Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho
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Artigos 736 a 762
... Trabalho no TRT-RS ... DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência ... b) 8 (oito) Procuradorias Regionais, que funcionarão junto aos Tribunais ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... ãos colegiados estaduais, distritais, regionais e municipais, com vistas a fortalecer o ... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... II — aos Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados e no Distrito ...
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DECRETO Nº 6934, DE 11 DE AGOSTO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Dispõe Sobre Remanejamento de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, e Altera o Anexo Ii ao Decreto 6.417, de 31 de Março de 2008, que Aprova a Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Previdencia Social, e da Outras Providencias.
... a) Superintendências Regionais; ... b) Gerências-Executivas; ... c) Agências a Previdência Social; ... d) Procuradorias-Regionais; ... e) Procuradorias-Seccionais; ... padrões, sistemas e métodos de trabalho voltados ao aprimoramento dos sistemas de gestão ... Regional do Trabalho, do Tribunal de Justiça e da Turma Recursal do Juizado Especial Federal ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ório, da ampla defesa e do acesso à justiça ... Portanto, o direito à prova constituiu ... Os próprios Tribunais Regionais do Trabalho, ao avaliar que a prova oral foi ... Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas repartições ...
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Políticas públicas judiciárias
... a garantia constitucional do acesso à justiça na promoção de uma ordem jurídica justa em sua ... , o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) (402) e o ... Conselho da Justiça ... do Brasil, Defensorias Públicas, Procuradorias, Ministério Público, órgãos do Poder ... litigantes dos tribunais estaduais, regionais federais e do trabalho (456) ... Constatados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXII - às despesas destinadas ao ... e dos Presidentes dos Tribunais Regionais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ... se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e ... 011, de 4 de agosto de 2009, e de Procuradorias da República e Ofícios do Ministério ...
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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2025, DE 14 DE JANEIRO DE 1963. Altera o Regulamento das Secretarias do Ministerio Publico da União Junto a Justiça do Trabalho.
... em exercício na Procuradoria Geral da Justiça do Trabalho e Regionais, quando fôr o caso, providenciando sua publicação no órgão oficial; ... da Procuradoria Geral da Justiça do Trabalho e das Procuradorias Regionais; ... h) Controlar a freqüência do pessoal da Secretaria e dos ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... famosa Oração aos Moços (1921): “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça ... É necessário que esse trabalho seja feito com seriedade e com o melhor ... convênio firmado pelas respectivas procuradorias" ... § 5º A representação judicial do Munic\xC3" ... Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... empreendidas pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego — SRTE, devem ter ... íproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual de que trata o § 1º ... II — aos Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados e no Distrito ...
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Direito do Trabalho
... EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 349 EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS ... (2) Para a justiça do trabalho, a mera identidade de sócios é ... ) a CTPS será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... I - da Justiça; ... II - da Marinha; ... III - do Exército; ... X - do Trabalho e da Previdência Social; ... XI - da ... os planos de desenvolvimento regionais; ... V - promover e incentivar o turismo, como ... I - Órgão Central; ... II - Procuradorias-Regionais da Fazenda Nacional; ... III - ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... FG-3; IV - do extinto Ministério do Trabalho para a Secretaria de Gestão da Secretaria ... Federal, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Tribunal ... -Geral Adjunta ou às unidades regionais e estaduais da Procuradoria-Geral da Fazenda ... de Fazenda ou de Finanças e as Procuradorias-Gerais, ou órgãos congêneres, dos Estados, do ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... (partes, juiz, perito, servidores da justiça, etc.). Em sentido processual, partes são quem ... convênio firmado pelas respectivas procuradorias." ... @4. Da representação do empregado menor ... Regionais do Trabalho, onde são apreciados os recursos ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... (partes, juiz, perito, servidores da justiça, etc.). Em sentido processual, partes são quem ... convênio firmado pelas respectivas procuradorias.” ... @4. Da representação do empregado ... Regionais do Trabalho, onde são apreciados os recursos ...
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Enunciados
... com base na garantia do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da CRFB). 26) Caso a demanda ... ser realizado nos núcleos estaduais ou regionais de conciliação (Núcleos Permanentes de ... Trabalho) ... 107. (arts. 7º, 139, I, 218, 437, §2º) ... convênio firmado pelas respectivas procuradorias. (Grupos: Impacto do novo CPC e os processos da ...
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O depoimento especial
... a proteção integral e o sistema de justiça 1 apresenta dupla face. De um lado, integrantes ... No presente trabalho doutrinário defende-se a atuação em rede, ... das vítimas, seja em delegacias, procuradorias, hospitais, fóruns, etc. A regra atinge ... administrativa, situam-se os Tribunais Regionais Federais, com seus equivalentes da justiça ...
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... que trata a presente Lei, os delegados regionais do Ministério do Trabalho, e, nos Estados, onde ... no país que necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho ... da Receita Federal enviarão às Procuradorias da Fazenda Nacional os demonstrativos de débitos ...
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Do procedimento comum
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... • Comentário Caput ... A assunto ... da inicial; em que os Tribunais Regionais consomem meses e meses para o julgamento de ... Pública e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por ...
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Trabalhador não deve assumir o risco do empresário, diz procurador-geral
Entrevista: Ramos Pereira, procurador-geral do Trabalho
... no cargo de procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira já teve alguns ... questão da aprendizagem e gratuidade da Justiça. A medida foi rejeitada pelo Senado ... Em ... , 12 desembargadores, e as menores procuradorias ... procuradorias têm dois procuradores regionais ... -
Funções essenciais à justiça
... Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o ... – órgãos de execução: a) as Procuradorias Regionais da União e as da Fazenda Nacional e as ...
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Direito Constitucional
... disciplina o prazo para julgamentos da justiça desportiva, prevista no parágrafo segundo do ... -se fundamentado nas coletividades regionais e políticas autônomas, denominadas Estados, ... (B) os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa. (C) a cidadania. (D) ... , da Defensoria Pública e das Procuradorias e consultorias jurídicas dos Estados, do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... convênio firmado pelas respectivas procuradorias. § 5º A representação judicial do Município ... do CPC/1973), destina-se aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça dos Estados, ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... econômicas, sociais, culturais, regionais, e etárias, como já constatou Hugo Nigro ... Um eficiente trabalho de aprimoramento deve pautar-se por esse ... , o ministério público e as procuradorias públicas. Quase nenhuma faculdade oferece aos ...
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Direito Financiero
... econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da ... EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 393 EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS ... CF visa à redução das desigualdades regionais ... (2) Na LDO será estabelecida a política ... ários, em trâmite perante o tribunal de justiça do respectivo ente federado, para conta única do ...
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Direito Humanos
... EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 615 EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS ... o Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Percebe-se que uma das preocupações da ONU é ... (A) direito ao trabalho (art. 6º); ... (B) condições justas, ... a redução das desigualdades sociais e regionais (art. 3º, III). E ainda o Brasil tem por ...