procuração poderes inventário
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... 116. Em desquite ou inventário, é legítima a cobrança do chamado Imposto de ... sentença de divórcio obtida, por procuração, em país de que os cônjuges não eram ... qual participem representantes de outros poderes ou entidades ... 652. Não contraria a ...
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Direito Processual Civil
... seja possível ao advogado atuar sem procuração para evitar preclusão, decadência ou ... ário: A: correta, considerando os poderes instrutórios do juiz (CPC, art. 370); B: ... para requerer a abertura de inventário, estão os credores dos herdeiros ou do autor da ...
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Modelos
... mODELOS ... MODELO 9 – PROCURAÇÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DE HERANÇA JUDICIAL OU ... os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de receber herança judicial ... por escritura pública de inventário e partilha de quaisquer bens deixados em virtude ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ... da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que ...
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Novo CPC
... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ... da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que ...
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Divórcio, separação e extinção de união estável
... mandatário constituído, em cuja procuração pública deve haver os poderes especiais, com a ... Igualmente nas escrituras de inventário e partilha, no divórcio, na separação ou na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5050820-43.2011.4.04.7100), 24-08-2020
... POR ADVOGADO QUE NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS, AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E CAPACIDADE ... de Apelação, porque não mais detinha poderes, já que o mandato é contrato personalíssimo e ... PATRIMÔNIO SUJEIÇÃO À ABERTURA DE INVENTÁRIO. 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5003941-32.2017.4.04.7208), 16-11-2020
... POR ADVOGADO QUE NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS, AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E CAPACIDADE ... de Apelação, porque não mais detinha poderes, já que o mandato é contrato personalíssimo e ... PATRIMÔNIO SUJEIÇÃO À ABERTURA DE INVENTÁRIO. 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5001917-29.2015.4.04.7102), 16-11-2020
... POR ADVOGADO QUE NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS, AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E CAPACIDADE ... de Apelação, porque não mais detinha poderes, já que o mandato é contrato personalíssimo e ... PATRIMÔNIO SUJEIÇÃO À ABERTURA DE INVENTÁRIO. 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto ...
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Da Audiência Trabalhista
... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ... f) Poderes mais acentuados ao Juiz do Trabalho na condução ... representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e ...
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Acórdão Nº 6096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... junto ao Ministério do Trabalho e a procuração com ... outorga de poderes específicos para a ... FAZENDA PÚBLICA NOS PROCESSOS DE INVENTÁRIO E ... ARROLAMENTO PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE ...
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Adjudicação compulsória extrajudicial: um auxílio ou mais uma letra morta?
... ção Federal, pelo qual o exercício dos poderes de gozo, uso e fruição da propriedade devem ... já havia sido feito, e; e) Procuração com poderes específicos, sem qualquer ... do advogado tal como no divórcio, inventário e usucapião, e g) O pedido deve ser realizado ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... , bem como entre os deste e os dos demais Poderes, serão feitas preferentemente por meio ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ... ímile , esse último não dispõe de procuração nos autos. Inexistência do recurso configurada ...
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Legislação Complementar
... participar representantes de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de ... do interessado, independente de inventário ou arrolamento; ... V — pagamento de parte ... assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ão judicial desrespeitou a separação de poderes ao interferir na gestão administrativa ... imóvel, até que seja concluído o Inventário ... Em contrarrazões de ID. 13352185, o ... vícios formais, como ausência de procuração ou de assinatura, e não à complementação da ...
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Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... ) dias, juntar a escritura pública do inventário/formal de partilha ou substituto extrajudicial, ... Outrossim, infere-se da procuração de fl. 07, que foi outorgado pela Empresa ao gado, os poderes para receber e dar quitação. Nesta senda, ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ícios é um ente de mera gestão, cujos poderes de representação e disposição são limitados ... como no casamento, na sociedade ou no inventário; ... b) comunhão de bens : na propriedade ... , instrumentalizado por meio da procuração ... Outrossim, esclarecemos que o núncio ( ...
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Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... públicas, não precisam exibir procuração (Súmula n. 436 do TST), tendo em vista que, em ... (…) Todos os poderes que a lei lhe outorga são acompanhados do dever ... , inclusive, a realização de inventário ...
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Decisao Nº 0002787-50.2012.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PLANO DE PARTILHA APRESENTADO PELO ... dos Apelantes visto que a mesma tem Procuração com poderes para tal ato .”. E que, “ Ainda ...
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Legislação Complementar
... , indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e ... do interessado, independente de inventário ou arrolamento; ... V — pagamento de parte ... assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao ...
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Acórdãos nº 2178370-45.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
... ção, com a juntada da procuração, somente é admitida na fase de ... ção pública que outorgou poderes, bem como juntada cópia da o do processo de inventário que consta como inventariante o ...