Programa político
- Acórdão nº RHC 26610 / SC de T6 - SEXTA TURMA
-
Elementos da governabilidade pós-revolucionária: a orientação teórica à Administração do Estado Moderno
Neste artigo nos propomos em debater a reorganização do Estado para o acolchoamento do ideário liberal que orienta os movimentos político-econômicos e social pós-revolução de 1789, na Europa. O ensaio mapeará as teses de três importantes teóricos deste período que justificam a elaboração de um programa para a reorientação político- jurídico e social com vistas a dirimir os inúmeros conflitos e...
... o acolchoamento do ideário liberal que orienta os movimentos político-econômicos e social pós-revolução de 1789, na Europa. O ensaio ... teóricos deste período que justificam a elaboração de um programa para a reorientação político- jurídico e social com vistas a dirimir ... -
Direito penal do inimigo
O presente trabalho constata, após uma aproximação histórica ao conceito de inimigo, que o discurso de Jakobs passou de uma mera descrição a um programa político-criminal no qual reside o aspecto alarmante e perigoso da doutrina. Assim, o autor contrapõe ao modelo de Jakobs o modelo de um direito penal adequado ao ser humano que, apesar de não ser novo, volta a ser importante. Palavras-
... internacional e sua postulação e legitimação no sentido de um programa político-criminal 7 ... A Jakobs só se pode reprovar o último na ... - Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Em vigor Decreto nº 9.906 de 09/07/2019. Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
- Infraestrutura e o direito à cidade: crianças em cidades de pedra
-
Lei nº 14.291 de 03/01/2022. Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
... ência de data, a Justiça Eleitoral dará prioridade ao partido político que apresentou o requerimento primeiro ... § 6º As inserções serão ... II – transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, os eventos com este relacionados e as atividades congressuais ...
-
Orientações teóricas para a governabilidade pós-revolucionária
Neste artigo nos propomos em debater a reorganização do Estado para o acolchoamento do ideário liberal que orienta os movimentos político-econômicos e sociais pós-revolução de 1789, na Europa. O ensaio mapeará as teses de três importantes teóricos desse período que justificam a elaboração de um programa para a reorientação político-jurídico e social com vistas a dirimir os inúmeros conflitos e...
... o acolchoamento do ideário liberal que orienta os movimentos político"-econômicos e sociais pós-revolução de 1789, na Europa. O ensaio mapear\xC3" ... teóricos desse período que justificam a elaboração de um programa para a reorientação político-jurídico e social com vistas a dirimir os ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 000.000,00 (três bilhões e quinhentos milhões de reais) para o Programa de Dispêndios Globais, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais ... a entidade privada não será permitida nos casos em que agente político dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ou do Ministério ...
-
O Programa Reuni e os desafios para a formação profissional em Serviço Social
Este artigo analisa a implantação do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), particularmente no que se refere à ampliação do número de vagas discentes ofertadas nos cursos de Serviço Social das universidades federais. Identifica o Reuni como uma expressão da política de expansão em curso no Brasil na primeira década do novo século. Ao final, o...
... Ao final, o texto problematiza o significado político e pedagógico do referido Programa, seus impactos na intensificação do trabalho docente e na formação profissional em Serviço Social ... -
LEI 11300 de 10/05/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PROPAGANDA, FINANCIAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS COM CAMPANHAS ELEITORAIS, ALTERANDO A LEI 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.
... editada lei até a data estabelecida, caberá a cada partido político fixar o limite de gastos, comunicando à Justiça Eleitoral, que dará a ... da convenção, é vedado, ainda, às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção ...
-
Crise do capital e orçamento público da habitação social no Brasil
O presente estudo trata do financiamento da habitação social no Brasil no período de 2006 a 2012. Para isso, a metodologia envolveu a pesquisa teórica e do orçamento público da União. A institucionalização da política habitacional se desenvolveu num contexto de tomada do Estado como indutor de uma macroeconomia sob o ideário do social-liberalismo. Nessa perspectiva, ocorreu a reestruturação do...
... desfinanciado e esvaziado de seu sentido político. Em 2009, foi criado o Programa Minha Casa Minha Vida com caráter de ... -
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... O grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou ação em que se insere o tipo de parceria e ao valor de referência ... III - tenha como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da ...
-
Subsídio e déficit habitacional no programa MCMV
O artigo recupera regulamentos de governo e estudos estatísticos sobre o programa Minha Casa Minha Vida para apontar o uso do conceito de déicit habitacional como legitimador institucional do programa de habitação do governo federal. Esta legitimação, por outro lado, esvazia de sentido político o subsídio habitacional para a provisão habitacional para famílias de baixa renda, ideal oriundo dos...
-
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... POR ESCRITOR/COLUNISTA EM PROGRAMA DE TV A ... campos político", econômico, social, cultural ou em qualquer ... outro\xC2" ...
-
Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... VI - implementar o compromisso político assumido nas áreas da empresa, publicá-lo e mantê-lo atualizado, com ... VII - criar e manter: ... a) programa de integridade na empresa; e ... b) instância responsável pelo programa ...
-
Nacionalismo e diversidade: do Programa 'Esquenta', da Rede Globo, à cerimônia de abertura das Olimpíadas do Rio 2016
O artigo propõe uma análise das formas de articulação entre o nacionalismo e a diversidade na cultura brasileira atual, tomando como objetos o programa Esquenta, da Rede Globo, e a cerimônia de abertura das Olimpíadas Rio 2016. Eles têm em comum uma alternância entre momentos de unidade e fragmentação que indicam os impasses e as saídas encontradas para falar em "Brasil" em um contexto político e
... entre momentos de unidade e fragmentação que indicam os impasses e as saídas encontradas para falar em “Bra- sil” em um contexto político e cultural de crítica à assimilação do “outro” pelo discurso dominan- te. A participação de Regina Casé na cerimônia é muito ... -
Em vigor
Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005. Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.
... na promoção de análises de políticas públicas e temas de interesse do Presidente da República, na realização de estudos de natureza político-institucional, na formulação, supervisão, coordenação, integração e articulação de políticas públicas para a juventude e na articulação, ...
-
Marine le pen quer ser evita e joana d'arc
Miguel Mora ... Do El Pais ... O programa político da Frente Nacional defende o fim do euro, a saída da União ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... Art. 3º O Partido Político adquire personalidade jurídica, com o seu registro no Tribunal Superior ... 4º A ação do Partido será exercida, dentro de seu programa, em nome dos cidadãos que o integram e sem vinculação com a ação de ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Orçamentária de 2023 e a execução da respectiva Lei, para o Programa de Dispêndios Globais de que trata o inciso XXII do Anexo II, deverão ... a entidade privada não será permitida nos casos em que agente político dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ou do Ministério ...
-
Planificación y dessarrollo em la Provincia de Buenos Aires: em rol del Consejo de Planificación Regional de Educación Superior em la implementación de las Politicas Educativas
... a informantes clave del ámbito académico, técnico y político que participaron del Programa de Reforma de la Educación Superior, ...
-
Acórdão nº 2013/0274707-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, SONEGAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO, USO DE DOCUMENTO FALSO E FRAUDE À LICITAÇÃO. CRIMES, EM TESE, PRATICADOS EM DETRIMENTO DE PROGRAMA FEDERAL DO GOVERNO - PROINFA, DESTINADO A AUMENTAR A PRODUÇÃO E OFERTA DE ENERGIA ELÉTRICA NO PAÍS. DELITOS PRATICADOS COM O FIM...
... DE PROGRAMA FEDERAL DO GOVERNO - PROINFA, ... interesse econômico ou moral (político-social) na causa. Vale dizer, ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências