Promessa de casamento
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Acórdão nº 50109863820208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 15-05-2023
... preliminar de compra e venda de imóveis, celebrado antes do casamento, foi quitado no curso da relação conjugal, ou seja, com esforço comum ... aos autos, verifica-se que o demandado adquiriu mediante promessa de compra e venda os referidos imóveis em período anterior ao casamento, ...
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Registro de imóveis
... contratos de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa de cessão, com ou sem cláusula de arrependimento, que tenham por objeto ... dos cônjuges, inclusive os adquiridos posteriormente ao casamento; 2) por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais; 3) dos ...
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Acórdão Nº 193029 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... por ter sido cometido mediante paga ou promessa de ... recompensa e pelo emprego de recurso que dificultou a defesa ... da ... com a promessa de que ela retomaria o casamento com o exmarido Erni José Backes. Contudo, diante do insucesso de ...
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Kim Seon Ho pede desculpas por suas ações após repercussão de que teria encorajado ex-namorada a abortar
... 'Promessa de casamento' ... A mulher disse no texto que foi convencida a passar por ...
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Ex-namorada de Kim Seon Ho também emite comunicado pedindo desculpas após controvérsia
... 'Promessa de casamento' ... A mulher disse no texto que foi convencida a passar por ...
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Ex-namorada de Kim Seon Ho também emite comunicado pedindo desculpas após controvérsia
... 'Promessa de casamento' ... A mulher disse no texto que foi convencida a passar por ...
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Separação não invalida promessa de doação feita em pacto pré-nupcial
Separação não invalida promessa de doação em pacto pré-nupcial
... Sanseverino ressaltou que, como as partes viveram em união estável por mais de 9 anos antes da celebração do casamento, a promessa de doação de bem revelaria um possível caráter compensatório, já que foi inserido dentro de um pacto pré-nupcial que prevê regime ... -
Acordão da Quarta Turma, 04-03-2024
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. CARACTERIZAÇÃO MONETÁRIA. INCC. INAPLICABILIDADE. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ....
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Parte prática
... a identidade e o CIC do cônjuge, bem como a certidão de casamento ... Se o vendedor for representado por procurador, apresentar certidão ... , da extinção dos ônus e direitos reais; 3) dos contratos de promessa de compra e venda, das cessões e das promessas de cessão a que alude o ...
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Acórdão nº 1.0024.13.126490-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
DIREITO CIVIL. RUPTURA DE RELACIONAMENTO AMOROSO. DANOS MORAIS. EXCEPCIONALIDADE. DANOS MATERIAIS. PRESENTES. DEVOLUÇÃO. 1. A ruptura de relacionamento amoroso, por se tratar de fato comum da vida e direito de qualquer pessoa, somente enseja lesão a direito da personalidade do outro se realizada de forma anormal, abusiva, humilhante e que exponha o companheiro ou a companheira à situação...
... do segundo e da terceira requerida, para residirem aps o casamento. Todavia, afirma que apesar dos inmeros investimentos financeiros e ... Asseverou a autora que o rompimento injustificado da promessa de casamento lhe causou imensa dor, razo pela qual devida a reparao pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049928420194058000), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0804992-84.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AIDIL ESPIRITO SANTO GOMES ADVOGADO: Mathaus Cleodon Franca Barros e outro CURADOR: WANDERLAYNE ESPIRITO SANTO GOMES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA:...
... falar inclusão do referido bem na partilha pela dissolução do casamento ... A jurisprudência pátria possui entendimento firmado no sentido de ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA CELEBRADA APÓS SEPARAÇÃO DE FATO. FIM DO REGIME ... -
Poliamor: Pluralidade sincrônica de amores como pressuposto das uniões simultâneas e poliafetivas
... Na Arábia Saudita, é permitido o casamento poligâmico, desde que o marido trate suas esposas com igualdade. Consta ... várias esposas era permitido e recomendado, pois havia até a promessa de que o polígamo seria um rei no céu. Diante da pressão feita pela ...
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Acórdão nº 0063195-58.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 4 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS, A ESTADEAREM A CONDENAÇÃO. RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. APELO, A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... , a vítima, ora fala que teria praticado o ato sexual, mediante promessa de casamento do denunciado (fl. 11), ora assevera que teria sofrido ... -
Acórdão nº 0063195-58.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Febrero de 2014
... , a vítima, ora fala que teria praticado o ato sexual, mediante promessa ... de casamento do denunciado (fl. 11), ora assevera que teria sofrido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071464220144058100), 09-11-2021
PJE 0807146-42.2014.4.05.8100 EMENTA CIVIL. SFH. FINANCIAMENTO DE IMÓVEL PELA CAIXA. CONTRATAÇÃO NÃO EFETIVADA EM RAZÃO DE RESTRIÇÃO CADASTRAL EM NOME DO CÔNJUGE. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM A CONSTRUTORA. RESPONSABILIDADE DA CAIXA NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A RESSARCIMENTO POR EVENTUAIS DANOS OCORRIDOS. APELAÇÃO DA CAIXA PROVIDA. 1. Apelação interposta pela CAIXA...
... a contratação de financiamento nem o incentivou a assinar promessa de compra e venda ... Há contrarrazões em que o apelado sustenta que ... ário estar em débito com a CAIXA, evidentemente o regime de casamento do casal é o da separação de bens, sendo certo que o financiamento ... -
De família milionária, Octávio Guinle construiu o Copacabana Palace depois ser deserdado; entenda
... em torno do fundador do hotel rene uma trama que inclui um casamento supostamente forado com uma americana para se livrar da cadeia em Nova ... L, acabou preso por "no honrar uma promessa de casamento", segundo nota do Dirio Espaol disponvel nos arquivos on line ...
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Direito Civil
... O regime de bens obedece à lei do país em que for celebrado o casamento ... (D) Em regra, caso a lei revogadora venha a perder a vigência, ... – 2020.3) Valdeir e Max assinaram contrato particular de promessa de compra e venda com direito de arrependimento, no qual Valdeir prometeu ...
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Pactos patrimoniais
... Os pactos patrimoniais podem ser feitos para o casamento, conforme as previsões legais, ou para a união estável ou para o ... Se o pacto contemplar apenas a promessa e a doação se efetivar após o casamento, haverá adiantamento da ...
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Acordão da , 18-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL E PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NOTÃCIA CRIME OFERTADA CONTRA DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APOSENTADO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. FUMUS BONI IURI E PERICULUM IN MORA. LEI 11.340/2006. HIPÓTE
... P. M. C. foi, ainda, vítima de estelionato, sob o artifício de promessa ... de casamento, realizada por pretenso noivo, cantor internacional, que ... -
Kim Seon Ho pede desculpas por suas ações após repercussão de que teria encorajado ex-namorada a abortar
... disse no texto que foi convencida a passar por um aborto aps uma promessa de casamento ... "Eu falei para K que o mdico disse que se eu fizesse um ...
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Kim Seon Ho pede desculpas por suas ações após repercussão de que teria encorajado ex-namorada a abortar
... disse no texto que foi convencida a passar por um aborto aps uma promessa de casamento ... "Eu falei para K que o mdico disse que se eu fizesse um ...
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A presença do ‘mary tyler moore show’ segue firme na tv até hoje
... Sua vida amorosa estava enguiçada: o noivo não cumpriu a promessa de casamento e eles romperam. Porém, a carreira de produtora numa TV foi ...
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Kim Seon Ho pede desculpas por suas ações após repercussão de que teria encorajado ex-namorada a abortar
... disse no texto que foi convencida a passar por um aborto aps uma promessa de casamento ... "Eu falei para K que o mdico disse que se eu fizesse um ...
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Condenações por danos morais a partir dos Punitive Damages
É atraente o entendimento de que a indenização punitiva encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, com fundamento no princípio da dignidade humana e nos direitos da personalidade
... fidúcia ( breach of fiduciary duty ) e ainda a violação de promessa de casamento ( breach of promise of marry ) ... Constata-se, pois, que ... -
Acórdão Nº 0700734-10.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 06-02-2020
... submeter alguém à formalização do casamento ... 3. A ruptura do relacionamento amoroso, por si só, não pode ser ... frustração apontada pela Apelante é a não realização da promessa do namoro ser convolado em matrimônio, mas o ordenamento jurídico atual ...