processo trabalhista sergipe
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Decisão da Presidência nº 1021522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2017
... aos princípios da legalidade, do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, dos ... necessário o reexame da legislação trabalhista pertinente e do conjunto fático-probatório ... recdo.(a/S) : Estado de Sergipe ...
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Acórdão Nº 40759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 40.759 SERGIPE ... REDATOR DO ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... Ementa: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA" E PROCESSUAL ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMA\xC3" ... autos do Processo nº 0001652-98.2016.5.20.0005, à alegação de ...
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Decisão da Presidência nº 1214934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... TRABALHISTA ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... Examinados os elementos havidos no processo, DECIDO. 3 ... A apreciação do pleito recursal ... Recte.(s) : Estado de Sergipe ...
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Decisão da Presidência nº 1236270 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... CRIME DE PECULATO PRATICADO EM PROCESSO TRABALHISTA ... PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA ... ) : Defensor PÚblico-Geral do Estado de Sergipe ...
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Acórdão Nº 57367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 57.367 SERGIPE ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN ... , vez que não figurou como parte daquele processo. Entretanto, ... conforme é verificado na ... 201211200560 (Reclamação Trabalhista), proposta por ... Marluce Conceição Andrade e ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da ... serviços realizados com indígenas em processo de integração ou habitantes de parques ou ... 20a Região — Estado de Sergipe; ... 21a Região — Estado do Rio Grande do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o ... OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO ESTADO DE SERGIPE. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO (CID S22.0). ( ... ) A ...
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Decisões Monocráticas nº 1241396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
... Assim, por exemplo: PROCESSO CIVIL ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA POR SINDICATO, NA QUALIDADE DE ... ) : Defensor PÚblico-Geral do Estado de Sergipe ...
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Decisão da Presidência nº 42666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... ão reclamada proferida nos autos do processo administrativo no 10970.720319/2013-64, até o ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ... do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ...
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Decisão da Presidência nº 31139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2018
... interessado ajuizou reclamação trabalhista em face do Município ora reclamante, pretendendo ... agdo.(a/S) : Estado de Sergipe ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ... Observação ... PROCESSO ...
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Decisão da Presidência nº 1015853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017
... Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, está assim ementado: Previdenciário e Civil ... os valores deferidos na reclamação trabalhista, deve ser observada a devida compensação entre ... Observação ... PROCESSO ...
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História do direito do trabalho no Brasil
... processo de ajustamento em pleno vigor, um esforço mais ... , a exemplo do que sucedia no engenho Sergipe do Conde situ-ado no Recôncavo baiano: ... brasileiro ser regido por lei trabalhista que segue a ordem universal: protege-se o ...
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Decisões Monocráticas nº 40135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... , que o órgão fracionário da Corte trabalhista ora reclamada teria afastado, sem observância da ... fático- -probatório concernente ao processo trabalhista instaurado contra a entidade ora ... do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ...
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Decisões Monocráticas nº 40168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... do Trabalho da 3ª Região, nos autos do Processo 00010023-64.2014.5.03 ... Na petição inicial, a ... da mais basilar obrigação trabalhista (pagamento de salários atrasados) ... Por ... do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ...
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Decisão da Presidência nº 41775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... , § 2º, § 3º E § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO" CIVIL ... INCIDÊNCIA ... EMBARGOS DE DECLARAÇ\xC3" ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ... do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ...
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Decisão da Presidência nº 41707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... único, do RI/STF), por entender que o processo está suficientemente instruído e em condições ... responsabilizar por eventual direito trabalhista não satisfeito pela terceirizada ... do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... “Tributação e Processo”, realizado em 12-14 de dezembro de 2007. São ... a: ( ... ) IV - regularidade fiscal e trabalhista; ( ... ) Art. 29. A documentação relativa à ... 2015). (ii) Lei do Estado de Sergipe nº 3.796/96: “Art. 76. Caberá a aplicação ...
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Decisão monocrática Nº 51623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... pedido liminar, ajuizada pelo Estado de Sergipe contra decisão proferida pelo Tribunal Superior ... de 1988”, determinando-se a remessa do processo ao órgão jurisdicional competente da Justiça ... da propositura da respectiva ação trabalhista. No presente caso, é incontroverso que a ação ...
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Decisões Monocráticas nº 1165227 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... ão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, assim ementado (eDOC 2, p. 58-59): APELAÇÃO ... - A decisão exarada no processo trabalhista não assegurou à Apelada a ...
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Análise econômica do direito do trabalho
... ção de que: (i) a legislação trabalhista original está ultrapassada e inadequada para as ... do que o número do segundo tipo de processo" judicial mais enfrentado pelas empresas – o da \xC3" ... Sergipe 0,587 22a região – Piauí 0,586 16a região ...
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Análise econômica do direito do trabalho
... ção de que: (i) a legislação trabalhista original está ultrapassada e inadequada para as ... do que o número do segundo tipo de processo" judicial mais enfrentado pelas empresas – o da \xC3" ... Sergipe 0,587 22a região – Piauí 0,586 16a região ...
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Decisões Monocráticas nº 1171827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... Com efeito, o novo Código de Processo Civil, na linha da jurisprudência anteriormente ... TRABALHISTA ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... EXISTÊNCIA ... ) : Defensor PÚblico-Geral do Estado de Sergipe ... recdo.(a/S) : Ministério PÚblico do Estado ...
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Decisões Monocráticas nº 1150534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2018
... TRABALHISTA ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... EXISTÊNCIA ... 85, § 8° e § 11, do Código de Processo Civil, majoro em 20% os honorários advocatícios ... ) : Defensor PÚblico-Geral do Estado de Sergipe ... recdo.(a/S) : Ministério PÚblico do Estado ...
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Acórdão Nº 5773 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. INC. III DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR MINEIRA N. 30/1993, PELO QUAL SE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO ADVOGADO-GERAL DO ESTADO PARA RECEBER A CITAÇÃO INICIAL OU COMUNICAÇÃO REFERENTE À AÇÃO OU PROCESSO AJUIZADO CONTRA O ESTADO OU SUJEITO À INTERVENÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL. ALEGADA OFENSA AO INC. LXVIII DO ART. 5º, AO INC. I...
... : ESTADO DE SERGIPE ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE ... : ... AÇÃO OU PROCESSO AJUIZADO CONTRA O ESTADO OU SUJEITO À ... material (lei civil, lei penal, lei trabalhista), cujo conjunto constitui o ... direito ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ções do artigo 273 do Código de Processo Civil, tal como demonstrado pelo MM. Juízo de ... não atrai a competência da Justiça Trabalhista. Precedentes do TJERJ. 3. Aplicam-se aos planos ... SERGIPE ... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE ... FORNECIMENTO ...