procuração poderes inventário
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Acórdão Nº 0061309-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-02-2023
... como para realização do respectivo inventário” ... Esclarecem os requerentes que foi a ao réu Heli procuração pública com amplos poderes de atuação em ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. VENDA A NON DOMINO. AÇÃO DENULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA E ATO REGISTRAL. OUTORGA DE PODERESPELO PROPRIETÁRIO PARA A VENDA DE BEM IMÓVEL. PROCURADOR QUE, PARAFRAUDAR A LEI (ART. 1.133, II, DO CC/16), SUBSTABELECE PODERES PARATERCEIRO, QUE, ENTÃO, VENDE O IMÓVEL AO SUBSTABELECENTE POR ALEGADOVALOR VIL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO COM BASE NOS VÍCIOS DEVONTADE....
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Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... /MS, ONDE TRAMITA O PROCESSO DE INVENTÁRIO. TEMA ... ENFRENTADO HÁ MUITO TEMPO EM OUTRO ... poderes especiais; ... IV - exibir em cartório, a ... lado, verifica-se que não houve procuração outorgada pelo Banco do ... Brasil ao bancário, ...
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Magistratura TJSP 2021
... (B) O mandato para venda exige poderes expressos (menção ao tipo negocial) e especiais ... real de habitação nos autos de inventário ou por escritura pública, sem prejuízo de sua ... adoção pode ser feita por meio de procuração, quando os adotantes forem estrangeiros ...
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Direito Civil
... poderes de representação podem ser conferidos pelo ... pode ser realizado mediante procuração, por instrumento público ou particular com ... , não há o chamado benefício de inventário ... (E) É vedada a sucessão testamentária ...
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Acórdão Nº 0031269-36.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-10-2022
... poderes legais em face da empresa ‘Magricola ... Demeneck, referente aos autos de Inventário nº 0000625-12.2015.8.16.0188 – ... requereu a ... ém soube que já tinham revogado a procuração dada ao acusado desde dezembro do ano anterior ...
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Relatório e Voto com número 0324628-34.2011.8.09.0174 da 5ª Câmara Cível, 23-03-2023
... a definitiva conclusão do Inventário Espólio de Osmani Barreto dos Santos, para ... a vendedora se compromete a outorgar procuração ... pública com poderes necessários à efetiva ...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... DECISÃO 8001531-18.2021.8.05.0039 Inventário Jurisdição: Camaçari Inventariante: Silvana De ... representação na audiência (procuração, substabelecimento, carta de preposição, etc), ... ção outorgada ao advogado contém poderes especiais para tanto, bem como que ainda não ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... Abertura do inventário – 7. Administração provisória da herança ... ém pode ser feita por alguém com procuração outorgada pelo herdeiro com poderes especiais e ...
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Prescrição e decadência
... a José, e, falsificando uma procuração do último, vende o veículo a Pedro. Descoberta ... inventário ou em concurso de credores; ... V – por ... “Art. 1.070. As atribuições e poderes conferidos pela lei ao conselho fiscal não podem ...
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Acórdão Nº 0038169-76.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-05-2019
... ANDAMENTO DE INVENTÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO DOS RECURSOS ... TEORIA DA ... que fez a juntada de instrumento de procuração pública com ... outorga de poderes em favor de ...
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Acordao N° 1434553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2022
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Agravo interno. Análise conjunta. Inventário sob o rito de arrolamento. Herança. Termo de renúncia. Artigo 1. 806 do código civil. Assinatura de termo judicial. Secretaria da vara. Cabimento. Atendimento presencial nas serventias judiciais. Restabelecimento. Decisão reformada. 1. O pedido veiculado pelos agravantes encontra amparo na...
... INTERNO. ANÁLISE CONJUNTA. INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO ... HERANÇA. TERMO DE ... com poderes específicos, não sendo suficiente a ... ART. 1806 DO CÓDIGO ... CIVIL. PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA. ASSINATURA NO TERMO LAVRADO ... -
Direito tributário e processual tributário
... árias, não configurando delegação de poderes no cometimento desse encargo, pelo legislador ... diretamente os serviços ou outorgar procuração a outras pessoas (terceiros) que então atuavam ... de transmissão "causa mortis" no inventário por morte presumida. Data: 13/12/1963 ... O ...
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Acórdão nº 0079158-43.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO, DANO SOFRIDO E NEXO CAUSAL. INEXISTENCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
... ção que apesar de ter assinado a procuração em nome do autor, não o fez para a finalidade ... ção em branco, porém lhe concedeu poderes apenas para propor ação de inventário. Aduz ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de sua independência em relação aos Poderes Legislativo e Executivo. Esse poder, já exercido ... ção oral, mas desde que munido de procuração, o advogado que acompanhar o julgamento de seu ... de execução e no processo de inventário ... Art. 1.016 ... Código de Processo Civil ...
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Acórdãos nº 2150443-07.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... da decisão: Caio Cesar Melluso INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. RESERVA DE ... ter dado apenas uma procuração pública ao agravado com poderes ...
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Enunciados
... ídicos processuais atípicos que afetem poderes e deveres do juiz, tais como os que: a) limitem ... recurso interposto por advogado sem procuração nos autos”) ... (Grupo: Ordem dos Processos no ... , de qualquer forma, do processo de inventário e partilha. ( Grupo: Procedimentos Especiais ) ...
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Magistratura TJAL 2019
... ício, em nome próprio, de quaisquer dos poderes inerentes à propriedade ... (B) justa é ... (E) pode ser celebrado mediante procuração, por instrumento público ou particular ... na data da abertura do processo de inventário ou arrolamento judiciais, sempre que não for ...
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Acórdão nº 0500826-54.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... Salvador/BA ... poderes para representar a Coautora Jucileide, pois, ... conferida procuração onde confere poderes ao Dr. Lucas Andrade Krejci, ... desbaste, com a demonstração de inventario florestal e fotos às fls. 811/821 ... Às fls ...
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Queimadas - Vara cível
... Somente os procuradores constituídos com poderes específicos para transigir poderão representar ... INTIMAÇÃO 0000014-41.1997.8.05.0206 Inventário Jurisdição: Queimadas Requerente: José ... Procuração ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... ção do curador nomeado, fixados seus poderes e obrigações, conforme as circunstâncias e ... atos discriminados pelo mandante na procuração, não podendo ser estendido a outros, ainda que ... inventário, a fim de receber o que lhe é devido, ou, ao ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e ... ário com poderes outorgados por procuração da Diretoria, ou associado investido em ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite ... Art ...