Programa de Alimentação do Trabalhador
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1117-88.2010.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... 4. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Dispõe o "caput" do art ... ção, seja pela adesão do empregado ao Programa de Alimentação do Trabalhador, seja pela ...
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Acórdão Nº 0020368-25.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-09-2021
CHEQUE-RANCHO. NATUREZA DA PARCELA. O cheque-rancho pago pelo BANRISUL resultou de negociação coletiva de trabalho que estabeleceu, também, o seu caráter indenizatório, natureza que também decorre da participação do empregador no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Aplicável o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial 133 da SDI-I do TST.
... da participação do empregador no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Aplicável ... -
Acórdão Nº 0020926-16.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-12-2020
EMENTA CHEQUE-RANCHO. NATUREZA DA PARCELA. O cheque-rancho pago pelo BANRISUL resultou de negociação coletiva de trabalho que estabeleceu, também, o seu caráter indenizatório, natureza que também decorre da participação do empregador no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Aplicável o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial 133 da SDI-I do TST.
... da participação do empregador no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Aplicável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1776-35.2011.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. NORMA ... ' ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000412-31.2017.5.06.0231), 18-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. O conjunto probatório demonstrou que, quando da admissão do trabalhador, em 1989, o demandado já havia aderido ao Programa de Alimentação do Trabalhador, de forma que não pode prosperar o intuito de reconhecimento da natureza salarial do auxílio alimentação. Incide, à espécie, a inteligência da OJ n.º 133, da SDI-I, do...
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. O conjunto probatório nstrou que, quando da admissão do trabalhador, em 1989, o demandado já havia aderido ao ... ressaltando que é participante do PAT - Programa de Alimentação ao Trabalhador, desde 1980 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-448-13.2011.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA. ALTERAÇÃO. Configurado o dissenso de ... " ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56740-09.2009.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ALTERAÇÃO POSTERIOR À ... , bem como a posterior adesão da CEF ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1044-79.2010.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. NORMA COLETIVA OU ADESÃO AO PAT. A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba -auxílio-alimentação- ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador -- PAT -- não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados...
... ADMISSIBILIDADE. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. NORMA ... " ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador ... -- PAT -- ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-590-35.2010.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EMPREGADO ADMITIDO ANTERIORMENTE À NORMA COLETIVA E À ADESÃO AO PAT. NATUREZA SALARIAL. No caso vertente, infere-se do acórdão regional que o auxílio-alimentação foi concedido ao reclamante anteriormente à adesão da reclamada ao PAT e às normas coletivas que atribuíram a tal benefício natureza indenizatória. Nesse caso, aplica-se o disposto na OJ nº 413
... 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EMPREGADO ADMITIDO ANTERIORMENTE À NORMA ... ' ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador ... -- PAT -- ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-250-48.2010.5.09.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. ART. 514, II, DO CPC. Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões da Recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO". PRESCRIÇÃO. NATUREZA. ALTERAÇÃO. A pactuaç\xC3" ... " ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-629-14.2010.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. NORMA COLETIVA. ADESÃO AO PAT. APLICAÇÃO DA OJ N.º 413 DA SBDI-1 DO TST. Esta Corte pacificou seu entendimento no sentido de que -a pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba 'auxílio-alimentação' ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a natureza salarial
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. NORMA COLETIVA. ADESÃO AO ... ' ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001509-06.2015.5.06.0015), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA. A adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados que, habitualmente, já percebiam o benefício, caso do reclamante. Correta a sentença, pois, ao reconhecer a natureza jurídica salarial da verba em comento....
... ORDINÁRIO DO RECLAMANTE - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA. A adesão posterior do regador ao Programa de Alimentação do Trabalhador não altera a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-166400-36.2008.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... SALARIAL DA PARCELA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E CONSEQUENTE REPERCUSSÃO NOS DEPÓSITOS DO ... coletivo e adesão da empresa ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Nesse ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001664-32.2017.5.06.0211), 15-08-2018
RECURSO EMPRESARIAL. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. VERBA DE NATUREZA SALARIAL. "A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba "auxílio-alimentação" ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados que, habitualmente, já percebiam o benefício, a teor das
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. VERBA DE NATUREZA SALARIAL. "A pactuação em ... " ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153700-38.2009.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... EM RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - EMPREGADOS DO BANCO DO BRASIL - NATUREZA ... APOSENTADORIA - EMPREGADOR INSCRITO NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. Esta ...
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Acórdão nº 2006/0229842-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PARCELAS PAGAS EM PECÚNIA, EM CARÁTER HABITUAL ... , esteja o empregador inscrito ou não no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Com tal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001407-38.2017.5.06.0233), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADESÃO DA EMPRESA AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. NATUREZA JURÍDICA. Não comprovando o reclamante o recebimento do auxílio-alimentação em data anterior à adesão da empresa ré ao PAT, deve ser reconhecida a natureza indenizatória da parcela, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 133 da SBDI-I do TST. Recurso ordinário parcialmente...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADESÃO DA EMPRESA AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. NATUREZA JURÍDICA. Não comprovando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001448-04.2017.5.06.0201), 30-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Consoante a inteligência da OJ 413 da SDI-1 do C. TST, "A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba "auxílio-alimentação" ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados que,
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Consoante a inteligência ... " ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001057-31.2017.5.06.0013), 15-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Consoante a inteligência da OJ 413 da SDI-1 do C. TST, "A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba "auxílio-alimentação" ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados que,
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Consoante a inteligência ... " ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-369-87.2010.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 3. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ENTE PÚBLICO. PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO ... do programa de alimentação ao trabalhador - PAT -, instituído pela Lei nº 6.321/76, não ...
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Acórdão Nº 7041 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... DECRETO 10.854/2021. PROGRAMA DE ... ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR ...
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Acórdão Nº 7133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... DE BENEFICIOS AO TRABALHADOR ... : FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA ... : ... DECRETO 10.854/2021. PROGRAMA" DE ... ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. INTERPRETAÇ\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1125502 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1150702 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001228-65.2015.5.06.0010), 18-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIREIRO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADESÃO DA EMPRESA RÉ AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. NATUREZA JURÍDICA. A Corte Superior da Justiça do Trabalho já unificou entendimento de que "(...) A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba 'auxílio-alimentação' ou a adesão posterior do empregador ao Programa de...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO". ADESÃO DA EMPRESA RÉ AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇ\xC3"ÃO DO TRABALHADOR - PAT. NATUREZA JURÍDICA. A Corte Superior da ...