produtos industrializados e suas materias-primas
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Acordão da , 11-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE ICMS-ST. CABIMENTO. CREDITAMENTO QUE INDEPENDE DA TRIBUTAÇÃO NA ETAPA ANTERIOR. CUSTO DE AQUISIÇÃO CONFIGURADO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
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Acordão da , 27-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE ICMS-ST. CABIMENTO. CREDITAMENTO QUE INDEPENDE DA TRIBUTAÇÃO NA ETAPA ANTERIOR. CUSTO DE AQUISIÇÃO CONFIGURADO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
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Acordão da , 18-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE ICMS-ST. CABIMENTO. CREDITAMENTO QUE INDEPENDE DA TRIBUTAÇÃO NA ETAPA ANTERIOR. CUSTO DE AQUISIÇÃO CONFIGURADO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
... produtos", deixando-os proibitivos ... Dessarte, em relaç\xC3" ... , adote a disciplina legal do SIMPLES ou suas operações sejam ... isentas" (FERNANDES, Edison ... matérias-primas utilizadas será determinado com base em ... I o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ... incidente na aquisição, quando ... -
Amianto: o Dever de Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho e a Insubsistência do Conceito de Limites de Tolerância Como Instrumento de Elisão de Responsabilidades
O presente estudo busca discutir duas questões relacionadas ao tema amianto, sob uma perspectiva interdisciplinar e constitucional, quais sejam, a aplicação do regramento restritivo ao uso de produtos contendo fibras de referido mineral em toda cadeia produtiva, inclusive ao comércio, bem como a utilização do controverso conceito de limites de tolerância. Sustenta-se a existência de um dever de...
... ção do regramento restritivo ao uso de produtos contendo ibras de referido mineral em toda cadeia ... Trabalho vem, nos últimos tempos, alargando suas fronteiras, seja para albergar temas diversos dos ... que comercializam produtos industrializados contendo amianto das exigências previstas no ... que seja a sua variedade, por matérias-primas alternativas sem amianto na fabricação de ... -
O comércio internacional de serviços na américa latina: a dinâmica de evolução nos períodos das recentes crises
O artigo examina aspectos teóricos e empíricos sobre a situação do comércio internacional de serviços da América Latina, identificando as características da evolução e distribuição destes fluxos, particularmente diante das conjunturas econômicas de crises internacionais que se sucederam em períodos recentes. Inicialmente é examinado teoricamente o desenvolvimento da internacionalização de serviços
... de cada economia de elevar os movimentos de suas vendas e compras internacionais de serviços ... a internacionalização da produção de produtos acabados. Posteriormente, a partir do final dos ... , para a produção de matérias-primas e produtos fabricados, em sua busca de mercados ... e começo de 2001 nos países industrializados, e os acontecimentos catastróficos dos ataques ... -
DECRETO Nº 53982, DE 25 DE JUNHO DE 1964. Complementa o Decreto 53.337, de 23 de Dezembro de 1963, que Dispõe Sobre a Importação de Petroleo e Derivados.
... ções brasileiras, seja de matérias primas, seja de produtos industrializados?, e ... S.A - PETROBRÁS - fará constar sempre das suas tomadas de preço e negociações para a compra ...
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As relações diplomáticas entre Brasil e Alemanha em 1939 no alvorecer da II Guerra Mundial
O presente artigo discutirá as relações diplomáticas, políticas, militares e econômicas entre Brasil e Alemanha durante o ano de 1939. Trata-se de um período complexo, pois em 1938, em função de um incidente diplomático, deixou-se vago o cargo de embaixador brasileiro em Berlim e de embaixador alemão no Rio de Janeiro. Este acontecimento dificultou as relações políticas. Todavia, não interrompeu...
... , porque aquele país carecia de matérias-primas diversificadas e produtos agrícolas, e também ... para seus inúmeros produtos industrializados. Já o Brasil possuía uma diversidade de ... a Europa, pois era forçado, em função das suas enormes dimensões e da sua política interna, a ... -
Acórdão nº 2006/0080308-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAL DE ... à exportação de produtos industrializados nacionais, visando ao afastamento dos efeitos da ... os países que buscam ampliar os mercados de suas produções nacionais ... No sistema tributário ...
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Não incide IPI na reindustrialização de reciclagem
Alberto Falcão: Não incide IPI na reindustrialização de reciclagem
... ínio, plásticas, vidro e papelão e produtos elaborados com aço comum e inoxidável. ... A ... seu texto expresso, produtos industrializados", (art. 153, IV) especificamente ... Uma caracter\xC3" ... industrial de transformação de matérias-primas e produtos intermediários em produto novo, ... limitados, mas onde também tem assegurados suas liberdades, prerrogativas e incentivos ... -
Acórdão Nº 3301-012.187 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
... da contribuição pelo fato de que, nas suas aquisições ... não ter havido pagamento da ... deste item; ... II.4) produtos do capítulo 25 da TIPI (calcário-25182000) e do ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, ... aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 6 de dezembro de 2002,e suas matérias-primas; ... II - defensivos agropecuários classificados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001241-27.2013.5.06.0142), 08-09-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. E uma vez constatado pela razão social da empresa demandada que a sua atividade-fim compreende a industrialização de bebidas, sejam alcoólicas ou não, deve prevalecer tal atividade para fim de enquadramento sindical,
... objeto social a comercialização dos produtos industrializados pela empresa matriz, fatos que, ... da sentença para excluir as horas extras e suas repercussões da condenação. Quanto à dobra ... ção e exportação de bebidas, matérias-primas, insumos, material de embalagem em geral, bens ... -
Decisão da Presidência nº 858832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2013
... TRIBUTÁRIO ... IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI ... CORREÇÃO ... Em suas" razões, a União sustenta o afastamento da corre\xC3" ... INSUMOS E MATÉRIAS-PRIMAS NÃO TRIBUTADOS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO ...
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Versão original
DEC 6759 de 05/02/2009 - DECRETO. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... silos ou tanques, para armazenamento de produtos a granel, localizados em áreas contíguas a ... sobre os demais órgãos que ali exerçam suas atribuições (Decreto-Lei no 37, de 1966, art ... álculo do imposto sobre produtos industrializados (Lei no 10.833, de 2003, art. 67, caput) ... § ... ou na pecuária, bem como matérias-primas para sua produção no País, importados ao ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.IPI. CREDITAMENTO. ENERGIA ELÉTRICA. INSUMO NO PROCESSO INDUSTRIAL.VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. CORREÇÃOMONETÁRIA. TAXA SELIC. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF.1. Não procede a suscitada contrariedade ao art. 535, II, doCPC/1973, tendo em vista que o Tribunal de origem decidiu,fundamentadamente, as questões
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Decreto nº 52.471 de 13/09/1963. ESTABELECE NORMAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA NACIONAL, E INSTITUI O GRUPO EXECUTIVO DA INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA - GEIFAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) a substituição das importações de produtos químico-farmacêuticos reduzindo gastos em moeda ... facilidades de acesso às matérias primas pela indústria nacional; ... c) a redução do ... à produção de artigos não industrializados no país, com prazo máximo de 5 (cinco) anos ... ção, propondo medidas para o atendimento de suas necessidades imediatas; ... III - promover com ...
- Legislação Complementar
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000149-98.2018.5.06.0122), 10-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. DIRIGENTE SINDICAL. JUSTO MOTIVO NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. O reconhecimento da dispensa por justa causa pressupõe a existência de prova robusta e inconteste, diante das repercussões que acarretam à vida profissional do Empregado, tanto na quadra profissional, impedindo a percepção de verbas e benefícios...
... que o Requerido, no exercício de suas férias, prestou serviços em benefício de ... ços essenciais à industrialização de produtos da empresa concorrente". Destaca o teor da prova ... às fórmulas dos produtos industrializados pelo grupo Hair Fly, ora demandante, constituindo ... da qualidade da água e matérias-primas; que trabalhava no controle de qualidade com ... -
Venda de boi vivo mostra piora nas exportações brasileiras
... o aumento da exportao pelo Brasil de produtos primrios, ou com baixssimo grau de manufatura, em detrimento dos industrializados, marca de economias mais desenvolvidas. Apesar do ... retrocedeu e assistiu ao empobrecimento de suas exportaes. Em 2007, as vendas de manufaturados ...
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Acórdão nº 2008/0080698-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , não integram o conceito de "matérias-primas" ou "produtos intermediários" para efeito da ... do Imposto sobre Produtos Industrializados, como ressarcimento das contribuições de que ... consumo, desgaste ou alteração de suas propriedades físicas ou químicas durante o ...
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O sistema TRIPS como instrumento de poder das corporações transnacionais na sociedade globalizada
O estudo objetiva compreender o sistema TRIPS como instrumento de poder das corporações transnacionais na sociedade globalizada. Essa temática constitui uma questão contemporânea, uma vez que retrata situações em curso na sociedade internacional. A sociedade internacional, devido a vários fatores, sendo o mais destacado o fenômeno rede, tornou-se complexa, enfraquecendo o poderio estatal em...
... , sua contextualização histórica, suas características e seu desdobramento sob os ... ão histórica, complementando que novos produtos, novos hábitos, o capitalismo pujante instando o ... fabricantes, com fornecedores de matérias primas e distribuidores de mercadorias. (GIDDENS, 1997, ... que se originaram em países industrializados e que têm filiais e negócios em outros países ... -
Acórdão, Processo nº 5004935-07.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
... Em suas razes recursais, a parte recorrente alega, em ... de IPI na hiptese de entrada de produtos imunes, isentos ou sujeitos alquota zero ... IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS IPI. CREDITAMENTO NA AQUISIO DIRETA DE INSUMOS ...
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Acórdão nº 2007/0219097-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e da COFINS pagos em razão de matérias-primas, produtos intermediários e de material de ... do Imposto sobre Produtos Industrializados, como ressarcimento das contribuições de que ... 7,43% desde 01 .01.2000 (data em que iniciou suas atividades de exportação) até 30.11.2002 (data ...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes ... I - importação de produtos estrangeiros; ... II - exportação, para ... IV - produtos industrializados; ... V - operações de crédito, câmbio ... combustíveis derivados de matérias-primas ...
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A mudança estrutural na Guiné-Bissau
A Guiné-Bissau conquistou a sua independência em 1973 e adotou o modelo econômico de planificação centralizado, baseado no ideal socialista. Porém, meado da década de oitenta marcou a transição para o capitalismo de mercado. O objetivo é discutir a mudança estrutural do socialismo para o capitalismo ocorrida no país, tendo como referencial teórico a corrente institucionalista vebleniana e os...
... Guerras Mundiais e perdia o controle de suas colônias, representando, com isso, uma ... No desenvolvimento dos países industrializados de economias capitalistas de mercado, o ... ícios e de excepcionais exportações de produtos, tais como a manga, o amendoim e a castanha de ... ência mútua em relação a matérias-primas, alimentos, máquinas e equipamentos, enfim, ... -
Impostos estaduais
... a quem competia o desígnio de deinir suas normas gerais e dirimir conlitos de competência, ... produtos além daqueles que já se beneiciam da imunidade ... ção, do imposto sobre produtos industrializados e do imposto sobre operações de câmbio, além ... crédito na aquisição de matérias primas, materiais intermediários, material de ...