processos criminais rs
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0051633-13.2021.8.19.0001 (Fazendária), 15-09-2021
Recurso Inominado nº 0051633-13.2021.8.19.0001 Recorrente: RICARDO CESAR DO NASCIMENTO SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL DA ATIVA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COM INCLUSÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL (GHP) E DE ATIVIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA (GATC), BEM COMO DO ADICIONAL DE...
... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Primeira Turma Recursal Fazendária ... Processo : ... - Processo nº 0000438-94.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... a solução dos conflitos e reduzir a assoberbada carga de processos nos mais diversos órgãos jurisdicionais. Muitas vezes ouço até de ... VIII – os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX – a ...
- Processo nº 0038230-07.2014.8.19.0038 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0086904-23.2020.8.19.0000 (Criminal), 24-02-2021
HABEAS CORPUS. NÃO OFERECIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). PLEITO DE NULIDADE DE DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual o Impetrante busca a remessa imediata dos autos de origem ao Procurador Geral de Justiça, para que se manifeste a respeito do oferecimento de ANPP ao Paciente, nos termos do artigo 28-A, § 14 do CPP, devendo-se...
... número de processos criminais e abrandando as consequências do ... delito, desde que ... -
Direitos da Personalidade
... – das vicissitudes do passado, seja de inquéritos policiais ou processos judiciais pirotécnicos e injustos, seja da exploração populista da ... tem sua origem histórica no campo das condenações criminais. Surge como parcela importante do direito do exdetento à ...
- Processo nº 0014954-09.2013.8.19.0061 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
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Competência da Justiça do Trabalho
... pequenas causas, como acontece nos juizados especiais cíveis e criminais" (estaduais e federais), o valor da causa não determina a competência do \xC3" ... , entendemos que os juízes não devem bloquear o andamento dos processos cujo objeto seja um pedido decorrente de uma relação de trabalho. Há ...
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Decisão Monocrática nº 50459498320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 14-03-2022
HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. INTERPOSIÇÃO DE OUTRO WRIT, EM FAVOR DA MESMA PACIENTE, SOBRE O MESMO FATO E COM OS MESMOS FUNDAMENTOS. HABEAS CORPUS QUE POSSUI PEDIDO IDÊNTICO AO DE Nº 52528476520218217000, ASSIM EMENTADO: "HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DA PACIENTE, AMPARADA NA REITERAÇÃO DELITIVA. INDÍCIOS...
... , alguns dos flagrados possuindo extensa folha de antecedentes criminais, o que denota que fazem do crime seu modo de vida. É interessante que, a ... ça que esta, além de reincidente, está a responder a outros processos criminais, in verbis (processo 5025744-16.2021.8.21.0033/RS, evento 3, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001371-28.2018.8.19.0013 (Cível), 25-10-2022
Apelação. Processo nº 0001371-28.2018.8.19.0013 Apelante: DIEGO MONTEIRO MACHADO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIA PUBLICA, SEM A DEVIDA PERMISSÃO PARA DIRIGIR OU HABILITAÇÃO, GERANDO PERIGO DE DANO. RECURSO DEFENSIVO. CONHECIMENTO DO RECURSO. DECLARADA DE OFÍCIO A EXTINÇAO DA PUNIBILIDADE PELA...
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Acórdão nº 0500247-95.2017.8.05.0006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Agosto de 2018
... que a existência de outros processos criminais ... contra o acusado, ainda que sem condenação ... transitada ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000720-53.2019.8.19.0015 (Cível), 15-06-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL 1ª TURMA CÍVEL Processo No: 0000720-53.2019.8.19.0015 Segunda Instância RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL RECTE: CIRO FERNANDES PINTO RECDO: JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Relatora: EXMª. SRª. Desembargadora ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO - Terceira Vice-Presidente VOTO Trata-se de recurso
... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Primeira Turma Recursal ... Processo : 0000720-53.2019.8.19.0015 ... -
Acórdão nº 50859302220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. IMPÕE-SE A CORREÇÃO DA OMISSÃO CONSTATADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO, EM RELAÇÃO À AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO RELATOR, ACERCA DOS PONTOS POSTULADOS PELA DEFESA, QUE SE MOSTRAM MAIS AMPLOS DO QUE O RESULTADO TRAZIDO NO ACÓRDÃO. FACE À OCORRÊNCIA DE TAL OMISSÃO, É CASO DE SE CONCEDER EFEITOS INFRINGENTES AOS ACLARATÓRIOS. VAI AQUI INTEGRADO AO JULGADO, EM...
... registro criminal em desfavor do paciente, referente aos processos originários, dos bancos de dados da Administração Pública ... ção Pública, visto que o homônimo possui diversos processos criminais instaurados contra si (5000927-70.2015.8.21.0008/RS – TRÁFICO DE ... -
Acórdão nº 71009914201 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. HONORÁRIOS DE DEFENSOR DATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA PARCIAL DO RÉU. INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 001/2020 DPE/PGE AO CASO EM APREÇO. TEMA 984 DO STJ. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. ATUAÇÃO PARCIAL E NÃO INTEGRAL NO PROCESSO CRIMINAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, POR MAIORIA.
... R$ 176,46 ... R$ 447,36 ... Feitos não contenciosos e Processos extintos sem resolução de mérito ... R$ 149,12 ... R$ 372,80 ... SAS CRIMINAIS ... VALOR MÍNIMO (R$) ... VALOR MÁXIMO (R$) ... Ações criminais ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024746-50.2021.8.19.0014 (Criminal), 06-11-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2ª TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO: 0024746-50.2021.19.0014 Apelante: ADRIANO MAIA DOS SANTOS Apelado: Ministério Público JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DOS CAPOS DOS GOYTACAZES Relatora: Juíza de Direito Daniella Alvarez Prado V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021142-86.2018.8.19.0014 (Criminal), 21-10-2019
PROCESSO N.º: 0021142-86.2018.8.19.0014 APELANTE: RONALDO PEREIRA DE SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por RONALDO PEREIRA DE SOUZA, inconformado com a sentença de fls. 54/55, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, que o condenou, pela prática do delito previsto no art. 50
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Acórdãos nº 1503213-47.2023.8.26.0320 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Enero de 2024
... ção da reincidência como agravante da pena em processos criminais (art. 61, I, do Código Penal) foi declarada ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 249, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. Institui o Sistema Estadual de Leilão Virtual
... , conforme definio do DETRAN/RS, bem como sobre todos os processos de venda realizados, permitindo ao final de cada leilo gerar documento com ... podero ser aceitas, desde que no se refiram a processos criminais com trnsito em julgado, ou processos cveis de dvida com Municpio, Estado ...
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Acórdão nº0000118-65.2023.8.17.6130 de Gabinete do Des. Mauro Alencar de Barros, 29-02-2024
... que o acusado reincidente especfico e responde a diversos processos criminais pelo delito de furto, de modo que a substituio da pena corporal, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004474-30.2016.8.19.0040 (Criminal), 24-10-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº. 0004474-30.2016.8.19.0061 Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paraíba do Sul Apelante: Rudi Guimarães Alves Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Juiz Relator: Manoel Tavares Cavalcanti R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação...
- Processo nº 0012090-65.2015.8.19.0210 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 22 de Febrero de 2018