promessa doacao
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Acordao N° 1439297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Bem imóvel. Colação. Partilha. Imóvel objeto de partilha em ação de divórcio. Regime de bens do extinto casal. Comunhão parcial. Bem adquirido pelo extinto anteriormente ao início da união. Titularidade exclusiva do ex-cônjuge. Comunicabilidade. Inocorrência (cc, art. 1. 659). Acordo. Promessa de doação aos filhos comuns. Usufruto da ex-
... COMUNICABILIDADE ... INOCORRÊNCIA (CC, ART. 1.659). ACORDO. PROMESSA DE DOAÇÃO AOS FILHOS ... COMUNS. USUFRUTO DA EX-CONSORTE. MEAÇÃO DA ... -
Acórdãos nº 1003106-61.2017.8.26.0129 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEL QUE FOI OBJETO DE PROMESSA DE DOAÇÃO À FILHA COM RESERVA DE USUFRUTO EM ...
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Acórdãos nº 0002617-80.2012.8.26.0108 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2016
... ção - Indenização por danos materiais e morais - Promessa verbal de doação de material para construção de ...
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Processo nº 1999.067.001413-9 de Oitava Câmara Cível, 6 de Febrero de 2012
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE DOAÃÃO ANTERIOR Ã VENDA DO IMÃVEL ... IMPROCEDÃNCIA DO ...
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Acórdãos nº 0002854-61.2014.8.26.0103 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... Jesus (justiça gratuita) Apelado: Município de Tapiratiba PROMESSA DE DOAÇÃO. Ação de Obrigação de Fazer cumulada com ...
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Processo Nº 1252/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Octubre de 2011
Concessao De Direito Real De Uso Onerosa Por Prazo Determinado E Com Promessa Futura De Doacao De Todos Os Terrenos Da Quadra K - Lotes 1 Ao 13 Localizados No Centro Industrial Novo Tempo
... ÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSA, POR PRAZO DETERMINADO E COM PROMESSA FUTURA DE DOAÇÃO, RELATIVAMENTE AOS ?TERRENOS 03, 04, 05, 10, 11 E 12 DA ... -
Processo Nº 1257/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Octubre de 2011
Concessao De Direito Real De Uso Onerosa Por Prazo Determinado E Com Promessa Futura De Doacao De Todos Os Terrenos Da Quadra K- Lotes 01 Ao 13, Localizados No Centro Industrial Novo Tempo
... ÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSA, POR PRAZO DETERMINADO E COM PROMESSA FUTURA DE DOAÇÃO, RELATIVAMENTE AOS ?TERRENOS 03, 04, 05, 10, 11 E 12 DA ... -
Processo Nº 1252/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Noviembre de 2013
Concessao De Direito Real De Uso Onerosa Por Prazo Determinado E Com Promessa Futura De Doacao De Todos Os Terrenos Da Quadra K - Lotes 1 Ao 13 Localizados No Centro Industrial Novo Tempo
... ÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSA, POR PRAZO DETERMINADO E COM PROMESSA FUTURA DE DOAÇÃO, RELATIVAMENTE AOS ?TERRENOS 03, 04, 05, 10, 11 E 12 DA ... -
Processo Nº 1250/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 17 de Diciembre de 2013
... ÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSA, POR PRAZO DETERMINADO E COM PROMESSA FUTURA DE DOAÇÃO, RELATIVAMENTE AOS ?TERRENOS 01 E O2 DA QUADRA G?, ...
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Processo Nº 1253/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Julio de 2014
Concessao De Direito Real De Uso Onerosa Por Prazo Determinado E Com Promessa Futura De Doacao De Todos Os Terrenos Da Quadra K - Lotes 01 Ao 13 Localizados No Centro Industrial Novo Tempo
... ÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSA, POR PRAZO DETERMINADO E COM PROMESSA FUTURA DE DOAÇÃO, RELATIVAMENTE AOS ?TERRENOS 03, 04, 05, 10, 11 E 12 DA ... -
Processo Nº 1257/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Julio de 2014
Concessao De Direito Real De Uso Onerosa Por Prazo Determinado E Com Promessa Futura De Doacao De Todos Os Terrenos Da Quadra K- Lotes 01 Ao 13, Localizados No Centro Industrial Novo Tempo
... ÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSA, POR PRAZO DETERMINADO E COM PROMESSA FUTURA DE DOAÇÃO, RELATIVAMENTE AOS ?TERRENOS 03, 04, 05, 10, 11 E 12 DA ... -
Processo Nº 1252/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Mayo de 2013
Concessao De Direito Real De Uso Onerosa Por Prazo Determinado E Com Promessa Futura De Doacao De Todos Os Terrenos Da Quadra K - Lotes 1 Ao 13 Localizados No Centro Industrial Novo Tempo
... ÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSA, POR PRAZO DETERMINADO E COM PROMESSA FUTURA DE DOAÇÃO, RELATIVAMENTE AOS ?TERRENOS 03, 04, 05, 10, 11 E 12 DA ... -
Processo Nº 1255/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Mayo de 2013
Concessao De Direito Real De Uso Onerosa Por Prazo Determinado E Com Promessa Futura De Doacao De Todos Os Terrenos Da Quadra K - Lotes 01 Ao 13 Localizados No Centro Industrial Novo Tempo
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Processo Nº 1252/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Julio de 2013
Concessao De Direito Real De Uso Onerosa Por Prazo Determinado E Com Promessa Futura De Doacao De Todos Os Terrenos Da Quadra K - Lotes 1 Ao 13 Localizados No Centro Industrial Novo Tempo
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Processo Nº 1255/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Julio de 2014
Concessao De Direito Real De Uso Onerosa Por Prazo Determinado E Com Promessa Futura De Doacao De Todos Os Terrenos Da Quadra K - Lotes 01 Ao 13 Localizados No Centro Industrial Novo Tempo
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Processo Nº 1257/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Mayo de 2013
Concessao De Direito Real De Uso Onerosa Por Prazo Determinado E Com Promessa Futura De Doacao De Todos Os Terrenos Da Quadra K- Lotes 01 Ao 13, Localizados No Centro Industrial Novo Tempo
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Processo Nº 1257/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Julio de 2013
Concessao De Direito Real De Uso Onerosa Por Prazo Determinado E Com Promessa Futura De Doacao De Todos Os Terrenos Da Quadra K- Lotes 01 Ao 13, Localizados No Centro Industrial Novo Tempo
... ÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSA, POR PRAZO DETERMINADO E COM PROMESSA FUTURA DE DOAÇÃO, RELATIVAMENTE AOS ?TERRENOS 03, 04, 05, 10, 11 E 12 DA ... -
Processo Nº 1256/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Noviembre de 2013
Concessao De Direito Real De Uso Onerosa Por Prazo Determinado E Com Promessa Futura De Doacao De Todos Os Terrenos Da Quadra K - Lotes 01 Ao 13, Localizados No Centro Industrial Novo Tempo
... ÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSA, POR PRAZO DETERMINADO E COM PROMESSA FUTURA DE DOAÇÃO, RELATIVAMENTE AOS ?TERRENOS 03, 04, 05, 10, 11 E 12 DA ... -
Processo Nº 1253/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Noviembre de 2013
Concessao De Direito Real De Uso Onerosa Por Prazo Determinado E Com Promessa Futura De Doacao De Todos Os Terrenos Da Quadra K - Lotes 01 Ao 13 Localizados No Centro Industrial Novo Tempo
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Processo Nº 1256/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Julio de 2014
Concessao De Direito Real De Uso Onerosa Por Prazo Determinado E Com Promessa Futura De Doacao De Todos Os Terrenos Da Quadra K - Lotes 01 Ao 13, Localizados No Centro Industrial Novo Tempo
... ÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSA, POR PRAZO DETERMINADO E COM PROMESSA FUTURA DE DOAÇÃO, RELATIVAMENTE AOS ?TERRENOS 03, 04, 05, 10, 11 E 12 DA ... -
Processo Nº 1253/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Octubre de 2011
Concessao De Direito Real De Uso Onerosa Por Prazo Determinado E Com Promessa Futura De Doacao De Todos Os Terrenos Da Quadra K - Lotes 01 Ao 13 Localizados No Centro Industrial Novo Tempo
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Processo Nº 1256/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Octubre de 2011
Concessao De Direito Real De Uso Onerosa Por Prazo Determinado E Com Promessa Futura De Doacao De Todos Os Terrenos Da Quadra K - Lotes 01 Ao 13, Localizados No Centro Industrial Novo Tempo
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Processo Nº 1253/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Julio de 2013
Concessao De Direito Real De Uso Onerosa Por Prazo Determinado E Com Promessa Futura De Doacao De Todos Os Terrenos Da Quadra K - Lotes 01 Ao 13 Localizados No Centro Industrial Novo Tempo
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Processo Nº 1253/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Mayo de 2013
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Processo Nº 1255/003/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Julio de 2013
Concessao De Direito Real De Uso Onerosa Por Prazo Determinado E Com Promessa Futura De Doacao De Todos Os Terrenos Da Quadra K - Lotes 01 Ao 13 Localizados No Centro Industrial Novo Tempo
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