promessa doacao
-
Acórdão nº 1.0349.15.002201-1/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINAR - NULIDADE DA REPRESENTAÇÃO DO MENOR PELA GENITORA - GUARDA DA AVÓ PATERNA - PREVALÊNCIA DO PODER FAMILIAR - PRELIMINAR AFASTADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AQUISIÇÃO ONEROSA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE REGISTRO - IRRELEVÂNCIA - DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL - ALIENAÇÃO SEM A EXPRESSA ANUÊNC
-
Processo nº 0000308-55.2017.8.19.0060 de Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Pretensão À Implementação de Rede de Esgoto. Alegação de Promessa Ao Particular Em Contrapartida À Doação de Parte de Terreno para a Municipalidade. Sentença de Procedência. Prescrição Quinquenal. Ocorrência. Marco Inicial. Data Da Doação. Recurso Provido.
... Alegação de promessa ao particular em contrapartida à doação de parte ... -
Acórdãos nº 1066350-22.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 6 de Abril de 2018
... Doação. Promessa. Ação de cobrança. Rejeição do pedido. Coisa julgada ...
-
Acórdão Nº 0004301-93.2019.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-06-2022
... DO LAR CONJUGAL E PROMESSA DE DOAÇÃO AFASTADAS POR ... SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, DA AÇÃO ...
-
Processo nº 0007732-78.2013.8.19.0064 de Quinta Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
... mera expectativa de direito uma eventual promessa de doação não implementada. ...
-
Processo nº 0087727-69.2012.8.19.0002 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... PROMESSA DE ...
-
Acórdãos nº 2171872-59.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... Imóvel Sócio Separação Judicial Promessa de doação aos filhos Ausência de registro Promessa ...
- Acórdão Nº 0019935-39.2010.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
-
Acórdão nº 1.0476.11.001102-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2013
AÇÃO COMINATÓRIA - PROMESSA DE DOAÇÃO - ACORDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA - PROMESSA DE DOAÇÃO - ACORDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - ... -
Acórdãos nº 0006472-04.2014.8.26.0268 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Abril de 2018
... Apelação Cível. Promessa de doação feita à filha dos ex-companheiros. Substância ...
-
Acordao N° 1234941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Direito civil. Usucapião. Ordinária. Posse ad usucapionem. Demonstração. Ocupação. Lapso temporal previsto em lei. Reconhecimento. Negócio jurídico. Transferência da posse. Inadimplência. Mínima. Posse. Precariedade. Não comprovada. Oposição. Inocorrência. Promessa de doação. Direito obrigacional. Posse. Transferência. Empecilho. Não caracterizado. Iptu. Comprovante. Meio de prova. Alienação a...
... PRECARIEDADE. NÃO COMPROVADA. OPOSIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROMESSA" DE ... DOAÇÃO. DIREITO OBRIGACIONAL. POSSE. TRANSFERÊNCIA. EMPECILHO. N\xC3" ... -
Processo nº 0049168-78.2015.8.19.0021 de Quarta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... para ver a promessa" cumprida. Requerem: a) o fornecimento ... da perna mecânica;\xC2" ...
-
Decisão Monocrática nº 50007441820198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022
... ADEMAIS, SE HOUVE PROMESSA DE DOAÇÃO DE BEM FUTURO – CONSTRUÇÃO EM TERRENO DO RÉU QUE NÃO ...
-
Decisão Monocrática N° 07314112120188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. DOAÇÃO DE IMÓVEL DE VALOR SUPERIOR A TRINTA SALÁRIOS MÍNIMOS POR INSTRUMENTO PARTICULAR. NULIDADE ABSOLUTA. CONVERSÃO JUDICIAL EM PROMESSA DE DOAÇÃO....
-
Acórdãos nº 2139814-37.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
... Maryama Martins VOTO 25626 AGRAVO DE INSTRUMENTO PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO COM ENCARGOS AÇÃO ...
-
Acórdãos nº 1003553-39.2016.8.26.0079 de 22ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... ÃO PROBATÓRIA QUE NÃO CONFIRMA EVENTUAL DOAÇÃO, PROMESSA DE DOAÇÃO OU MESMO DAÇÃO EM PAGAMENTO, POR CONTA ...
-
Acórdão Nº 0043027-22.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-01-2023
... HAVIDO DOAÇÃO VERBAL DO BEM IMÓVEL OU MESMO FUTURA ... PROMESSA DE DOAÇÃO PELA PROPRIETÁRIA NÃO ... CARACTERIZA JUSTO TÍTULO, POIS A ...
-
Acórdão nº 122054 de 2ª Turma, 6 de Agosto de 1993
... recdo. : Sucessão de Marcial Goncalves Terra ... CV1639 , PROMESSA DE DOAÇÃO, NOTA PROMISSÓRIA, EXECUÇÃO ... INEXIGIBILIDADE ... PC2235 ...
-
Acórdão Nº 0011521-63.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 02-05-2022
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE SUPOSTA ... PROMESSA DE DOAÇÃO DO IMÓVEL AO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE. NÃO ... ACOLHIMENTO ...
-
Acordao N° 1615346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Bem imóvel. Colação. Partilha. Imóvel objeto de partilha em ação de divórcio. Regime de bens do extinto casal. Comunhão parcial. Bem adquirido pelo extinto anteriormente ao início da união. Titularidade exclusiva do ex-cônjuge. Comunicabilidade. Inocorrência (cc, art. 1. 659). Acordo. Promessa de doação aos...
... COMUNICABILIDADE. INOCORRÊNCIA (CC, ART. 1.659). ACORDO. PROMESSA DE ... DOAÇÃO AOS FILHOS COMUNS. USUFRUTO DA EX-CONSORTE. MEAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0042.11.003146-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - NÃO INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR - IRRELEVÂNCIA - MATÉRIA PRÓPRIA DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DOAÇÃO - PRESSUPOSTO DA LIBERALIDADE - IMÓVEL - EXIGÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA COMO ESSÊNCIA DO ATO - PROMESSA DE DOAÇÃO - INEXISTÊNCIA DO ATRIBUTO DA EXIGIBILIDADE - TÍTULO EXECUTIVO - NÃO CARACTERIZAÇÃO.
... ÓVEL - EXIGÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA COMO ESSÊNCIA DO ATO - PROMESSA DE DOAÇÃO - INEXISTÊNCIA DO ATRIBUTO DA EXIGIBILIDADE - TÍTULO ... - Acordao Nº 156800 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
- Acordao Nº 156800 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
- Acordao Nº 156800 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
- Acordao Nº 156800 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022