Programa de Alimentação do Trabalhador
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001490-70.2016.5.06.0142), 23-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. NATUREZA SALARIAL. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. - No caso em apreço, aplica-se Orientação Jurisprudencial nº. 413, da SDI-I, do TST, segundo a qual "a pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba "auxílio-alimentação" ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a natureza salarial da parcela,...
... NATUREZA SALARIAL. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. - No caso em apreço, aplica-se Orientação ... " ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-895-06.2011.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. CARÁTER INDENIZATÓRIO. ADO FILIADO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR ... Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3100-87.2007.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. EMPRESA PARTICIPANTE DO RAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. Consignado que a alimentação era fornecida r empresa participante do Programa de Alimentação do Trabalhador, instituído pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001181-97.2015.5.06.0008), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADESÃO DA EMPRESA RÉ AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. NATUREZA JURÍDICA. Considerando aimplantação do vale-alimentação subsidiado, com compartilhamento das despesas entre empregado e empregador, bem como a adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, aplica-se a Orientação Jurisprudencial nº 133 da SBDI-I do TST, a fim de...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO". ADESÃO DA EMPRESA RÉ AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇ\xC3"ÃO DO TRABALHADOR - PAT. NATUREZA JURÍDICA. Considerando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-33-48.2010.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA. ALTERAÇÃO. Configurada a ... " ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não ...
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Acórdão Nº 0020362-59.2019.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA CEEE. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL . A adesão da empregadora ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT não altera a natureza salarial do benefício, instituído anteriormente, em relação aos empregados que já o percebiam de forma habitual.
... EMENTA CEEE. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. A adesão da empregadora ao rograma de Alimentação do Trabalhador - PAT não altera a natureza salarial do ... , por estarem as demandadas inscritas no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT desde o ano ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139340-54.2005.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR ... -
Acórdão Nº 0020037-78.2014.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-10-2017
CHEQUE RANCHO. VALE-REFEIÇÃO. NATUREZA DAS PARCELAS. As referidas parcelas são pagas em decorrência de previsão em cláusulas de acordos coletivos que estabelecem, também, o seu caráter indenizatório, sendo inclusive, resultante da participação do BANRISUL no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), desde 1988. Aplicável o entendimento vertido na Orientação Jurisprudencial nº 133 da SDI-1 do...
... da participação do BANRISUL no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), desde ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001025-52.2016.5.06.0145), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TÍQUETE REFEIÇÃO. PEDIDO DE INTEGRAÇÃO SALARIAL. INSCRIÇÃO DA EMPRESA NO PAT. Não há prosperar a pretensão concernente à integração do tíquete refeição, fornecido pela empresa empregadora, ao salário, quando devidamente demonstrada a sua inscrição no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, instituído pela Lei nº 6.321/76, em conformidade com o entendimento...
... demonstrada a sua inscrição no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, ... -
Acórdão Nº 0020617-10.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2020
EMENTA VALE ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. A natureza salarial da alimentação alcançada em razão do contrato de trabalho somente pode ser afastada quando o empregador comprova sua regular inscrição no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) desde o princípio do contrato de trabalho. A inscrição posterior, ou alteração por meio de norma coletiva, não pode retirar a natureza salarial da...
... CHARAO BARCELOS EMENTA VALE ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. A natureza salarial da ... comprova sua regular inscrição no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) desde o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001050-82.2016.5.06.0301), 24-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. NATUREZA SALARIAL. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. No caso em apreço, aplica-se Orientação Jurisprudencial nº 413, da SDI-I, do TST, segundo a qual "a pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba "auxílio-alimentação" ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a natureza salarial da parcela, instituída...
... NATUREZA SALARIAL. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. No caso em apreço, aplica-se Orientação ... " ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-953-04.2011.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. ADESÃO AO PAT. OJ 413 DA SBDI-1 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento, por estar a decisão recorrida em consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que -a pactuação em norma coletiva conferindo...
... - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. ADESÃO AO ... ' ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não ... -
Acórdão Nº 0020949-58.2016.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INTEGRAÇÃO DO CHEQUE RANCHO AO SALÁRIO. A norma interna do banco que criou o cheque rancho não traz qualquer disposição quanto à natureza indenizatória da parcela então estipulada. Desse modo, e tendo em vista a admissão da autora no banco demandado em momento anterior à inscrição deste no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, considera-se salarial a...
... momento anterior à inscrição deste no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, ... -
Acórdão Nº 0020944-82.2019.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-11-2020
EMENTA BANRISUL. CHEQUE-RANCHO. VALE-REFEIÇÃO. PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. O cheque-rancho e o vale-refeição, benefícios pagos pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul em decorrência de previsão em instrumentos normativos, possuem natureza indenizatória, conforme previsto nas normas coletivas e também em função da participação da instituição bancária no Programa de Alimentação do...
... ção da instituição bancária no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ... -
Acórdão Nº 0021273-67.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2020
EMENTA CHEQUE-RANCHO. NATUREZA DA PARCELA. O cheque-rancho pago pelo BANRISUL resultou de negociação coletiva de trabalho que estabeleceu, também, o seu caráter indenizatório, natureza que também decorre da participação do empregador no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Aplicável o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial 133 da SDI-I do TST.
... da participação do empregador no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Aplicável ... -
Acórdão Nº 0020862-79.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 05-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. A cesta-alimentação e vale-refeição pagos pela reclamada não têm natureza salarial, uma vez que foram instituídos com participação do empregado no custeio dos benefícios, além de a reclamada ter aderido ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), ainda que posteriormente à data de admissão do reclamante. Adoção, à...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. A cesta-alimentação ... , além de a reclamada ter aderido ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), ainda que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000352-22.2015.5.06.0007), 15-06-2017
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. VALIDADE DA PREVISÃO CONVENCIONAL. O auxílio-alimentação, em suas diversas modalidades, pode ter natureza jurídica salarial ou indenizatória. Se fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial e integra a remuneração do empregado para todos os efeitos legais, conforme dispõe a Súmula nº 241 do TST. Porém, terá natureza indenizatória se a...
... DO RECIFE/PE EMENTA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. VALIDADE DA PREVISÃO ... se a empresa for participante do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador. Na hipótese, as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-184300-12.2008.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... AJUDA ALIMENTAÇÃO. EMPRESA PARTICIPANTE DO PROGRAMA DE O DO TRABALHADOR - PAT. INTEGRAÇÃO DA VERBA AO SALÁRIO ...
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Acórdão Nº 0021007-05.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. CEEE/CGTEE. A adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT não altera o caráter salarial da parcela instituída na vigência de normas coletivas que nada dispõem sobre sua natureza. Adoção da OJ 413 da SDI- I do TST.
... EMENTA BÔNUS ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. CEEE/CGTEE. A adesão ior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT não altera ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000415-69.2014.5.06.0011), 19-05-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS - TICKET REFEIÇÃO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - NORMA COLETIVA - Ainda que não tenha sido comprovada a vinculação do empregador junto ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, havendo disposição normativa estabelecendo a natureza indenizatória dos valores auferidos a título de ticket alimentação, indevida se revela a respectiva integração ao salário. Recursos providos, no...
... a vinculação do empregador junto ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, havendo ... -
Acórdão Nº 0020960-11.2019.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-11-2020
EMENTA PARCELAS CHEQUE RANCHO E VALE ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba "auxílio-alimentação" ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a natureza salarial da parcela, instituída anteriormente, para aqueles empregados que, habitualmente, já percebiam o benefício, a teor das...
... PARCELAS CHEQUE RANCHO E VALE ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. A pactuação em norma ... ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não ... -
Acórdão Nº 0020265-39.2016.5.04.0741 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2017
CHEQUE RANCHO. VALE-REFEIÇÃO. NATUREZA DAS PARCELAS. As referidas parcelas são pagas em decorrência de previsão em cláusulas de acordos coletivos que estabelecem, também, o seu caráter indenizatório, sendo inclusive, resultante da participação do BANRISUL no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), desde 1988. Aplicável ao caso o entendimento vertido na Orientação Jurisprudencial nº 133 da...
... da participação do BANRISUL no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), desde ... -
Acórdão Nº 0021286-84.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
REFEIÇÃO. LANCHE. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. A natureza salarial da refeição (café da manhã) alcançada em razão do contrato de trabalho somente pode ser afastada quando o empregador comprova sua regular inscrição no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) desde o princípio do contrato de trabalho.
... comprova sua regular inscrição no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) desde o ... -
Acórdão Nº 0020230-56.2016.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-09-2017
EMENTA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES. SALÁRIO-UTILIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A adesão da empregadora ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT -, anteriormente à admissão do reclamante, afasta a natureza salarial do fornecimento de refeições. Adoção da OJ 133 da SDI-I do TST. Recurso da reclamante desprovido no aspecto.
... A adesão da empregadora ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT -, ... -
Acórdão Nº 0020166-83.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INTEGRAÇÃO DO CHEQUE-RANCHO. Diante da prova produzida, e ressalvado o entendimento deste Relator em outros processos, verifica-se que a pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba cheque-rancho ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador-PAT não altera a natureza salarial da parcela, instituída...
... ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador-PAT não altera a ...