Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho
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Contradição aparente entre ministério público resolutivo e demandista
... perfil que o Ministério Público do Trabalho abraçou, é necessário que seja feito um breve ... implementação do sistema de acesso à justiça pela solução consensual dos conflitos. Para o ... do trabalho serem lotados em procuradorias de menor porte, situadas no interior do Brasil, 6 ... se situam as sedes das procuradorias regionais) - longe da corporação e de sua organização - ...
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Direito Constitucional
... (Promotor de Justiça/CE – 2020 – CESPE/CEBRASPE) Acerca da ... ão do reconhecimento das desigualdades regionais ... (E) O federalismo assimétrico é ... da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político; ... a criação ou extinção de Procuradorias e Promotorias de Justiça ... (B) A ...
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Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... Considera sua função essencial à Justiça, mas não o insere na estrutura desta ... É o ... -dores-Gerais do Trabalho; Procuradores Regionais do Trabalho; Procuradores do Trabalho ... A ... -Gerais do Trabalho; VII - as Procuradorias Regionais do Trabalho; VIII - os Procuradores ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... no dia de sua publicação no Diário da Justiça. Publique-se no DJ e no BI ... Ministro Wagner ... meio eletrônico, entre os Tribunais Regionais" do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho e d\xC3" ... Parágrafo único. As procuradorias poderão indicar servidores para acessar o ...
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Do ministério público do trabalho
... Considera sua função essencial à Justiça, mas não o insere na estrutura desta ... É o ... -dores-Gerais do Trabalho; Procuradores Regionais do Trabalho; Procuradores do Trabalho ... A ... -Gerais do Trabalho; VII — as Procuradorias Regionais do Trabalho; VIII — os Procuradores ...
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Direitos da Criança
... Trabalho 531 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... por meio de acordos multilaterais, regionais e bilaterais para prevenir, detectar, investigar, ... termos que explicitará o Ministério da Justiça, aos crimes tipificados no Título VI da Parte ... 11. As Procuradorias Regionais do Trabalho deverão ...
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Acórdão Nº 5946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Emenda Constitucional 59/2018 à Constituição do Estado de Roraima. Vício de iniciativa. 3. Emenda Constitucional 61/2018. PEC de iniciativa do Governador do Estado de Roraima. Vício formal sanado. 5. Emenda Constitucional 61 com idêntica redação dada a Emenda Constitucional 59. Vício material. 6. Emenda Constitucional que amplia a autonomia universitária,...
... 080590747.2018.8.23.0010, perante a Justiça Estadual, que determinara o bloqueio ... de ... de diferenças regionais e institucionais ... Com efeito, a destinação ... procuradorias autárquicas ou fundacionais já existentes ... métodos de trabalho. Belo Horizonte: Fórum, 2012. p ... Esta ... -
Representação das partes
... ção do mundo, as relações de trabalho atualmente estão muito mais complexas do que as ... poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça" do Trabalho e acompanhar as suas reclamações at\xC3" ... às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação ... convênio irmado pelas respectivas procuradorias ... Na hipótese de não se conhecer quem é o ...
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DECRETO Nº 40359, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1956. Aprova o Regulamento do Ministerio Publico da União Junto a Justiça do Trabalho.
... a Procuradoria Geral e os demais Procuradores junto ás Procuradorias Regionais ... Art. 4º As atividades do Ministério Público do ...
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Recursos no processo do trabalho
... , “terminando” a sua tramitação na Justiça do Trabalho ... Outra exceção ao princípio ... ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, ... dos autos às respectivas sedes das procuradorias regionais do trabalho, ou da forma como for ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... I - da Justiça; ... II - da Marinha; ... III - do Exército; ... X - do Trabalho e da Previdência Social; ... XI - da ... os planos de desenvolvimento regionais; ... V - promover e incentivar o turismo, como ... I - órgão central; ... II - Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional; ... III - ...
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Das Provas
... ítulo X : “Do Processo Judiciário do Trabalho”) dedica à matéria somente treze artigos (818 ... a requerimento da Procuradoria daquela Justiça, sempre que ocorrer suspensão do trabalho. Mesmo ... de Emprego e Salário), ou nos órgãos regionais do Ministério do Trabalho, conforme seja o caso ... Pública e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por ...
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O ministério público do trabalho
... , nas causas de competência da Justiça do Trabalho ... A estrutura organizacional do ... VII – os Procuradores Regionais do Trabalho; ... VIII – os Procuradores do ... do Trabalho e são lotados nas Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados e no Distrito ...
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Dos Atos Processuais
... ofício pelo juiz ou pelos auxiliares da justiça), a fim de que a relação jurídica processual ... Processo Trabalhista, devendo o Juiz do Trabalho avaliar, no caso concreto, se não há prejuízos ... e uso do PJe à realidade dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs); ... CONSIDERANDO as ... (ESA) da secção respectiva e Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs), para a ...
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Enunciados
... com base na garantia do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da CRFB). 26) Caso a demanda ... ser realizado nos núcleos estaduais ou regionais de conciliação (Núcleos Permanentes de ... Trabalho) ... 107. (arts. 7º, 139, I, 218) O juízo ... convênio firmado pelas respectivas procuradorias. (Grupos: Impacto do novo CPC e os processos da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... de parecer do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, ... diretriz de redução das desigualdades regionais, de gênero, raça e etnia ... § 6o O não ... - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... , de 21 de novembro de 2003, e de Procuradorias da República e Ofícios do Ministério Público ...
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Do Ministério Público do Trabalho
... Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência ... do Trabalho; b) vinte e quatro Procuradorias Regionais que funcionarão junto aos Tribunais ...
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Do Ministério Público do Trabalho
... Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência ... do Trabalho; b) vinte e quatro Procuradorias Regionais que funcionarão junto aos Tribunais ...
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Do ministério público do trabalho
... Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência ... Superior do Trabalho; b) 8 (oito) Procuradorias Regionais, que funcionarão junto aos Tribunais ...
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Artigos 791 a 798
... Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Especialista e mestrando em ... poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça" do Trabalho e acompanhar as suas reclamações at\xC3" ... às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação ... úblicos, mediante convênio de suas procuradorias ... O art. 76 do CPC/2016 permite sanar vícios ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... Carga horria A carga horria de trabalho ser de 40 (quarenta) horas semanais para todos os ... /DF; ou c) Em uma das Procuradorias Regionais abaixo listadas: 1 ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... 6 o da CF, em Educação, Saúde, Trabalho, Associação Sindical, Direito de Greve, Lazer, ... e indispensáveis, como o de acesso à justiça, liberdade de opinião, religião, contraditório ... sindicais de subsecretarias ou de regionais, o entendimento consubstanciado na OJ n. SDI -1 ... , Diplomacia, Advocacia da União, Procuradorias Federais, Autárquicas e Estatais. Auditorias ...
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O depoimento especial
... a proteção integral e o sistema de justiça 1 apresenta dupla face. De um lado, integrantes ... No presente trabalho doutrinário defende-se a atuação em rede, ... das vítimas, seja em delegacias, procuradorias, hospitais, fóruns, etc. A regra atinge ... administrativa, situam-se os Tribunais Regionais Federais, com seus equivalentes da justiça ...
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Introdução - a carta de araxá da magistratura e do ministerio público para o meio ambiente: um marco da mudança de paradigma da jurisprudência ambiental do tribunal de justiça de minas gerais
... apresentadas e debatidas em grupos de trabalho compostos por magistrados e membros do ... que podem ser promovidos pelas Procuradorias Gerais, Tribunais de Justiça, Escolas ... Ambiente, Polícia Militar e Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREAs, ...
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Ministério do Trabalho
... pagos em cumprimento de decisões da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, de que tratam ... depósitos efetuados pelos Tribunais Regionais Federais antes de 1º de fevereiro de 2004 ... Parágrafo único ... Nas procuradorias em que o contingente esteja todo investido em ...