Programa político
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Acórdão nº 2012/0273669-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... qualquer seividor público ou agente político" zelar para a rápida solução dos ... feitos dos \xC2" ... às normas estaduais que regulamentam o programa de fomento ao ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Versão original
Decreto nº 9.906 de 09/07/2019. Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
... I - promover o diálogo político" com pessoas e representantes de instituições governamentais e não governamentais sobre temas estratégicos para a promoção do voluntariado no Pa\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- TRE-RJ cassa prefeito de Paraty e seu vice por uso irregular de programa social
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Acórdão nº 0016574-12.2014.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 15-12-2016
Apelação. Matéria jornalística veiculada em programa de rádio. Agente político. Prefeito municipal. Crítica sem abuso. Responsabilidade civil não configurada. Dano moral. Ausência. A crítica jornalística quando inspirada por razões de interesse público, dirigida a figuras públicas e à sociedade em geral, não deve sofrer repressão, tendo como limites as garantias individuais. Não constando do...
... Matéria jornalística veiculada em programa de rádio. Agente político. Prefeito municipal. Crítica sem abuso ... -
Acórdão nº 172 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Noviembre de 2016
ELEIÇÕES 2008. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER. CONDUTA VEDADA. DISTRIBUIÇÃO DE BENS. PROGRAMA SOCIAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. O Tribunal Regional Eleitoral assentou que houve a distribuição, em ano eleitoral, de diversos bens a eleitores carentes por meio de programa social não...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... objetivo – de forma jurisdicional, mas, de objetivo político – do controle abstrato de normas á luz da Constituição. 71 ... A Constituição, assim, de ixa de ser mero programa político genérico à espera de concretização pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... de direitos simultaneamente nos campos da saúde, educacional, político, econômico, social, cultural e ambiental; ... V - garantir meios e ... Art. 11. O direito ao programa suplementar de transporte escolar de que trata o art. 4º da Lei nº ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... c) orçamento-programa anual; ... d) programação financeira de desembôlso ... CAPÍTULO II ... e aos Membros do Conselho é vedada qualquer atividade político-partidária, sob pena de exoneração ou perda de mandato ... ARTIGO 120 ...
- Vídeo: Político pró-Rússia e jornalista brigam ao vivo na TV durante debate sobre risco de invasão da Ucrânia
- Vídeo: Político pró-Rússia e jornalista brigam ao vivo na TV durante debate sobre risco de invasão da Ucrânia
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Jornalismo quente 'diálogos' ao vivo
Mario sergio conti estreia hoje, às 23h, programa de entrevistas semanal na globonews, tendo o ex-militante político cesare ...
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Decreto nº 11.531 de 16/05/2023. Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
... ção pública federal recebe recursos para a execução de programa estadual, distrital ou municipal; ou ... b) órgão ou entidade da ... a) tenham como dirigente: ... 1. agente político do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário ou do Ministério Público; ...
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Acórdão nº 1937 de Tribunal Pleno, 27 de Febrero de 2004
QUEIXA-CRIME CONTRA SENADORA DA REPÚBLICA. SUPOSTO CRIME DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE INJÚRIA. ALEGAÇÕES DE INÉPCIA E DE FALTA DE INTERESSE AFASTADAS. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO PENAL. EXISTÊNCIA DE ANIMUS DEFENDENTI. INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL PARLAMENTAR. A queixa-crime não é inepta se narra com exatidão os fatos que podem ser...
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Pontos-chave
... Cientista político crê que partido nascido nas ruas tem de traduzir discurso em programa ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... normativa de fundamentação e não uma racionalidade político-social de índole consequencial: o concreto juízo decisório deverá ... para infratores passou a exigir que as empresas apresentassem um programa geral de adequação de suas políticas internas e práticas a ...
- Temer assina MP com mais um Refis para empresas
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ... a entidade privada não será permitida nos casos em que agente político dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ou do Ministério ...
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Acórdão Nº 0314635-28.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-05-2018
... ofensa em crítica, em busca de sensacionalismo, interesse político" ou econômico. (Programa de responsabilidade civil. 11. ed. rev. e ampl. S\xC3" ...
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Decreto nº 7.352 de 04/11/2010. DISPÕE SOBRE A POLITICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRARIA - PRONERA.
... § 3º As escolas do campo e as turmas anexas deverão elaborar seu projeto político pedagógico, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação ... § 4º A educação do campo concretizar-se-á mediante a oferta de ...
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DEC 8805 de 07/07/2016 - DECRETO. ALTERA O REGULAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, APROVADO PELO DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.
... consonância com as diretrizes do SUAS e da descentralização político-administrativa, prevista no inciso I do caput do art. 204 da ... "Art. 41. Fica instituído o Programa Nacional de Monitoramento e Avaliação do Benefício de Prestação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 12356-06.2017.5.18.0131)
AGRAVO INTERNO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PROGRAMA DE APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. PAE. ADESÃO VOLUNTÁRIA. QUITAÇÃO GERAL E IRRESTRITA DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. ÓBICE DA SÚMULA Nº 3
... 1. PROGRAMA DE APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. PAE. ADESÃO VOLUNTÁRIA. QUITAÇÃO GERAL E ... não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico) ... II ... No caso ... -
Acórdão nº 2007/0141432-5 de T5 - QUINTA TURMA
... I - A Lei nº 8.880/94, que dispôs sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional e instituiu ... salariais posteriores, oriundos de leis do próprio ente político, tendo em vista a natureza distinta das parcelas remuneratórias ...
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Acórdão nº 76778 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Mayo de 2014
PROPAGANDA PARTIDÁRIA. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE. CRÍTICA. ADMINISTRAÇÃO. PARTIDO DIVERSO. PARTICIPAÇÃO. FILIADO. DISCUSSÃO. TEMAS. INTERESSE POLÍTICO-COMUNITÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. REPRESENTAÇÃO. 1. Na linha da jurisprudência desta Corte, é admissível a participação de filiados com destaque político durante a veiculação de programa partidário, desde que nele não ocorra publicidade de teor...