processos criminais rs
- Processo nº 0012090-65.2015.8.19.0210 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 22 de Febrero de 2018
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... discutida no âmbito da teoria geral do processo, aplicada aos processos ditos especiais — que, em certo ponto, se tornam diversificados e se ... , já que o não exercício poderá vir a gerar repercussões criminais de forma reflexa ... Um exemplo típico trabalhista é a ...
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Acórdão nº 0018771-60.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 19 de Noviembre de 2013
... quo pontuou no decisum o fato do Paciente já responder a outros processos, na 6ª Vara Criminal e na 2ª Vara de Tóxicos. V – Segundo o Parecer ... , porquanto destacou que o Paciente responde a outros processos criminais, além de ter sido preso em flagrante, portando uma arma, procurando matar ...
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Acórdão nº 52316424320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
... P , o qual responde a diversos processos" criminais, como bem analisado na decisão que concedeu as medidas de prote\xC3" ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 560, DE 21 DEZEMBRO DE 2023 Estabelece critérios para o credenciamento e ex
... poderão ser aceitas, desde que não se refiram a processos criminais com trânsito em julgado ... § 5º As certidões judiciais ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026068-39.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0026068-39.2020.8.19.0209 Apelante: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Apelada: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crimes de difamação e injúria. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Sentença absolutória. Recurso do querelante pretendendo a condenação da querelada. 1. Juízo de admissibilidade do...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... o Poder Judiciário não tem dado conta suficiente da carga de processos’, afirmou o ministro. Para ele, a regra da CLT representa ... pelo Conselho Nacional de Justiça; VIII – os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal; IX – a causa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005342-31.2019.8.19.0063 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0005342-31.2019.8.19.0063 Apelante: RAIONE DO VALLE ELIZIÁRIO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de prestação de serviços à comunidade de 2
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026226-81.2019.8.19.0063 (Fazendária), 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0026226-81.2019.8.19.0063 Apelante: ÉRICO DE ARAÚJO LOPES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de prestação de serviços à comunidade de 1 mês
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... impactos dos processos julgados pelo STF sobre a existência de justa ... exigida para o ... conjunto de delitos e feitos criminais processados em apartado, ... sobrevieram decisões que culminaram com o ...
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Acórdão Nº 0001134-59.2020.8.16.0125 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-02-2024
... sobre Reconhecimento de Pessoas em Processos Criminais, a medida ... enfatiza a necessidade de procedimentos ...
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nº 2002.04.01.046497-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Octubre de 2004
... "Na hipótese dos autos, embora os acusados respondam a outros processos criminais, tais feitos dizem respeito a fatos semelhantes, passíveis, em ...
- Processo nº 0006041-55.2014.8.19.0044 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 13 de Septiembre de 2017
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... nacional em relação à forma de implementação dos Juizados Criminais (Lei 9.099/95), das penas alternativas (Lei 9.714/98) e das cautelares ... impacto na democratização da justiça criminal, através de processos de descarcerização e participação da vítima: (a) a Lei dos Juizados ...
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Direito Processual Penal
... ser aplicada tão logo entre em vigor, passando a disciplinar os processos em curso, não afetando, como dissemos acima, os atos até ali realizados ... 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais, foi imposta como condição de procedibilidade a representação do ...
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Sentença com número 5509663-62.2020.8.09.0013 da Araçu - Vara das Fazendas Públicas, 21-06-2023
... realizadas em processos relativos a menor em situação irregular, em processos ... criminais ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021939-28.2019.8.19.0208 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021939-28.2019.8.19.0208 Apelante: SÉRGIO LUIZ PORTELLLA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...
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Decisão monocrática Nº 216345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... Em face da agravante da reincidência (processos n.º 033/2.05.0001420-5, 001/2.08.0014909-3, 001/2.08.0017523-0), ... , processos em andamento, absolvições ou condenações criminais extintas há mais de cinco anos não podem ser valorados negativamente na ...
- Processo nº 0002762-57.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... iniciam a regulamentação da Rede por estabelecer sanções criminais, no mais das vezes transformando em condutas típicas práticas comuns dos ... já se dedicou sobre os problemas da radicalização durante os processos de deliberação, revelando a tendência de os argumentos trazidos por um ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... lei inicia a regulamentação da Rede por estabelecer sanções criminais, no mais das vezes transformando em condutas tí-picas práticas comuns ... constitucionais mandados de otimização através de três processos: adequação, necessidade e proporcionalidade strictu sensu ... Nesse ...
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Acórdão nº 0026750-34.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
... ausentes antecedentes criminais ou outros processos em ... curso, que se tenha demonstrado objetivamente ...