processo trabalhista campinas
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Da prescrição na execução trabalhista
...processo do trabalho, destacam-se três prazos decadenciais típicos, quais sejam:. ...799). MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado . Campinas: Bookseller, 2000. p. 135, v. VI. . GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...No processo trabalhista, são comuns pedidos de tutela antecipada formulados na própria petição ...(Campinas) Proc. 102700-47.2009.5.15.0147 RO (AC. 42700/10-PATR, 9ª C.) - rel. ...
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Reforma Trabalhista e Descansos Laborais
... da 15 ª Região : Escola Judicial do TRT – 15ª Região, Campinas, n. 23, 2003. p. 296. Semestral. Disponível em: . Acesso em: 21 jan. ... a necessidade de buscar alternativas – inclusive na seara do processo coletivo – para assegurar o não perecimento de norma de ordem pública ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais
...Para a CLT, a praça é realizada no próprio fórum trabalhista por funcionário da Secretaria; já o leilão é realizado por leiloeiro, ... sede deste Tribunal, à Rua Barão de Jaguará, 901 - 2º andar - Campinas (SP). Campinas, 24 de junho de 2005 (sexta-feira). (TRT - 15ª R. - 1ª T. ...
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Devido Processo Legal na Despedida Coletiva
... da despedida arbitrária, eis que o referido dispositivo trabalhista permite exatamente a sua ocorrência. Foi ignorado não apenas o dever de ... do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas foi um grande avanço na jurisprudência, pois agasalhou o entendimento ...
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
...A doutrina trabalhista sinaliza, timidamente, a indispensabilidade de. ... e de participação democrática, no processo de gestão da mão de obra. Essa força de ... de Inquérito na Câmara Municipal de Campinas-SP, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do ...