Programa operacional
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DECRETO Nº 7535, DE 26 DE JULHO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Agua - 'agua para Todos'.
... Art. 6º O Programa "ÁGUA PARA TODOS" contará com um Comitê Operacional composto por um representante titular e um suplente de cada um dos Ministérios que compõem o Comitê Gestor ... § 1º Os representantes do ...
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Lei nº 9.998 de 17/08/2000. INSTITUI O FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
... IV - contribuição de um por cento sobre a receita operacional bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos ... Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, o Programa de Integração Social - PIS e a Contribuição para o Financiamento da ...
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ACÓRDÃO Nº 3033/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-11-2012
AUDITORIA OPERACIONAL. PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF. ANÁLISE DA ESTRUTURA OPERACIONAL E DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO DO PROGRAMA. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... I – do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, de que trata a Lei nº 8.313, de ... ótese de a administração pública não dispor de capacidade operacional para realizar a visita de verificação obrigatória, será exigida a ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... de valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de ... Art. 119. A gestão operacional dos recursos destinados à concessão da subvenção do PDAR de que trata ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002642120204058305), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0800264-21.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANNA PATRICIA PEREIRA DA SILVA e outro ADVOGADO: Marco Jacome Valois Tafur APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Caio Diniz Fonseca EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRATO DE COMPRA E...
... 9º da Lei nº 11.977/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, a CEF é a gestora operacional do referido programa ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... § 1o Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, ... VI - integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselho ...
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Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... ência regulamentar, acompanhar a execução e subsidiar o Conselho Curador com os estudos técnicos necessários ao seu aprimoramento operacional e estabelecer as metas a serem alcançadas nas operações de microcrédito.” ... “Art ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... a) demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação ... e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional; ... XXXI – contratação por tarefa: regime de contratação de mão de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... à sua natureza, quantidade e qualidade, ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se destinem ... à relação entre a receita de exportação e a receita operacional bruta do produtor exportador (Lei nº 9.363, de 1996, art. 2º) ... § 2º ...
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ACÓRDÃO Nº 2067/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-09-2008
AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL. PROGRAMA RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. DETECÇÃO DE FALHAS. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES
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Acórdão nº 50624499820208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUESTÃO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO COMO AGENTE FINANCEIRO DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA. A instituição financeira é parte passiva legítima para responder à pretensão por danos materiais e morais advindos de vícios construtivos como agente financeiro de empreendimento imobiliário com...
... com alienação fiduciária do imóvel, com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida ... A decisão extinguiu o processo em relação ... promoção de moradia, como também responsável pela gestão operacional do Programa Minha Casa, Minha Vida, daí advindo a sua responsabilidade ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Decreto Nº 10.509, de 6 de outubro de 2020. Institui o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
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Decreto nº 11.245 de 21/10/2022. Regulamenta a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito da administração pública federal, institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário, e altera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015.
... operacional de infraestrutura ferroviária outorgada; ... III – aquisição de material rodante; e ... IV – implantação, ampliação ou aprimoramento de ...
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Processo Nº 32903/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 2 de Julio de 1996
Locacao E Manutencao Pela Contratada A Cesp Do Programa Produto Sistema Operacional Composto De Um Conjunto De Programas Constante Doanexo 1
Loca¦`o E Manuten¦`o Do Programa Produto - Sistema Operacional. $$ Contrato Celebrado Em 01.08.95 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00129000320148150011), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0012900-03.2014.8.15.0011 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIDADE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: Daniel Dalonio Vilar Filho e outro APELADO: LAUDILENE BARBOZA SILVA e outro ADVOGADO: Carlos Frederico Martins Lira Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO NA ENTREGA...
... com recursos da Caixa Econômica Federal - CEF no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Ato contínuo, a Construtora promovida ... é a responsável por executar o PMCMV na qualidade de agente operacional do programa, e requerendo ao final a sua citação ... Intimada para ... -
Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... ça pública e defesa social, especialmente nos âmbitos operacional, ético e técnico-científico; ... VI - elaborar estudos e pesquisas ... V - Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança ... Do ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... XIII – serviços de refrigeração de cargas; ... XIV – arrendamento mercantil operacional ou locação de contêineres; ... XV – serviços de instalação e montagem de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002535220164058201), 24-08-2021
PJE 0800253-52.2016.4.05.8201 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA. FINANCIAMENTO PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. DEMANDA PROMOVIDA EXCLUSIVAMENTE CONTRA A CONSTRUTORA. TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA. REQUERIMENTO PELOS AUTORES SEM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE SUA EXCLUSÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1....
... A apelante afirma que a CEF é responsável pela execução do Programa Minha Casa Minha Vida como agente operacional do sistema, aduzindo que a ... -
Medida Provisória nº 1.113 de 20/04/2022. Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
... I – o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade ... ão expirado e que represente acréscimo real à capacidade operacional regular de conclusão de requerimentos, individualmente considerada, ...
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DECRETO Nº 6170, DE 25 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da União Mediante Convenios e Contratos de Repasse, e da Outras Providencias.
... , entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, ... visando à aferição da qualificação técnica e capacidade operacional do convenente para a gestão do convênio ... Art. 6º Constitui ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... de gestão associada de serviços públicos, mediante contrato de programa" autorizado por contrato de consórcio público ou por convênio de coopera\xC3" ... para a implantação, ampliação, melhoria e gestão operacional das atividades; ... V - as regras para a fixação, o reajuste e a ...
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ACÓRDÃO Nº 2771/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-10-2014
AUDITORIA OPERACIONAL. PROGRAMA BRASIL QUILOMBOLA - PBQ. SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPPIR/PR. RECOMENDAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... Programa Nacional de Logística Reversa ... Art. 12. Fica instituído o Programa ... ou associações de catadores com capacidade técnica e operacional para gerenciar os resíduos sólidos; ... II – a contratação de ...