdico seria nulo, em razo da ocorrncia de ato simulado. o relatrio. Decido: I - Preliminar suscitada pela ... -
Acórdão nº 1.0474.18.004589-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DA PETIÇÃO ULTERIORMENTE APRESENTADA PELA APELANTE, ARGUINDO SIMULAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO DE MATÉRIA QUE PODE SER RECONHECIDA ATÉ MESMO DE OFÍCIO PELO JULGADOR - REJEIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA, POR "ERROR IN PROCEDENDO" - INOCORRÊNCIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO EXECUTADO
... , com resoluo do mrito, nos termos do artigo 487, 1, do Cdigo de Processo Civil, para retirar da ao de execuo de ttulo extrajudicial em apenso ... , de que o negcio jurdico seria nulo, em razo da ocorrncia de ato simulado. o relatrio. Decido: I - Preliminar suscitada pela ...