projeto presença
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... atividade jornalística é exercida por uma pessoa física sem a presença de pessoa jurídica interposta, tanto o emissor da informação quanto o ... projeto First draft ... 32 Em declaração prestada no fórum “O papel da mídia ...
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A escrita colaborativa de reescrita de decisões judiciais em perspectivas feministas e as clínicas jurídicas
O presente artigo tem como objetivo avaliar o processo de escrita colaborativa nas reescritas de decisões em perspectivas feministas em clínicas jurídicas, destacando seus desafios e horizontes didático-pedagógicos para o ensino jurídico. A pesquisa é qualitativa com método de análise feminista e examina experiências da Clínica de Atenção à Violência da Universidade Federal do Pará (CAV/UFPA) e...
... projeto de reescrita. Em seguida, as experiências de ambas as Clínicas e, por ... Em situações de escrita colaborativa, a presença de outras pessoas pode suscitar um processo de reflexão sobre a linguagem ... -
Acórdão, Processo nº 0003027-05.2014.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... por líquido inflamável, discrepância entre a instalação e o projeto apresentado no tocante a presença de CAP ou tampão, ausência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003329020194058309), 10-05-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. PROPOSTA EM FACE DA CEF, CONSTRUTORA, MUNICÍPIO E COMPESA. PARTICULAR ADQUIRENTE DE IMÓVEL ORIUNDO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA FAIXA 1. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POR UM ANO E SEIS MESES. SENTENÇA CONDENANDO APENAS A COMPESA. INÍCIO DA INCIDÊNCIA DO JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUTENÇÃO DO FIXADO NA SENTENÇA. APELAÇÃO...
... de água, declarado a conformidade da execução da obra com o projeto de viabilidade já aprovado. Sustentou, ainda, que a engenheira da ... , o obstáculo inicialmente a ser transposto se centraliza na presença da Caixa Econômica Federal, mantida no feito por força única do recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003398220194058309), 10-05-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. PROPOSTA EM FACE DA CEF, CONSTRUTORA, MUNICÍPIO E COMPESA. PARTICULAR ADQUIRENTE DE IMÓVEL ORIUNDO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA FAIXA 1. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POR UM ANO E SEIS MESES. SENTENÇA CONDENANDO APENAS A COMPESA. INÍCIO DA INCIDÊNCIA DO JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUTENÇÃO DO FIXADO NA SENTENÇA. APELAÇÃO...
... de água, declarado a conformidade da execução da obra com o projeto de viabilidade já aprovado. Sustentou, ainda, que a engenheira da ... , o obstáculo inicialmente a ser transposto se centraliza na presença da Caixa Econômica Federal, mantida no feito por força única do recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001443420184058309), 10-05-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. PROPOSTA EM FACE DA CEF, CONSTRUTORA, MUNICÍPIO E COMPESA. PARTICULAR ADQUIRENTE DE IMÓVEL ORIUNDO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA FAIXA 1. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POR UM ANO E SEIS MESES. SENTENÇA CONDENANDO APENAS A COMPESA. INÍCIO DA INCIDÊNCIA DO JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUTENÇÃO DO FIXADO NA SENTENÇA. APELAÇÃO...
... de água, declarado a conformidade da execução da obra com o projeto de viabilidade já aprovado. Sustentou, ainda, que a engenheira da ... , o obstáculo inicialmente a ser transposto se centraliza na presença da Caixa Econômica Federal, mantida no feito por força única do recurso ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... Art. 2º A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2019 e a execução da respectiva Lei deverão ... IX - ao atendimento das operações relativas à redução da presença do setor público nas atividades bancária e financeira, autorizadas até ...
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Acórdãos nº 2004100-13.2013.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2013
... devidamente comprovado, mormente pelo fato de que o projeto de instalação já havia sido aprovado pela ... devidamente assinado pelas partes envolvidas – Presença" de “fumus boni iuris” a amparar a pretensão liminar \xE2" ...
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Acórdão Nº 5001402-87.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-11-2021
... do Poder Executivo, que, novamente, comandaram a gesto do Projeto. De qualquer modo, constata-se que a notcia traz o nome do Prefeito apenas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... c) emitir parecer sôbre projeto de lei, quando solicitado por qualquer Comissão da Câmara dos Deputados ... Art. 25. O Conselho funcionará com a presença de 2/3 (dois terços) de seus membros, sendo as decisões tomadas por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005534420174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... , o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença da Caixa Econômica Federal, mantida no feito por força única do recurso ... na rede distribuidora ou em qualquer outro aspecto presente no projeto do sistema de abastecimento de água. Tal conclusão é possível ao se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005742020174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... , o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença da Caixa Econômica Federal, mantida no feito por força única do recurso ... na rede distribuidora ou em qualquer outro aspecto presente no projeto do sistema de abastecimento de água. Tal conclusão é possível ao se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006227620174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... , o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença da Caixa Econômica Federal, mantida no feito por força única do recurso ... na rede distribuidora ou em qualquer outro aspecto presente no projeto do sistema de abastecimento de água. Tal conclusão é possível ao se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005439720174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... , o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença da Caixa Econômica Federal, mantida no feito por força única do recurso ... na rede distribuidora ou em qualquer outro aspecto presente no projeto do sistema de abastecimento de água. Tal conclusão é possível ao se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005863420174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... , o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença da Caixa Econômica Federal, mantida no feito por força única do recurso ... na rede distribuidora ou em qualquer outro aspecto presente no projeto do sistema de abastecimento de água. Tal conclusão é possível ao se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001720220184058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... , o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença da Caixa Econômica Federal, mantida no feito por força única do recurso ... na rede distribuidora ou em qualquer outro aspecto presente no projeto do sistema de abastecimento de água. Tal conclusão é possível ao se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007024020174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... , o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença da Caixa Econômica Federal, mantida no feito por força única do recurso ... na rede distribuidora ou em qualquer outro aspecto presente no projeto do sistema de abastecimento de água. Tal conclusão é possível ao se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006443720174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... , o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença da Caixa Econômica Federal, mantida no feito por força única do recurso ... na rede distribuidora ou em qualquer outro aspecto presente no projeto do sistema de abastecimento de água. Tal conclusão é possível ao se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005335320174058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... , o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença da Caixa Econômica Federal, mantida no feito por força única do recurso ... na rede distribuidora ou em qualquer outro aspecto presente no projeto do sistema de abastecimento de água. Tal conclusão é possível ao se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002618820194058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... , o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença da Caixa Econômica Federal, mantida no feito por força única do recurso ... na rede distribuidora ou em qualquer outro aspecto presente no projeto do sistema de abastecimento de água. Tal conclusão é possível ao se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003224620194058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... , o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença da Caixa Econômica Federal, mantida no feito por força única do recurso ... na rede distribuidora ou em qualquer outro aspecto presente no projeto do sistema de abastecimento de água. Tal conclusão é possível ao se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003557020184058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... , o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença da Caixa Econômica Federal, mantida no feito por força única do recurso ... na rede distribuidora ou em qualquer outro aspecto presente no projeto do sistema de abastecimento de água. Tal conclusão é possível ao se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002708420184058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... , o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença da Caixa Econômica Federal, mantida no feito por força única do recurso ... na rede distribuidora ou em qualquer outro aspecto presente no projeto do sistema de abastecimento de água. Tal conclusão é possível ao se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003276820194058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... , o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença da Caixa Econômica Federal, mantida no feito por força única do recurso ... na rede distribuidora ou em qualquer outro aspecto presente no projeto do sistema de abastecimento de água. Tal conclusão é possível ao se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006929320174058309), 08-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... , o obstáculo, inicialmente, a ser transposto, se centraliza na presença da Caixa Econômica Federal, mantida no feito por força única do recurso ... na rede distribuidora ou em qualquer outro aspecto presente no projeto do sistema de abastecimento de água. Tal conclusão é possível ao se ...