Programa político
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Resolução nº 251 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Diciembre de 1996
PEDIDO DE OBTENCAO DE QUOTAS DO FUNDO PARTIDARIO E DE DESIGNACAO DE DATA PARA VEICULACAO DE PROGRAMA POLITICO-PARTIDARIO EM CADEIA DERADIO E TELEVISAO - PARTIDO QUE NAO TEM ESTATUTOS REGISTRADOS NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - PEDIDO INDEFERIDO.
... ÇÃO DE QUOTAS ARTIDÁRIO E DE DESIGNAÇÃO DE VEICULAÇAO DE PROGRAMA PARTIDÁRIO EM CADEIA DE RÁDIO E PARTIDO QUE NÃO TEM REGISTRADOS NO UNAL ELEITORAL - PEDIDO INDEFERIDO ... DO FUNDO DATA PARA POLiTICO- TELEVISÃO - ESTATUTOS SUPERIOR ... Resolvem os Ministros do Tribunal ... - Acórdão nº AgRg na SLS 1499 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
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Decisão sem Resolução nº 70 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Abril de 1996
ELEITORAL. TRANSMISSÃO. RÁDIO E TELEVISÃO. PROGRAMA POLÍTICO. INDEFERIMENTO.
- Acórdão nº HC 218767 / PA de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 0000684 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 21 de Febrero de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - 2016 - Programa Social Cheque Cidadão - Distribuição Irregular - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO
... Concesso e distribuio fraudulenta do programa cheque cidado no Municpio de Campos dos Goytacazes. 1. Preliminar de ... -
Acórdão Nº 0301256-17.2017.8.24.0081 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... AUSÊNCIA DE ABUSO DE DIREITO NA MATÉRIA VEICULADA PELO PROGRAMA DE RÁDIO. MERA DIVULGAÇÃO DA OPINIÃO CRÍTICA DO AGENTE POLÍTICO NO ...
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Acórdão Nº 0000946-64.2012.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-06-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO AJUIZADA POR CANDIDATO A CARGO POLÍTICO EM DECORRÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO FEITO POR ADVERSÁRIO DURANTE O PROCESSO ELEITORAL. CRÍTICAS VEICULADAS EM PROGRAMA DE RÁDIO DURANTE O PROCESSO ELEITORAL. APLICAÇÃO DA TEORIA DA PROTEÇÃO DÉBIL AO HOMEM PÚBLICO. MITIGAÇÃO NA GARANTIA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO APELANTE. CRÍTICA QUE...
... AÇÃO AJUIZADA POR CANDIDATO A CARGO POLÍTICO EM DECORRÊNCIA ... DE PRONUNCIAMENTO FEITO POR ADVERSÁRIO DURANTE O ESSO ... ELEITORAL. CRÍTICAS VEICULADAS EM PROGRAMA" DE RÁDIO DURANTE ... O PROCESSO ELEITORAL. APLICAÇÃO DA TEORIA DA PROTE\xC3" ... -
'Nunca foi tão dramática a inexistência de oposição no Brasil', diz analista
... dificuldades em articular posições políticas, carece de um programa econômico e político alternativo para o país e tem atuado de maneira ...
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'Nunca foi tão dramática a inexistência de oposição no Brasil' , diz analista
... dificuldades em articular posições políticas, carece de um programa econômico e político alternativo para o país e tem atuado de maneira ...
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A vacina
Panorama Politico ... No programa de TV do PSDB que vai ao ar em 30 de maio, o candidato à ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... O grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou da ação em que se insere o objeto da parceria e, quando for o caso, ... 84-B a participação em campanhas de interesse político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas." ... "Art ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... um domínio com esteio em meras doutrinas e teorias abstratas, o princípio democrático organiza o domínio político de acordo com o programa de autodeterminação e autogoverno, ou seja, “o poder político é constituído, legitimado e controlado por cidadãos (povo), igualmente ...
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Acordão nº 901 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Mayo de 2006
Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político. 1. Responsabilidade. A responsabilidade pela má utilização da prerrogativa legal é do partido político, recaindo exclusivamente sobre ele a punição. 2. Comparações. No âmbito de espaço reservado à veiculação de idéias e programas partidários, há conotação eleitoral, sendo, portanto,...
... eleitoral em espaço destinado à veiculaçâo de idéias e programa de partido político. 1. Responsabilidade ... A responsabilidade pela má ... -
No fígado
Panorama Politico ... O programa do PSDB na TV mexeu com os brios da presidente Dilma. A ...
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Padilha fica
Panorama Politico ... O programa Mais Médicos se tornou a prioridade absoluta do ministro ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... A Hispânia corta seu cordão umbilical com Roma. Seu poder político desaparece” 17 ... 15 Valentim (2007, p. 59) ... 16 Segundo ... rebelião também era contra a alta dos impostos para financiar o programa de obras públicas, e as dívidas foreiras registradas e impossíveis de ...
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Joinville como fonte de economias externas às empresas atendidas pelo programa ALI
Percebendo o contexto econômico e político em que estão inseridas, as MPEs precisam buscar diferenciação através de ações inovadoras. Para tanto, é necessário acessar as informações disponíveis, tanto do ambiente interno quanto do externo, e aproveitar-se das externalidades. Este estudo, através de método descritivo exploratório, faz uma análise dos resultados obtidos na dimensão Ambiência...
... pablofelipe.bittencourt@gmail.com Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ... Resumo: Percebendo o contexto econômico e político em que estão inseridas, as MPEs precisam buscar diferenciação por meio de ações inovadoras. Para tanto, é necessário acessar as informações ... -
Acordão nº 16814 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 13 de Septiembre de 2007
... EMENTA: REPRESENTAÇÃO - INSERÇÕES ESTADUAIS EM PROGRAMA POLÍTICO-PARTIDÁRIO - VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1°, INCISO ...
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Acordão nº 659 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 18 de Abril de 2006
Agravo Regimental Interposto contra Decisão Que Concedeu Liminar em Representação por Irregularidade em Programa Político-Partidário - Alegação de Divulgação de Críticas de Interesse Político-Comunitário - Descumprimento dos Fins a Que Se Destina a Propaganda Político-Partidária - Agravo Desprovido.
... ÃO QUE CONCEDEU LIMINAR EM REPRESENTAÇÃO POR IRREGULARIDADE EM PROGRAMA POLÍTICO- PARTIDÁRIO - ALEGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE CRÍTICAS DE ... -
Déficit Político do Poder Judiciário
... programa autoritário episódico que se instale sobre o alicerce de uma sociedade democrática e se mantenha em vigor durante certo período, impedindo pela ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... XXXV - patrocínio - custeio total ou parcial de materiais, de programa de rádio ou de televisão, de páginas e dos demais conteúdos da ... II - a descentralização político-administrativa das ações governamentais; ... III - a coordenação com ...
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Acordão nº 15917 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 05 de Septiembre de 2006
Representação - Inserções Estaduais em Programa Político Partidário Gratuito - Formação do "Unus Processus" por Manifesta Continência - Admitida Conexão Parcial Com a Representação Nº 15896, Classe 7ª, Com Determinação de Julgamento Conjunto - Preliminar de Decadência Afastada - no Mérito, Julgado Parcialmente Prejudicado o Julgamento, Com Relação Às Inserções Que Determinaram a Conexão do Feito...
... PROGRAMA POLÍTICO PARTJDARIO, VEICULADO POR MEIO DE INSERÇAO EM CADEIA ESTADUAL ... -
Decisão Monocrática N° 07356292420208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos com fundamento, respectivamente, nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c? e 102, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA....
... PARTIDO POLTICO. MANIFESTAES DE CUNHO POLMICO EM PROGRAMA DE TV. DANOS MORAIS NO CONFIGURADOS. 1.O dano moral pessoa jurdica no ... -
Acórdão nº 0000683 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 28 de Febrero de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Abuso - De Poder Econômico - Conduta Vedada a Agente Público - 2016 - Programa Social Cheque Cidadão - Distribuição Irregular - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO
... Concesso e distribuio fraudulenta do programa cheque cidado no Municpio de Campos dos Goytacazes. 1. Preliminar de ... -
Acordão nº 16812 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 26 de Julio de 2007
... EMENTA: REPRESENTAÇÃO - INSERÇÕES ESTADUAIS EM PROGRAMA POLÍTICO-PARTIDÁRIO - VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1~, INCISO ...