Proclamação do escrutínio
-
Quedas democráticas de governo: o impeachment no presidencialismo brasileiro comparado ao voto de desconfiança nos sistemas parlamentaristas
... 20) ... No Brasil não foi diferente: da proclamação da República presidencialista em 1889, passando pela promulgação da ... Somente no primeiro escrutínio atingiu-se a maioria favorável de dois terços dos Senadores, restando ...
-
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto. § 5o Se o veto não for mantido, será o projeto enviado, para ... ção, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e ...
-
Análise da competência da justiça eleitoral para julgar ações que objetivam a perda de mandato político
... ção de diploma aos eleitos; e g) apuração de sufrágios e proclamação dos eleitos. 6 Competência administrativa de grande importância é o ... 1. O recorrente, Deputado Estadual eleito no escrutínio do ano de 2006, impetrou mandado de segurança contra ato do Exmo. Sr ...
-
Sindicato. Futuro?
... sempre defendeu a unicidade sindical, seguindo a proclamação de Marx e Engels inscrita no Manifesto Comunista, assim também as ... gestão democráticas, baseados na eleição periódica e por escrutínio secreto dos órgãos dirigentes, sem sujeição a qualquer autorização ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1803-42.2017.5.20.0001)
... ão dessas modalidades "contratualísticas", aí se incluindo o escrutínio do acatamento, ou não, da normatividade constitutiva dos direitos dos ... proclamação (NCPC, art. 203 § 1º.) increpada, não havendo como se falar em ...
-
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000418-90.2023.5.00.0000)
... União e Progresso” na cédula eleitoral, mantendo a data do escrutínio para 19 de maio; 4 - posteriormente, e conforme decisão de fls. 241/244, ... édulas com a participação das duas Chapas, com a imediata proclamação do resultado, sob pena de crime de desobediência do Presidente da ...
-
Supremo interesse: propostas para aprimorar a indicação de ministros
Guedes: Propostas para aprimorar a indicação de ministros do STF
... escrutínio público. O perfil dos indicados se transformou desde a proclamação da ... -
O direito ao esquecimento na sociedade da informação
... forma imparcial e contextualizada, sendo colocada à mercê do escrutínio de qualquer indivíduo que faça uma breve busca na rede. 35 O problema se ... O autor busca a proclamação do seu direito ao esquecimento, um direito de não ser lembrado contra sua ...
-
Fundamentos do estranhamento religioso na ontologia de György Lukács
O presente artigo tem como intuito discutir os aspectos gerais do pensamento de György Lukács acerca do estranhamento religioso a partir da obra Para uma Ontologia do Ser Social. Nessa direção, parte-se dos elementos centrais acerca do fenômeno do estranhamento para, então, compreender a gênese histórica da religião à luz da abordagem lukacsiana. Na esteira do pensamento marxiano, a religião...
... homem se torna transcendente para ele próprio, ou seja, uma proclamação oriunda do além da vida humana (social); pois ele procura justamente no ... O filósofo húngaro emprega de forma rigorosa o escrutínio do estranhamento religioso por meio de um retorno desde a obra marxiana, ... -
O ministério público no 'game of thrones' brasileiro como 12º ministro análises do discurso em perspectiva ideológica
O presente texto aborda o comportamento do Ministério Público brasileiro em dois estudos de caso, sob a perspectiva ideológica, bem como sob o ponto de vista crítico que busca perceber momentos em que o Procurador-Geral atuaria como uma espécie de "Décimo Segundo Juiz do Supremo", numa abordagem comparativa entre as estruturas institucionais do Brasil e dos Estados Unidos, conforme a literatura...
... ência que os elaboradores da Constituição brasileira, na proclamação da república, pressupunham exatamente o contrário, vale dizer, eles ... chefe da Casa Civil, trazendo consigo todo o peso dos fatos ao escrutínio e interpretações públicas as mais diversas ... Dentre as falas sobre ... -
A Reforma da Legislação Sindical e seus Desafios
... , cuja posse ocorrerá após a conclusão da apuração do escrutínio, que será lavrada em ata e arquivada na empresa e no sindicato ... Todo o poder emana do povo, proclamação que dá sustentação à democracia popular ...
-
A história dos rejeitados
... foi defensor da abolição da escravatura e entusiasta da proclamação da República ... Durante o novo regime, ocuparia cargos de destaque na ... Nenhuma indicação foi ameaçada pelo escrutínio do Legislativo, fosse na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ...
-
Acórdão nº RMS 31875 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL NA CONTAGEM DOS VOTOS DA PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE VITALICIAMENTO ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO E POSTERIOR EXONERAÇÃO. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. No presente mandamus não se discute a autonomia das instâncias penal e administrativa, matéria já decidida no RMS 10.810/SC. Discute-se a existência ou não de ilegalidade...
... não de ilegalidade diante do erro material incontroverso na proclamação do resultado sobre o sobrestamento do procedimento administrativo de ... -se conveniente separá-las em tópicos, a saber, (1) empate no escrutínio não prevalece o julgado, devendo-se colher os demais votos faltantes; (2) ... -
Diário Oficial de 30-12-2022 - Poder Legislativo
... ) votar nas matérias que exijam quórum qualificado, seja por escrutínio secreto ou não; ... c) desempatar as votações simbólicas; ... d) ... I - no primeiro biênio, imediatamente após a proclamação do resultado; e ... II - no segundo biênio, no dia 1º de fevereiro do ...
-
Acórdãos nº 1088853-08.2013.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
CONDIÇÕES DA AÇÃO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. OCORRÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS PRATICADOS POR ASSOCIAÇÃO CIVIL. PLEITO PERFEITAMENTE POSSÍVEL, PORQUANTO ALBERGADO PELO ORDENAMENTO. PRÉVIO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS DECISÓRIAS 'INTERNA CORPORIS' QUE NÃO É REQUISITO OU PRESSUPOSTO PARA O INGRESSO COM DEMANDA JUDICIAL. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO
... DO PROCEDIMENTO PARA A ESCOLHA DA DIRETORIA, DE ESCRUTÍNIO SECRETO PARA ACLAMAÇÃO. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE PROVA DE ... ter colhido qualquer prejuízo a partir da proclamação" do resultado pela via aclamatória, até porque a chapa \xC3" ... - Decisão Monocrática nº 6308 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Octubre de 2016
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1735-20.2016.5.20.0004)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONDUTA CULPOSA. ENTE PÚBLICO . Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de
... ão dessas modalidades "contratualísticas", aí se incluindo o escrutínio do ... acatamento, ou não, da normatividade constitutiva dos ... particular, a r. proclamação(NCPC, art. 203 § 1º.) increpada, não havendo como se falar em ... -
Planejamento orçamentário e políticas públicas: explorando uma alternativa de reconciliação pela indução
Cláusulas constitucionais exigem que planejamento e provisão orçamentária precedam as escolhas públicas. Apesar disso, políticas públicas no Brasil são raramente traduzidas de maneira adequada no orçamento, determinando descontinuidade e ineficiência. Este texto propõe o uso de técnicas indutivas, ao invés da coerção, como ferramenta para reconciliar planejamento e orçamento na Administração...
... ência, um ponto de partida para a delimitação do âmbito de escrutínio da ação ... 20 Em verdade, a afirmação de um dever constitucional ... proclamação em abstrato como premissa em favor do sujeito, para uma constatação em ... -
Poder Judiciário
... os req uisitos enunciados, indicados, na forma da lei e por escrutínio secreto, pela Corte Suprema. No art. 104, § 6°, que tratava da Justiça ... eleitoral, desde a quali- cação do eleitor até a proclamação dos eleitos. A Consti tuição de 1988 estabeleceu, no § 10 do art. 14, ...
-
Acórdão Nº 5041985-83.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE NOVO ESCRUTÍNIO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CORONEL MARTINS. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PARA EVENTUAL INADIMPLEMENTO. INSURGÊNCIA DO RÉU.ALEGAÇÃO DE QUE A QUANTIA FIXADA É EXCESSIVA E DESPROPORCIONAL. INSUBSISTÊNCIA. PROPORCIONALIDADE ENTRE O VALOR DA MULTA E O OBJETO...
-
Diplomação dos eleitos
... A diplomação, bem diferente da proclamação dos resultados, é ato solene da Justiça Eleitoral, que atesta o ... de inelegibilidade) não podem ter o seu nome submetido ao escrutínio do eleitorado. Assim, é bastante singelo reconhecer que o sistema ...
-
A Jurisprud ência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Biodireito
... Na verdade, não estamos perante uma mera proclamação de direitos, que simbolicamente sinalize um conteúdo preceptivo a que os ... efetivas 95 e razoavelmente expeditas; estejam sujeitas a escrutínio público e proporcionem o envolvimento de familiares próximos do falecido ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 727-68.2017.5.20.0005)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA 246 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760931-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA NÃO EVIDENCIADA.
... ão dessas modalidades "contratualísticas", aí se incluindo o escrutínio do ... acatamento, ou não, da normatividade constitutiva dos ... proclamação(NCPC, art. 203 § 1º.) increpada para o fim de submeter a Petrobras a, de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1060-46.2010.5.20.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral,...
... ão dessas modalidades "contratualísticas", aí se incluindo o escrutínio do ... acatamento, ou não, da normatividade constitutiva dos ... particular, a r. proclamação(NCPC, art. 203 § 1º.) increpada, não havendo como se falar em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1353-40.2015.5.20.0011)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ANALISADA NA DECISÃO UNIPESSOAL. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. I. O Supremo Tribunal...
... ão dessas modalidades "contratualísticas", aí se incluindo o escrutínio do ... acatamento, ou não, da normatividade constitutiva dos ... intocado, no particular, a r. proclamação(NCPC, art. 203 § 1º.) increpada, não havendo ... como se falar ...