projeto presença
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ACÓRDÃO Nº 2588/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-09-2012
PEDIDO DE REEXAME EM REPRESENTAÇÃO CONSIDERADA PROCEDENTE, COM APLICAÇÃO DE MULTA. REPRESENTAÇÃO DO TCE/RO EM RAZÃO DE IRREGULARIDADE NO ÂMBITO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONVITE, PARA DELIMITAÇÃO DA ÁREA OPERACIONAL DO AERÓDROMO DE VILHENA/RO. FALHAS RELACIONADAS À AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO SUCINTA E CLARA DO OBJETO E DO PROJETO BÁSICO E À PRESENÇA DE CONCORRENTES COM GRAU DE PARENTESCO CONHECIDO....
... a ausncia de descrio sucinta e clara do objeto no convite, de projeto bsico e executivo, de publicao resumida do instrumento contratual, de ... -
ACÓRDÃO Nº 1546/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-06-2011
... 3 da Lei n 8.666/93;9.3.5. projeto bsico com falhas graves, a saber: a) ausncia de contedo tcnico e ...
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Acórdãos nº 0051646-76.2011.8.26.0515 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... aponta inexistência de vícios estruturais, presença" de alteração do projeto inicial e falta de manutenç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0070191-41.2018.8.19.0000 (Cível), 08-02-2021
Agravo Interno. Embargos de Declaração. Representação de Inconstitucionalidade. Órgão Especial que, por maioria, julgou procedente a Representação por Inconstitucionalidade da Lei nº 2.810/2011 do Município de Niterói. 1º Agravo ¿ Prefeito de Niterói. Ante a manifesta improcedência dos embargos de declaração opostos Prefeito de Niterói, por repisar questões já decididas e rejeitadas por...
... projeto ... 050/2009 com as 19 emendas aditivas, substitutivas e ... Substitutivo 02/2010. Irrelevante, portanto, a presença ... de associações na audiência pública. Não bastasse, a ... -
Acórdãos nº 0003192-38.2011.8.26.0136 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018
... aponta inexistência de vícios estruturais, presença" de alteração do projeto inicial e falta de manutenç\xC3" ...
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Acordão do Primeira Seção, 11-03-2020
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA.CONSTRUÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA EM PERNAMBUCO. PARCERIA FIRMADAENTRE PETROBRAS E PDVSA. ALIANÇA ESTRATÉGICA DOS GOVERNOS BRASILEIROE VENEZUELANO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pela 4ªVara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ contra decisão proferidapela 27
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Acórdão Nº 0002572-79.2009.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... DOCUMENTOS NO CURSO DA INSTRUÇÃO. EXISTÊNCIA DE PROJETO ... DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUE NÃO OBSTA A PRESENÇA DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... Art. 2o A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2009 e a execução da respectiva Lei deverão ... e dos Municípios, bem como daquelas relativas à redução da presença do setor público nas atividades bancária e financeira, autorizadas até ...
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ACÓRDÃO Nº 1949/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-07-2011
... 1/2011, que tem por objeto a contratao do projeto executivo entre Campinorte/GO gua Boa/MT, at que este Tribunal decida ...
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Acórdão Nº 5013677-36.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
... de vidro fixo at o teto, a qual pode ser constatada tanto pelo projeto arquitetnico do local, quanto pelas 18 (dezoito) fotos juntadas com a ...
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Processo nº 0048370-49.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... Projeto ... conduzida, sem demora, à presença do juiz ou de outra ...
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Processo nº 0045776-62.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... Página 2 de 23 ... INOCÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ... Projeto ...
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Acórdão Nº 0064229-79.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 13-03-2023
... EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS IPTU DETERMINADA – PRESENÇA ... DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA – COBRANÇA DE ... IPTU SOBRE IMÓVEL TOTALMENTE ATINGIDO POR RESTRIÇÃO ... ADMINISTRATIVA – PROJETO DE PASSAGEM DE RUA – DECISÃO ... REFORMADA – RECURSO PROVIDO ...
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Acórdão Nº 5013164-90.2021.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
... UNANIMIDADE DE VOTOS PRESENTES.PROJETO ARQUITETNICO APRESENTADO EM ASSEMBLEIA ANTERIOR. INEXISTNCIA DE ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... PÚBLICA FEDERAL ... Art. 2º A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2014, bem como a execução da respectiva Lei, ... VIII - ao atendimento das operações relativas à redução da presença do setor público nas atividades bancária e financeira, autorizadas até ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0018489-17.2022.8.19.0000 (Cível), 25-07-2022
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 3º DA LEI Nº 6.324/2018 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE, ALTERADO POR EMENDA PARLAMENTAR, DISCIPLINA QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DE FORMA DIVERSA À REDAÇÃO ORIGINAL DO PROJETO DE LEI. VÍCIO DE INICIATIVA. PLEITO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA LEI. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. CONCESSÃO DA LIMINAR. 1. Trata-se de Representaç
... ORIGINAL DO PROJETO DE LEI. VÍCIO DE INICIATIVA. PLEITO ... CAUTELAR DE SUSPENSÃO DOS S DA LEI. PRESENÇA DOS ... REQUISITOS LEGAIS. CONCESSÃO DA LIMINAR ... 1. Trata-se de ... -
Relatório e Voto com número 5452699-20.2022.8.09.0000 da Órgão Especial, 27-01-2023
... encaminhou o Projeto de Lei 008/2022 ao parlamento municipal, visando conceder a Revisão ... suspender os efeitos do ato legislativo impugnado, em razão da presença ... do fumus boni iuris, por ter o Poder Legislativo desbordado de sua ...
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Acórdão Nº 4022920-43.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-03-2020
... LIMINAR CONCEDIDA NA ORIGEM PARA SUSPENDER A ANÁLISE DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELA CÂMARA MUNICIPAL. INSURGÊNCIA DO ÓRGÃO ANDO A RESTITUIÇÃO DA MARCHA PROCEDIMENTAL. PRESENÇA DE ELEMENTOS A INDICAREM CERCEAMENTO DE DEFESA DO IMPETRANTE ...
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Acórdão nº 2006/0059704-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (grifo nosso) ... A influência degradatória da presença do homem, portanto, já era bem antiga. No mesmo trabalho, colhe-se mais ... ção Municipal estava às voltas com o prosseguimento de um projeto cuja execução fora iniciada anteriormente com a criação artificial do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8677, DE 13 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e da Outras Providencias.
... § 5º As decisões do conselho serão tomadas com a presença, no mínimo, de 7 (sete) de seus membros, tendo o Presidente voto de ... c) interesse social do projeto; ... d) comprovação da viabilidade técnica e econômico-financeira do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83140-64.2006.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PROJETO ESCOLA FAMÍLIA. OFENSA AO ARTIGO 3º DA CLT. NÃO CARACTERIZADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Se a egrégia Corte Regional, soberana na análise dos fatos e provas, não reconhece a existência de vínculo empregatício entre as partes, nos termos do artigo 3º da CLT, esta Corte Superior somente poderia concluir pela...
... PROJETO ESCOLA FAMÍLIA. OFENSA AO ARTIGO 3º DA CLT. NÃO CARACTERIZADA. REEXAME ... 3º da CLT, esta Corte Superior somente poderia concluir pela presença dos requisitos contidos no mencionado dispositivo após o reexame do ... -
Acórdão Nº 0300614-10.2019.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... Atentou-se ainda ao fato de que projeto que foi executado é diverso do aprovado na assembleia. Reconheceu que a ... ), ainda assim não haveria se falar na imprescindibilidade da presença da parte autora na assembleia. Isso porque a transferência da ...
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Acórdão Nº 0310611-51.2018.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... Atentou-se ainda ao fato de que projeto que foi executado é diverso do aprovado na assembleia. Reconheceu que a ... ), ainda assim não haveria se falar na imprescindibilidade da presença da parte autora na assembleia. Isso porque a transferência da ...
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Avaliação de modelos matemáticos para resolução de Job Shop Problem com utilização de recursos humanos especialistas em projetos
Um projeto pode ser definido como um sistema complexo que exige o emprego de recursos (recursos humanos, materiais, tecnologia, entre outros), alocados entre fins alternativos, como meio de atingir objetivos específicos, mediante a presença de restrições de diferentes ordens. O planejamento, a alocação e a priorização de recursos humanos, inclusive Recursos Humanos Especialistas (RHE) são...
... E-mail: biancolino@uninove.br ... Abstract ... Um projeto pode ser definido como um sistema complexo que exige o emprego de recursos ... , como meio de atingir objetivos específicos, mediante a presença de restrições de diferentes ordens. O planejamento, a alocação e a ... -
Dispensa, Assunto: Dispensa Expediente: 21/0489-0001820-7 DISPENSA DE LICITAÇÃO - ESP 14/2022 PROCESSO DISPE
... nº 43.519/2004; Objeto: Instalação de pontos de presença do Projeto InfoviaRS na área de propriedade da Brigada ... Militar; ...