Programa de Alimentação do Trabalhador
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Acórdão nº 2008/0087373-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - SALÁRIO IN NATURA - DESNECESSIDADE DE INSCRIÇÃO NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR-PAT - NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 1. Quando o pagamento é efetuado in natura, ou seja, o próprio empregador fornece a alimentação aos seus empregados, com o objetivo de proporcionar o aumento da produtividade e eficiên
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - SALÁRIO IN ... -
Responsável por Programa de Alimentação do Trabalhador deve ser nutricionista
Responsável por alimentação de trabalhador deve ser nutricionista
O recurso que questionava a legalidade da Portaria Interministerial 66/2006, que define o nutr... -
Acórdão nº 2013/0221576-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO ESTABELECIDO EM ACORDO ... amparo na Lei 6.321/76 (Programa de Alimentação do ...
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Acórdão nº 2014/0287092-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO EM PECÚNIA. INCIDÊNCIA ... o empregador inscrito ou não no Programa de Alimentação ...
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Acórdão nº 2014/0339823-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA. PROGRAMA" DE ALIMENTAÇÃO DO ... TRABALHADOR –\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 5810 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALIMENTAÇÃO" FORNECIDA PELO EMPREGADOR. PAGAMENTO IN NATURA. N\xC3" ... , quando a empresa não está inscrita no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT ... 2. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-618600-98.2004.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ADESÃO POSTERIOR AO MA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR ... 1 - O auxílio-alimentação integra o ... admitido antes de a empresa se filiar ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, o qual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81000-57.2009.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADESÃO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante, para confirmar a não incidência do FGTS sobre o auxílio-alimentação, a partir da adesão da Reclamada ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, ocorrida em 1
... RECURSO DE REVISTA. ADESÃO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR ... - PAT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-685-22.2012.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - AJUDA-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA SALARIAL - POSTERIOR FIXAÇÃO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA POR MEIO DE NORMA COLETIVA BEM COMO POSTERIOR ADESÃO AO PAT. A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba auxílio-alimentação ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a natureza salarial da parcela, instituída...
... /pcp/drs RECURSO DE REVISTA - AJUDA-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA SALARIAL - POSTERIOR FIXAÇÃO DE ... ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127100-23.2006.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. A Corte Regional, valorando a prova dos autos e interpretando as normas coletivas que asseguravam a ajuda alimentação, registrou que o reclamado não comprovou que concedia o benefício por meio do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), concluindo, em observância à norma coletiva, que a vantagem...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTERPRETAÇÃO DE NORMA ... que concedia o benefício por meio do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127100-23.2006.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. A Corte Regional, valorando a prova dos autos e interpretando as normas coletivas que asseguravam a ajuda alimentação, registrou que o reclamado não comprovou que concedia o benefício por meio do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), concluindo, em observância à norma coletiva, que a vantagem...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTERPRETAÇÃO DE NORMA ... que concedia o benefício por meio do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), ... -
Acórdãos nº AIRR-318/2012-0202-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEMANDA SUBMETIDA AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. REFLEXOS. Conforme a Orientação Jurisprudencial nº 413 da SBDI-1 do TST, a superveniência de norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba -auxílio-alimentação- ou mesmo a adesão do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), não...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA ... adesão do empregador ao Programa de ... Alimentação do Trabalhador (PAT), não ... - Acórdão nº REsp 1196167 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0188104-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ária dos sócios; b) o auxílio-alimentação fornecido pela empresa não sofre a incidência ... , esteja o empregador inscrito ou não no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Em seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-905-08.2011.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA - POSTERIOR INSCRIÇÃO DA EMPRESA NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - INALTERABILIDADE DA NATUREZA JURÍDICA DO BENEFÍCIO INSTITUÍDO ANTERIORMENTE EM NORMA INTERNA DO EMPREGADOR - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Se o acórdão embargado não contempla qualquer defeito, dentre os enumerados no art. 897-A da CLT, os...
... ÃO - RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA - POSTERIOR INSCRIÇÃO DA MPRESA NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2100-21.2008.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... FGTS INCIDENTE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL DA PARCELA ... coletivo e adesão da empresa ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Nesse ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001350-71.2017.5.06.0022), 22-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. NATUREZA JURÍDICA DA VERBA ALIMENTAÇÃO. Irrelevante a comprovação da posterior adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, eis que norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba "auxílio-alimentação" ou a posterior adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles...
... NATUREZA JURÍDICA DA VERBA ALIMENTAÇÃO. Irrelevante a comprovação da posterior o ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, eis que ... -
Acórdão nº 2011/0283291-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALIMENTAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA ... o empregador inscrito ou não no Programa" de Alimentação ... do Trabalhador –\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1327641 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. CONTEMPLAÇÃO APENAS AOS TRABALHADORES EM ... trabalho, com amparo na Lei 6.321⁄76 (Programa de Alimentação do Trabalhador), apenas para os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001141-08.2012.5.06.0013), 07-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. “A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba “auxílio-alimentação” ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados que, habitualmente, já percebiam o benefício, a teor das Súmulas...
... a ades ã o posterior do empregador ao Programa de Alimenta ç ã o do Trabalhador - PAT - n ã o ... -
Acórdão nº 2006/0056077-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. FGTS. ALIMENTAÇÃO IN NATURA. NÃO INCIDÊNCIA ... 1. A ... , esteja o empregador inscrito ou não no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Pela mesma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001196-39.2015.5.06.0017), 16-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. COMPARTILHAMENTO DE DESPESAS. ADESÃO DA EMPRESA RÉ AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. NATUREZA JURÍDICA. Considerando a implantação do vale-alimentação subsidiado, com compartilhamento das despesas entre empregado e empregador, bem como a adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, aplica-se a Orientação Jurisprudencial nº 133 da...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. COMPARTILHAMENTO DE DESPESAS. ADESÃO DA EMPRESA RÉ AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1577-06.2012.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. O entendimento desta Corte Superior, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 413 da SBDI-1, é no sentido de que -a pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba 'auxílio-alimentação' ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador --...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS ... ' ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador -- PAT -- não ... -
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... , inclusive os cartes relacionados ao Programa de Alimentao do Trabalhador - PAT, nas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001192-08.2015.5.06.0015), 27-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. COMPARTILHAMENTO DE DESPESAS. ADESÃO DA EMPRESA RÉ AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. NATUREZA JURÍDICA. Considerando aimplantação do vale-alimentação subsidiado, com compartilhamento das despesas entre empregado e empregador, bem como a adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, aplica-se a Orientação Jurisprudencial nº 133 da...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. COMPARTILHAMENTO DE DESPESAS. ADESÃO DA EMPRESA RÉ AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. NATUREZA ...